PC RN: lei que favorece retomada é sancionada. Saiba mais!
Foi sancionada pela governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, a Lei Nº 10.857, que trata da retomada das atividades do concurso PC RN, atualmente suspenso por conta da explosão de casos da Covid-19 em todo território nacional.
A lei aprovada altera a Lei Nº 10.727, que suspendeu os prazos das seleções no estado, caso do concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte.
Segundo a nova Lei, não serão suspensos:
- Concursos públicos que tenham sua tramitação autorizada por determinação judicial, ou decorrente de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou Termo de Ajustamento de Gestão (TAG)”; e
- Concursos nas áreas de educação, saúde e segurança pública”.
Agora, com a sanção da nova legislação, um novo cronograma de atividades poderá ser apresentado em breve. Vale lembrar que, ainda que a medida tenha sido aprovada e que as atividades possam ser novamente planejadas, a governadora, bem como a Associação de Delegados de Polícia (Adepol RN), já se manifestaram que a seleção deverá aguardar uma queda no número de casos para ir adiante, até para evitar a judicialização do processo.
O edital já foi publicado sob organização da FGV, com a oferta de 301 vagas, com a seguinte distribuição:
- Agente – 230 vagas;
- Delegado – 47 vagas; e
- Escrivão – 24 vagas.
Para mais informações acerca da lei que favorece a retomada do concurso PC RN, acesse o link abaixo:
Polícia Civil do Rio Grande do Norte
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