Com comissão formada e aguardado desde 2019, o concurso público da Secretaria de Estado da Fazenda da Bahia está nos planos do governo. Isso porque, em entrevista, o governador do estado, Rui Barbosa, não descartou a possibilidade do edital Sefaz BA ser publicado ainda esse ano.
Porém, isso só poderá acontecer a partir do segundo semestre de 2021, em virtude da lei federal que proíbe estados, municípios e a União de elevar suas despesas de pessoal até 31 de dezembro. Além da área fiscal, concursos para a EMBASA e para a Polícia Militar e Civil também podem ocorrer.
“Você pode realizar algum concurso no final do ano, já que só poderá ser chamado ano que vem, porque senão você cria uma falsa expectativa, e a pessoa só vai poder ser chamada ano que vem.
Então, se concurso houver, em algumas dessas áreas, só será feito no segundo semestre, porque a lei proíbe de chamar qualquer pessoa nova que eleve a despesa de pessoal até dezembro desse ano”.
Portanto, para Rui, não faz sentido publicar o edital de concurso da Sefaz BA agora no primeiro semestre, sendo que a convocação dos candidatos aprovados não poderá ser feita.
O último concurso foi realizado em 2019, quando foram ofertadas 60 vagas para o cargo de Auditor Fiscal, em diferentes especialidades. Com 40 candidatos já nomeados, a Lei Orçamentária Anual prevê outras 77 nomeações.
Já nesse novo edital da Sefaz BA, são aguardadas 20 vagas para o cargo de Agente de Tributos, que exige formação de nível superior. O quantitativo de oportunidades a ser ofertado também está previsto na LOA de 2021.
Saiba mais: Concurso Sefaz BA
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