O professor Ricardo Vale ministra neste sábado, 28 de novembro de 2020, às 8h30min, o evento “Estados Soberanos“. Acompanhe ao vivo e gratuitamente pelo canal do Estratégia Carreira Jurídica no Youtube.
Existem algumas teorias quanto ao reconhecimento da soberania dos estados nacionais dentro da disciplina de Direito Internacional Público. A teoria declaratória do Estado, por exemplo, submete a condição de Estado a diversas características que uma região possui de fato.
Já a teoria constitutiva do Estado, que é uma construção teórica, já que não codificada em tratados, define o Estado como uma pessoa de direito internacional público somente se for reconhecido como soberano por outros Estados.
A maioria das autoridades modernas rejeitam a teoria constitutiva, citando, dentre outros, o fato de levar a subjetividade na noção de Estado. Outro problema é que o reconhecimento, mesmo quando majoritário, não é obrigatório para terceiros Estados no Direito Internacional Público.
Um exemplo disso é o status do Estado da Palestina durante os anos 1990, que, à época, era reconhecido por mais de 100 Estados, mas que não conseguiu angariar apoio suficiente para que se estabelecesse a teoria constitutiva como uma norma específica do Direito Internacional.
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