Polícia Científica do Paraná – análise das questões de legislação

Oi, pessoal! Tudo bem com vocês?

Ocorreu no último domingo as provas da Polícia Científica do Estado do Paraná e foram contempladas com duas questões para cada nível acerca das Legislações Específicas (uma sobre a Lei n.  18.008/2014 e uma sobre a Lei 6.174/1970).

Espero que tenham obtido êxito! Foi muito gratificante caminhar com vocês e notar, mais uma vez, que nosso material estava alinhada com a cobrança em prova. TODAS as questões foram abordadas em nosso curso. Ou seja, como de praxe, material 100% focado no edital! 

Os gabaritos apresentados pela banca estão corretos. Portanto, em nossa disciplina, não há possibilidade de recurso.

Vamos analisar as questões.

Prova de Nível Médio

Questão 34)  Considerando as normas da Lei Estadual do Paraná no 18.008, de 07/04/2014, assinale a alternativa correta sobre o que a referida lei considera ser a passagem do funcionário público estável e em efetivo exercício, para a classe imediatamente superior, dentro do mesmo cargo e função.

a) Progressão

b) Posse

c) Designação

d) Promoção

e) Reajuste

GABARITO DA BANCA: Letra D

COMENTÁRIOS – O gabarito apresentado pela banca organizadora é correto.  Falamos sobre isso na página 6 da aula zero.

A fundamentação é encontrada logo no segundo artigo da Lei n. 18.008/14:

Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se:

VI – promoção: passagem do funcionário público estável e em efetivo exercício, para a classe imediatamente superior, dentro do mesmo cargo e função;

Questão 35)  Considerando as normas da Lei Estadual do Paraná no 6.174, de 16/11/1970, assinale a alternativa correta sobre o que a referida lei considera ser a vantagem acessória ao vencimento do funcionário que não constitui emprego e é atribuída pelo exercício de encargos de che a, assessoramento, secretariado e outros para cujo desempenho não se justi que a criação de cargo em comissão.

a) Função pública

b) Função graticada

c) Função designada

d) Função concursada

e) Função desviada 

GABARITO DA BANCA: Letra B

COMENTÁRIOS – O gabarito apresentado pela banca organizadora é correto. Falamos sobre isso na página 6 da aula 01.

A fundamentação é encontrada logo no artigo 15 da Lei n. 6.174/70

Art. 15. A função gratificada é vantagem acessória ao vencimento do funcionário, não constitui emprêgo e é atribuída pelo exercício de encargos de chefia, assessoramento, secretariado e outros para cujo desempenho não se justifique que a criação de cargo em comissão.

Prova de Nível Superior

Questão 34)  Considere as normas da Lei Estadual do Paraná no 18.008, de 07/04/2014, para assinalar a alternativa correta sobre provimento.

a)  O provimento nas carreiras do Quadro Próprio dos Peritos Oficiais do Estado do Paraná – QPPO se dará na classe IV do cargo, atendidos os requisitos para a investidura, cuja comprovação se dará por ocasião da posse

b)  O provimento nas carreiras do Quadro Próprio dos Peritos Oficiais do Estado do Paraná – QPPO se dará na classe V do cargo, atendidos os requisitos para a investidura, cuja comprovação se dará por ocasião da posse

c)  O provimento nas carreiras do Quadro Próprio dos Peritos Oficiais do Estado do Paraná – QPPO se dará na classe IV do cargo, atendidos os requisitos para a investidura, cuja comprovação se dará por ocasião da nomeação

d)  O provimento nas carreiras do Quadro Próprio dos Peritos Oficiais do Estado do Paraná – QPPO se dará na classe V do cargo, atendidos os requisitos para a investidura, cuja comprovação se dará por ocasião da nomeação

e)  O provimento nas carreiras do Quadro Próprio dos Peritos Oficiais do Estado do Paraná – QPPO se dará na classe V do cargo, atendidos os requisitos para a investidura, cuja comprovação se dará em até 30 dias contados da nomeação

GABARITO DA BANCA: Letra A

COMENTÁRIOS – O gabarito apresentado pela banca organizadora é correto. Falamos sobre isso na página 5 e 8 da aula 01.

Eis o embasamento:

Art. 5º O provimento nas carreiras do Quadro Próprio dos Peritos Oficiais do Estado do Paraná – QPPO se dará na classe IV do cargo, atendidos os requisitos para a investidura:

Parágrafo único. A comprovação do preenchimento dos requisitos mencionados se dará por ocasião da posse.

Questão 35)  Considere as normas da Lei Estadual do Paraná no 6.174, de 16/11/1970, para assinalar a alternativa correta sobre a posse.

a)  Não poderá haver posse por procuração

b)  Todo funcionário poderá tomar posse sem exibir o título de nomeação

c)  A posse terá lugar no prazo de dez dias da publicação, no órgão o cial de divulgação, do ato de provimento

d)  A requerimento do interessado ou de seu representante legal, o prazo para a posse poderá ser prorrogado ou revalidado pela autoridade competente, até o máximo de vinte dias, a contar do término do prazo xado na mesma lei

e)  Se a posse não se der dentro do prazo inicial e da prorrogação ou da revalidação, desde que concedidas, será a nomeação tornada sem efeito, por decreto 

GABARITO DA BANCA: Letra E

COMENTÁRIOS – O gabarito apresentado pela banca organizadora é correto. Esse assunto foi abordado com bastante ênfase na aula 02, página 04 (todas as assertivas).

Vamos analisar as alternativas:

Letra A – Errada. A posse pode se dar por procuracão.

Art. 39. Poderá haver posse por procuração, com poderes expressos, quando se tratar de funcionário ausente do País, em missão do Govêrno, ou, ainda, em casos especiais, a juizo da autoridade competente.

Letra B – Errada. (Assunto abordado na 02, página 04, inclusive como ponto de atenção)

Art. 40. A autoridade que der posse verificará, sob pena de responsabilidade, se foram satisfeitas as condições legais para êsse fim.

Parágrafo único. Nenhum funcionário poderá tomar posse sem exibir o título de nomeação.

Letra C – Errada.  O prazo para posse é de 30 dias da publicação.

Art. 41. A posse terá lugar no prazo de trinta dias da publicação, no órgão oficial de divulgação, do ato de provimento.

Letra D – Errada. A posse pode ser prorrogada por mais 30 dias.

Art. 41. § 1º. A requerimento do interessado ou de seu representante legal, o prazo para a posse poderá ser prorrogado ou revalidado pela autoridade competente, até o máximo de trinta dias, a contar do término do prazo de que trata êste artigo.

Letra E – Correta. 

§ 3º. Se a posse não se der dentro do prazo inicial e da prorrogação ou da revalidação, desde que concedidas, será a nomeação tornada sem efeito, por decreto

Obrigado!

Prof. Tiago Zanolla