Foi publicado no dia 30 de agosto, o edital do concurso TRE RJ. A banca já é a Consulplan e o edital TRE RJ oferta vagas para os cargos de Técnico e Analista Judiciário. São oportunidades em nível médio e superior.
Abaixo você confere as especialidades dos cargos e o quantitativo de vagas que serão ofertados.
Analista Judiciário
Área Judiciária – 2 vagas
Administrativo – Cadastro de Reserva
Análise de Sistemas – Cadastro de Reserva
Médico Clínico Geral – Cadastro de Reserva
Médico do Trabalho – 1 vaga
Psicólogo – 1 Vaga
Técnico Judiciário
Administrativo – 7 Vagas
Enfermagem – Cadastro de Reserva
Operador de Computador – Cadastro de Reserva
Programação de Sistemas – Cadastro de Reserva
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro retificou o edital do concurso do órgão. O edital de retificação faz importantes alterações no conteúdo programático do cargo de Técnico. Com a retificação, ficam excluídas as Disciplinas de Direito Civil e Direito Processual Civil do edital do concurso TRE RJ.
As disciplinas, que estavam disponíveis no edital TRE RJ para o cargo de Técnico Judiciário, pegaram de surpresa quem quer prestar certame para o cargo. Isso porque as disciplinas não estavam previstas na Minuta do Edital.
Fica excluído ainda do conteúdo programático dos cargos de Analista Judiciário áreas Judiciária, Administrativa e Técnico Judiciário área Administrativa, o Tópico de Direito Eleitoral Resolução do TSE nº 22.276/2006 e suas alterações.
Abaixo, você confere o edital de retificação publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE RJ.
Com a publicação do edital, as inscrições ficam bertas entre os dias 6 de setembro e o dia 28 de setembro. As provas devem acontecer na data prevista de 26 de novembro no Rio de Janeiro.
O valor da taxa de inscrição no concursos é de:
Para ajudar na preparação, realizaremos AO VIVO E GRATUITAMENTE a partir do dia 04 de setembro, às 19h (horário de Brasília), o Curso Intensivo TRE-RJ.
As aulas englobarão desde Regimento Interno a Direito Eleitoral. São várias matérias de relevância com conteúdo de qualidade e totalmente gratuito. Não perca a oportunidade de poder resolver ao vivo as questões da banca Consulplan. A programação será divulgada em breve! Participe!
https://youtu.be/VXwGif_Cp7Q
Analista Judiciário – R$ 10.461,90 – 40h semanais
Médico (Clínico Geral e do Trabalho) – R$ 10.461,90 – 20h semanais
Técnico Judiciário – R$ 6.376,41 – 40h semanais
As provas objetivas e discursivas, para todos os cargos, terão 4 horas e 30 minutos de duração. Veja a seguir a estrutura das provas de cada cargo:
Analista Judiciário – Todas as Especialidades
Conhecimentos Gerais – 25 questões
Conhecimentos Específicos – 40 questões
Estudo de Caso – 2 questões
Técnico Judiciário – Administrativo
Conhecimentos Gerais – 25 questões
Conhecimentos Específicos – 40 questões
Redação – 1 questão
Técnico Judiciário – Demais Especialidades
Conhecimentos Gerais – 25 questões
Conhecimentos Específicos – 40 questões
Estudo de Caso – 2 questão
O Congresso Nacional aprovou em 15 de dezembro de 2016 a Proposta de Lei Orçamentária Anual para 2017 (PLOA 2017), que traz boas notícias para quem deseja se tornar um servidor público.
De acordo com as Informações Complementares à Lei Orçamentária Anual (LOA 2017) estão previstas arrecadações com inscrições de concursos em mais de 20 órgãos Federais. Entre esses órgãos está o TRE RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro).
Na PLOA 2017 prevê-se a arrecadação de mais de R$ 3.475.000,00 em concursos para os cargos de Técnico e Analista Judiciário do TRE RJ.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a norma na qual o governo define as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do Governo Federal. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento, mas nem tudo é feito pelo Governo Federal.
As ações dos governos estaduais e municipais devem estar registradas nas leis orçamentárias dos Estados e Municípios. No Congresso, deputados e senadores discutem, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), a proposta enviada pelo Executivo, fazem as modificações que julgam necessárias por meio das emendas e votam o projeto.
A LOA 2017 foi aprovada pelo Congresso Nacional em dia 15 de dezembro e já foi sancionada pelo Presidente da República.
O último edital TRE RJ aconteceu em 2012 e a banca organizadora foi Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB). O edital foi lançado em 14/06/2012 e as provas aconteceram no dia 26/08/2012. Portanto, entre o edital e a prova foram apenas 73 dias.
A Resolução TRE RJ 913/2014, datada de 09/12/2014, prorrogou o prazo de validade do concuro TRE RJ 2012 por mais dois anos a contar da data da resolução. Portanto, o prazo desse concurso venceu em dezembro de 2016.
