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Concurso PF: PGM Curitiba entra com ação contra provas

20/05/2021 às 19:50

A Procuradoria-Geral de Curitiba (PGM), no estado do Paraná, ingressou com ação para tentar impedir que as provas do concurso Polícia Federal (PF) sejam realizadas no município, que determinou na última terça-feira, 18 de julho, por meio do Decreto N.º 890/2021, restrições ou suspensão de funcionamento de algumas atividades e serviços, por conta da regressão para a fase laranja de transição.

Na lista, consta também uma cláusula que impede a etapa:

V – Reuniões com aglomeração de pessoas, incluindo concursos e processos seletivos, eventos, comemorações, assembleias, confraternizações, encontros familiares ou corporativos, em espaços de uso público, localizados em bens públicos ou privados.

De acordo com o documento, a ação civil pública objetiva:

Garantir o necessário adiamento da aplicação de provas Concurso Público para o provimento de vagas nos cargos de Delegado de Polícia Federal, Agente de Polícia Federal, Escrivão de Polícia Federal e Papiloscopista Policial Federal, referente ao Edital n. 1 – DGP/PF, de 15/01/20121, prevista para o próximo dia 23 de maio de 2021, até que haja condições sanitárias adequadas para sua realização, incluindo a estrutura suficiente e necessária na rede de saúde, pública e privada, para atendimentos, de maneira adequada, dos casos de COVID-19.

Entre as justificativas para a petição, o órgão destaca que o Brasil tornou-se o país que, contendo 3% da
população mundial, concentra 33% das mortes diárias por covid-19 no mundo, atualmente. O mesmo país cujo número de óbitos registrados em março de 2021 supera o quantitativo de 109 países somados.

Além disso, informa que o país já atingiu a triste marca de 427.711 mortes, possuindo um total de 15.285.048 casos confirmados de infecção. Por outro lado, apenas 8,38% da população foi devidamente imunizada por meio da aplicação de doses de vacina aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A Procuradoria-Geral do Município classifica também como grave a situação da pandemia em Curitiba, com elevado número de casos novos (mais de 700 casos diários) e com taxa de reprodução do vírus acima de 1, o que pressiona o sistema de saúde, seja ele público ou privado, com elevado número de óbitos em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus SARSCOV-2, média de 20 óbitos.

Relembre os fatos

Após a publicação do Cebraspe confirmando as provas da PF para o próximo domingo (23), a Prefeitura de Curitiba se manifestou sobre o fato.

Segundo a Secretaria Municipal de Comunicação Social de Curitiba, quem desrespeitar o decreto poderá sofrer punições de acordo com a lei municipal.

O Estratégia já havia confirmando com a prefeitura que realmente não haverá realização das provas na cidade, já que o decreto contempla não só concursos locais, mas federais também.

O Estratégia Concursos segue acompanhando os desdobramentos das provas do concurso PF, que agora terá pela frente ação da PGM Curitiba a favor da suspensão. Para mais informações, acesse o link a seguir:

Concurso Polícia Federal