O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM GO) pode ser extinto! Isso porque, o deputado estadual Henrique Arantes (MDB) irá apresentar uma proposta de emenda à Constituição Estadual para extinguir o órgão assim que a Assembleia Legislativa retomar suas atividades, o que pode ocorrer já no próximo mês.
De acordo com Arantes, a PEC está em fase de planejamento e irá prever a realocação dos servidores efetivos no Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou na própria Assembleia, da qual o órgão é auxiliar, concedendo aposentadoria aos sete conselheiros.
“Goiás (GO) é um dos três estados que ainda tem TCM e a gente não vê necessidade de existência desse tribunal. Vamos começar a colher as assinaturas dos parlamentares. Boa parte pensa igual e acredito que não teremos dificuldades”, afirmou o deputado.
A medida é apoiada pelo presidente da ALEGO, Lissauer Vieira (PSB). O objetivo é garantir assinaturas e mais apoio de, ao menos, 28 deputados, o que daria uma boa condição, além de uma margem de segurança para realizar a votação. A aprovação da PEC precisa de 25 votos favoráveis em plenário.
Vale lembrar que um concurso público não é realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM GO) desde 2014, quando foram ofertadas vagas para os cargos de Procurador do Ministério Público de Contas, Auditor (Conselheiro Substituto) e Auditor de Controle Externo (várias áreas).
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