A contagem do prazo de validade do concurso MPC PA de 2019 foi suspensa por causa do agravamento da pandemia de Covid-19. A suspensão teve início no dia 23 de março de 2020, conforme determinado pelo art. 3º, da Lei Estadual nº 9.232, de 24 de março de 2021.
O tempo transcorrido até 23/03/2020 permanece válido, com início nas seguintes datas:
I – Procurador de Contas: 16 de janeiro de 2020;
II – Analista Ministerial – Especialidade Controle Externo: 04 de dezembro de 2019; e
III – Demais cargos do concurso para servidor: 14 de novembro de 2019.
De acordo com o documento divulgado no Diário Oficial do Pará, o prazo de validade do concurso voltará a correr a partir de 1º de janeiro de 2022. Os editais do concurso do Ministério Público de Contas do Estado do Pará ofertaram 10 vagas imediatas, sendo 8 delas para o cargo de Analista, uma para Procurador de Contas e uma para Assistente. Além das vagas imediatas, o concurso contou ainda com a oferta de 21 vagas em cadastro de reserva.
Os candidatos foram submetidos a quatro etapas de provas, sendo elas (P1) Objetiva Conhecimentos Gerais, (P2) Objetiva Conhecimentos Específicos, (P3) Discursiva e (P4) Avaliação de títulos.
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| Cargo | Nº de Vagas Ofertadas | Nº de Candidatos Nomeados | Nº de Candidatos Empossados | Percentual de Vagas Ofertadas já Preenchidas |
| Analista Ministerial – Especialidade Administração | 01 | 04 | 03 | 300% |
| Analista Ministerial – Especialidade Ciências Contábeis | 01 | 03 | 02 | 200% |
| Analista Ministerial – Especialidade Comunicação Social | 0 | 01 | 01 | 200% |
| Analista Ministerial – Especialidade Controle Externo | 03 | 12 | 11 | 366,67% |
| Analista Ministerial – Especialidade Direito | 01 | 02 | 02 | 200% |
| Analista Ministerial – Especialidade Engenharia Civil | 01 | 01 | 01 | 100% |
| Analista Ministerial – Especialidade Tecnologia da Informação | 01 | 01 | 01 | 100% |
| Assistente Ministerial de Controle Externo | 0 | 01 | 01 | 200% |
| Assistente Ministerial de Informática | 01 | 01 | 01 | 100% |
| Procurador de Contas | 01 | 01 | 01 | 100% |
Confira abaixo o resultado final com a lista dos candidatos habilitados:
Resultado Procurador de Contas
Resultado Servidores exceto Analista Controle Externo
Resultado Analista Controle Externo
A remuneração inicial ofertada para o cargo de Analista Ministerial é de R$ 8.553,37. Já para Assistente Ministerial, o inicial é de R$ 4.760,00. Para o cargo de Procurador de Contas, a remuneração é de R$ 35.462,22.
A provas objetiva e a prova discursiva para todos os cargos de servidores teve duração total de 4 horas e 30 minutos.
