Está em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o Projeto de Lei Complementar Nº 11/2021, de autoria do deputado Carlos Gianazzi (Psol), que prevê a obrigatoriedade de realização de novo concurso público (Concursos SP) sempre que um órgão atingir 5% de carência do quadro total do cargo.
Vale ressaltar que ficariam resguardados os direitos dos concursados excedentes de concurso anterior com prazo de validade em vigor.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 2021
Estabelece obrigatoriedade de realização de concurso público para provimento de cargos vagos que atinjam 5% (cinco por cento) do total de cargos da classe.
A justificativa para o Projeto se respalda na demanda dos usuários dos serviços públicos. Além disso, atualmente, muitas carreiras no estado apresentam um déficit de mais de 50%.
No texto, Gianazzi aponta também as barreiras impostas pelas autoridades do governo estadual, que “negam os concursos, paralisam os concursos em andamentos, escondem ou dificultam informações sobre estes pleitos.”
Atualmente o PL está em fase de análise (quarto dia de pauta) e deve ser encaminhado às comissões responsáveis. Caso seja aprovado, o Projeto seguirá para votação no Plenário da Alesp.
Enquanto o PL não é aprovado, que tal conferir os concursos no estado de São Paulo – SP que já estão com edital garantido? preparamos um artigo completo com as principais oportunidades abertas e previstas. Acesse e fique bem informado:
Mais informações: Concursos SP
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