O projeto de
lei (6788/2017), que tramita na Câmara dos Deputados, traz proposta de criação de 3.000 vagas na Advocacia Geral da União (AGU). O PL prevê a reestruturação das carreiras de tecnologia da informação e cargos de atividades tributárias e aduaneiras da Receita Federal do Brasil. O projeto de lei está aguardando o despacho do presidente da Câmara.
Concurso AGU: das 3.000 vagas sugeridas, 1.000 são para Técnico de Apoio à Atividade Jurídica – cargo que exige apenas o nível médio completo – e 2.000 são destinadas ao cargo de Analista Técnico de Apoio à Atividade Jurídica – neste caso, a exigência é de nível superior em qualquer área ou em graduação específica, dependendo da área de atuação.
Veja trecho do texto do projeto de lei 6788/2017:
Com carga de trabalho de 40 horas semanais, os Técnicos de Apoio à Atividade Jurídica têm salário base de R$1.749,57, valor que pode chegar a R$2.145,23 no topo da carreira. No caso dos Analistas Técnicos, o salário base é de R$2.220, podendo chegar a R$ 3.773,74 no topo da carreira. As duas funções atualmente não existem no quadro de pessoal da AGU, e a proposta é justamente criá-las.
Além disso, o projeto de lei prevê a criação da Gratificação de Desempenho de Atividades Técnicas e Administrativas da AGU. Um dos argumentos da proposta de abertura do concurso AGU é que a criação das vagas não resultará em aumento de despesa, pela compensação entre os valores correspondentes, por conta dos cargos vagos. O PL foi apresentado em 3 de janeiro de 2017.
♦Informações do Próximo Concurso
►Data prevista: sem previsão
►Vagas: 3.000
►Lotações: A definir
►Remuneração inicial: R$1.749,57 (nível médio) // R$2.220 (nível superior)
►Banca: A definir
►Edital: Concurso está previsto
►Escolaridade: Ensinos médio e superior
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Juliana Reche Swerts