Conhecimentos Gerais:
| Alínea | Título | Valor de cada título | Valor máximo dos títulos |
| A | Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado na especialidade do cargo a que concorre. | 1,00 | 1,00 |
| B | Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado na especialidade do cargo a que concorre. | 0,50 | 0,50 |
| C | Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a na especialidade do cargo a que concorre. | 0,25 | 0,50 |
| D | Aprovação em concurso público na Administração Pública, para empregos/cargos na especialidade do cargo a que concorre. | 0,05 | 0,20 |
| E | Exercício de atividade profissional de nível superior na Administração Pública ou na iniciativa privada, em empregos/cargos/funções na especialidade do cargo a que concorre. | 0,20 p/ano completo, sem sobreposição de tempo | 2,80 |
| Total máximo de pontos | 5,00 |
| Alínea | Título | Valor de cada título | Valor máximo dos títulos |
| A | Aprovação em concurso público na Administração Pública, no mínimo de nível médio, para empregos/cargos no cargo a que concorre. | 0,20 | 0,60 |
| B | Exercício de atividade profissional, no mínimo, de nível médio na Administração Pública ou na iniciativa privada, em empregos/cargos/funções no cargo a que concorre. | 0,40 p/ano completo, sem sobreposição de tempo | 4,40 |
| Total máximo de pontos | 5,00 |
Posteriormente, foi publicada uma retificação alterando a quantidade de candidatos convocados para a avaliação de títulos. Respeitados os empates na última colocação, serão convocados os candidatos aprovados na prova discursiva, considerando‐se a soma da nota final nas provas objetivas e da nota final na prova discursiva:
| Cargo/Especialidade | Candidatos à ampla concorrência | Candidatos que se declaram com deficiência |
| Analista – Administração | 19ª | 2ª |
| Analista – Ciências Contábeis | 19ª | 2ª |
| Analista – Comunicação Social | 19ª | 2ª |
| Analista – Controle Externo | 38ª | 3ª |
| Analista – Direito | 19ª | 2ª |
| Analista – Engenharia Civil | 19ª | 2ª |
| Analista – T.I. | 19ª | 2ª |
| Assistente – Controle Externo | 19ª | 2ª |
| Assistente – Informática | 19ª | 2ª |
Para esse cargo é necessária a formação de Nível Superior em Direito e, no mínimo, 03 anos de atividade jurídica. Todas as etapas do concurso serão realizadas em Belém, capital do Estado do Pará.
1ª Etapa: A prova objetiva, que valeu 100 pontos, foi composta por questões referentes aos conteúdos programáticos das seguintes disciplinas:
2ª Etapa: A segunda etapa do concurso será composta de duas provas discursivas que valerão 100 ponto, totalizando 180 pontos, sendo assim divididas:
Prova Discursiva I:
3 questões, no valor de 10 pontos cada, totalizando 30, e a elaboração de peça prática (parecer, recurso ou representação), no valor de 60;
Prova Discursiva II:
3 questões, no valor de 10 pontos cada, totalizando 30, e a elaboração de peça prática (parecer, recurso ou representação), no valor de 60. As provas discursivas versarão sobre os seguintes conteúdos programáticos:
I – Prova Discursiva I:
II – Prova Discursiva II:
A Prova Discursiva I e a Prova Discursiva II serão realizadas na data prevista de 8 de setembro, sendo que a primeira correrá no turno matutino (8h) e a segunda no turno vespertino (15h).
3ª Etapa: A prova oral consistirá na arguição de 5 perguntas pela banca examinadora, conforme o ponto sorteado pelo candidato, observado o conteúdo programático das seguintes disciplinas:
4ª Etapa: Após a publicação do resultado da prova oral, a entidade especializada contratada avaliará os títulos dos candidatos aprovados.
| Alínea | Título | Valor de cada título | Valor máximo dos títulos |
| A | Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado em Direito. | 1,00 | 1,00 |
| B | Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado em Direito. | 0,50 | 0,50 |
| C | Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização em Direito, com carga horária mínima de 360 h/a. | 0,25 | 0,50 |
| D | Certificado, expedido por Escola Superior do Ministério Público ou da Magistratura de, no mínimo, 360 h/ a, comprovada a aprovação do aluno. | 0,10 | 0,20 |
| E | Exercício de cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito, em órgãos da Administração Pública Federal, estadual, distrital ou municipal, por tempo superior a um ano, exceto os títulos já pontuados conforme alíneas “F” e “G”. | 0,20 p/ano completo, sem sobreposição de tempo | 2,20 |
| F | Efetivo exercício do magistério em Direito, em instituição de ensino superior pública ou privada. | 0,05 p/ano completo, sem sobreposição de tempo | 0,20 |
| G | Aprovação em concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito, exceto os títulos já pontuados conforme alínea “E” | 0,05 | 0,20 |
| H | Livro publicado, de autoria individual, no âmbito da ciência Jurídica, devidamente registrado no ISBN. | 0,05 | 0,20 |
| Total máximo de pontos | 5,00 |
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►Vagas: 10 + CR
►Lotações: Pará
►Requisito: nível médio e superior
►Banca: Cebraspe
►Resultado – Servidores
►Resultado e Convocação – Procurador
Editais:
►Edital Procurador
►Edital Servidores
Retificações:
►Procurador
►Servidores