Em reunião com o Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf) realizada na última quinta-feira, 22 de abril, a Secretária da Fazenda do Ceará (Sefaz CE) seguiu com as negociações para inclusão do cargo de Auditor Fiscal Adjunto no próximo edital que, embora atrasado, segue previsto para o mês de abril de 2021.
Participaram da reunião, por meio de videoconferência, a Diretoria Colegiada do Sintaf, representada pelos diretores Lúcio Maia, Carlos Brasil, Wildys de Oliveira e Raimundo Filho, e a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, e sua assessoria, além do procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana, do procurador-geral executivo assistente, Rafael Machado, e do deputado federal Idilvan Alencar.
Segundo Pacobahyba, dúvidas do ponto de vista legal quanto à inclusão do cargo no próximo edital Auditor Fiscal Adjunto motivaram o envio de ofício, em 5 de abril de 2021, à Procuradoria Geral do Estado (PGE), a fim de que o órgão se manifeste acerca das dúvidas suscitadas.
Sendo assim, a secretária se comprometeu em realizar, ainda em 2021, a inclusão do cargo no concurso, caso o parecer da PGE seja favorável.
Além disso, a Diretoria Colegiada agendou para o próximo dia 14 de maio, a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que discutirá a realização do concurso público para todos os cargos da Sefaz.
Conforme o Projeto Básico do novo concurso, sob responsabilidade do Cebraspe, o referido cargo não é previsto. Serão ofertadas 100 vagas distribuídas entre os cargos de Auditor Fiscal, Auditor Fiscal Contábil-Financeiro, Auditor Fiscal Jurídico e Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação.
Com carga horária de 40 horas semanais, a remuneração mínima para os cargos da 1ª Classe Referência A das carreiras de Auditor Fiscal é de R$ 16.045,30.
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