Vale lembrar que em julho de 2022 foi publicado a LDO 2023 do estado de Alagoas com a previsão de realização do certame.
Não há informações sobre os cargos a serem providos, no entanto, conforme a autorização, o certame deverá ser para reposição do quadro de pessoal das áreas consideradas prioritárias para Administração Pública Estadual.
Vale destacar que, ainda conforme o texto, no exercício de 2023 somente poderá ser realizado concurso público se:
I – existirem cargos e empregos públicos vagos a preencher;
II – houver prévia dotação orçamentária para o atendimento da despesa; e
III – forem atendidas as exigências da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
O Defensor Público do Estado, Fabrício Leão Souto, revogou a portaria anterior que designava outros membros e agora lidera a nova equipe. A comissão organizadora que realizará o próximo certame está composta pelos membros:
DRA. NORMA SUELY NEGRÃO SANTOS;
DR. MANOEL CORREIA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO;
DRA. LUCIANA VIEIRA CARNEIRO; e
LEONARDO DE MORAES ARAÚJO LIMA – como representante titular da OAB.
Não há previsão de cargos da área de apoio no organograma da DPE AL. Atualmente os cargos são ocupados por comissionados e terceirizados.
Desde 2003, quando foi sancionada a criação da DPE AL, foram realizados concursos apenas para a carreira de defensor público.
O Estratégia Concursos está em contato com o órgão para obter esclarecimento sobre a possibilidade.
No entanto, conforme o organograma padrão das Defensorias Públicas estaduais, os cargos da área de apoio são compostos pelas carreiras de técnico e analista de Apoio à Assistência Judiciária. Para concorrer, são exigidos os seguintes requisitos:
Técnico: certificado de conclusão de ensino médio ou curso técnico fornecido por instituição reconhecida pelo MEC.
Já para a carreira de analista, pode-se exigir os seguintes requisitos:
Analista administrativo: nível superior em qualquer área de formação
Direito e Legislação: Diploma em Direito.
Administração: Diploma em Administração.
Arquivologia: Diploma em Arquivologia e Registro no Conselho de Classe.
Arquitetura: Diploma em Arquitetura e Registro no Conselho de Classe.
Jornalismo: Diploma em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo e Registro no Conselho de Classe.
Contabilidade: Diploma em Ciências Contábeis e Registro no Conselho de Classe.
Economia: Diploma em Ciências Econômicas e Registro no Conselho de Classe.
Engenharia Civil: Diploma em Engenharia Civil e Registro no Conselho de Classe.
Informática – Banco de Dados: Diploma em Tecnologia da Informação ou em qualquer área do conhecimento com especialização em Tecnologia da Informação.
Informática – Desenvolvimento de Sistemas: Diploma em Tecnologia da Informação ou em qualquer área do conhecimento com especialização em Tecnologia da Informação.
Informática – Redes: Diploma em Tecnologia da Informação ou em qualquer área do conhecimento com especialização em Tecnologia da Informação.
Psicologia: Diploma em Psicologia e Registro no Conselho de Classe.
Serviço Social: Diploma em Serviço Social e Registro no Conselho de Classe.
E as principais atribuições são:
Direito e Legislação: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades referentes à análise de processos administrativos e judiciais; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
Administração: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades administrativas referentes à gestão de pessoas, finanças, orçamento, patrimônio, material, transporte, cargos e salários, e organização e métodos; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
Arquivologia: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades arquivísticas, estudos e pesquisas com enfoque histórico-administrativo sobre gerenciamento de informação e de gestão documental e sua aplicação; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
Arquitetura: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar projetos de arquitetura, urbanização e paisagismo, definindo e especificando serviços e materiais; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
Jornalismo: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas à cobertura dos eventos e das reuniões, quando a DPDF for parte, e manifestar sobre os tópicos referentes à área de comunicação social; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área
Contabilidade: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas à contabilidade em geral, com vistas à elaboração orçamentária e ao controle da situação financeira e patrimonial; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
Economia: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades referentes à pesquisa, análise econômica e sua aplicação; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
Engenharia Civil: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades referentes à pesquisa e estudo que visem ao conhecimento e interpretação das características técnicas e físicas dos projetos de construção civil; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
Informática – Banco de Dados: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas aos sistemas informatizados do órgão; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
Informática – Desenvolvimento de Sistemas: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas aos sistemas informatizados do órgão; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
Informática – Redes: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas aos sistemas informatizados do órgão; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área
Psicologia: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades referentes à Psicologia conforme área de atuação; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à sua área ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
Serviço Social: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar planos, programas e projetos sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
Último concurso DPE AL
O último concurso do DPE-AL foi realizado em 2017, com a organização da banca CESPE. Foram oferecidas 15 vagas para o cargo de Defensor Público de 1ª Classe do Estado de Alagoas, com remuneração inicial de R$ 26,1 mil.
O edital estabeleceu provas objetivas, discursivas e orais, todas de caráter eliminatório e classificatório e contou com uma taxa de inscrição de R$ 265,00.