O edital TRE RJ 2012 ofereceu vagas para Analista TRE-RJ e Técnico TRE-/RJ. Nesse concurso foram oferecidas vagas para 10 (dez) cargos. Abaixo você tem a lista das vagas oferecidas e mais adiante você verá os requisitos necessários para ser nomeado.
É importante destacar que foram realizadas 51 convocações dentro do período de validade do concurso. Assim, foram convocados muitos mais candidatos do que estava previsto no edital do TRE-RJ.
Por exemplo, já na primeira convocação foram convocados 18 candidatos aprovados no cargo Técnico Judiciário – Área Administrativa (um deles candidato com deficiência). Na segunda convocação, mais 17 aprovados no cargo Técnico Judiciário – Área Administrativo foram convocados.
Outro exemplo, nas duas primeiras convocações foram convocados 6 (seis) aprovados para o cargo de Analista Judiciário – Área Administrativa e 7 (sete) aprovados para o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária. Para esses, cargos estavam previstas inicialmente 3 (três) vagas para cada cargo.
Adiante, você tem a relação das disciplinas cobradas no concurso TRE RJ 2012. Também neste artigo você encontrará o edital TRE-RJ esquematizado detalhando item a item as disciplinas cobradas no concurso. Junto com o edital esquematizado haverá tabela em EXCEL para controle de estudo dessas disciplinas.
Conhecimentos Básicos
– Língua Portuguesa
– Noções de Legislação
– Atualidades
– Noções de Arquivologia
– Noções de Informática
– Raciocínio Lógico
Conhecimentos Específicos para o cargo de Analista Judiciário
Área Administrativa
– Noções de Direito Constitucional
– Noções de Direito Administrativo
– Noções de Direito Eleitoral
– Noções de Direito Civil
– Noções de Direito Processual Civil
– Noções de Direito Penal
– Noções de Direito Processual Penal
– Noções de Administração Geral e Pública
– Noções de Administração Orçamentária e Financeira e Orçamento Público
Contabilidade
– Contabilidade Geral
– Contabilidade Governamental
– Matemática Financeira
Análise de Sistemas
– Suporte Técnico
– Gestão e Governança de Ti
– Segurança da Informação
Judiciária
– Direito Constitucional
– Direito Administrativo
– Direito Eleitoral
– Direito Civil
– Direito Processual Civil
– Direito Penal
– Direito Processual Penal
Conhecimentos Específicos para o cargo de Técnico Judiciário
Administrativa
– Noções de Direito Constitucional
– Noções de Direito Eleitoral
– Noções de Direito Administrativo
– Noções de Administração Pública
– Noções de Administração de Recursos Materiais
A prova do concurso TRE RJ contou com 120 itens para as provas de analista e técnico. No entanto, os candidatos que concorreram às vagas de analista judiciário (todas as áreas) e de técnico judiciário (área apoio especializado – especialidade: programação de computadores) também tiveram que fazer uma prova discursiva.
O critério de avaliação das provas objetivas do TRE RJ 2012 seguiu esse critério:
•se o candidato acertasse o item, somava 1,0 (um) ponto;
•se o candidato errasse o item, somava 0,5 (meio) ponto negativo;
•se o candidato deixasse o item em branco, somava 0,00 (zero) ponto.
Exemplificando. Vamos supor uma prova com 10 itens. O candidato acerta 6 itens, erra 3 e deixa um em branco. Qual a nota final do candidato?
Os 6 itens certos somam 6 pontos.
Os 3 itens errados somam 1,5 ponto negativo. (-0,5 x 3)
O item deixado em branco soma zero ponto.
Então, 6 + (-1,5) + 0 = 4,5
No caso acima, o candidato somou 6 pontos na prova.
Era reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrasse em pelo menos um dos itens a seguir:
a) obtiver nota inferior a 20,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1);
b) obtiver nota inferior a 33,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);
c) obtiver nota inferior a 57,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
Como visto acima, os candidatos aos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário (Área: Apoio Especializado – Especialidade: Programação de Sistemas) tiveram prova discursiva. Essa prova valia 10,00 (dez) pontos e consistia na elaboração de um texto (máximo 30 linhas). O texto poderia versar sobre qualquer item das disciplinas cobradas no edital para esses cargos.
No concurso TRE RJ 2012 alguns cargos tiveram prova dissertativa. Abaixo segue lista com os temas das dissertações cobradas nesse concurso:
•Cargo 1 – Analista Judiciário (Área Administrativa)
Tema da discursiva: características das principais reformas administrativas – burocrática e gerencial ocorridas na administração pública brasileira após 1930.
•Cargo 2 – Analista Judiciário (Contabilidade)
Tema da discursiva: indicadores de liquidez (liquidez corrente, liquidez seca, liquidez geral, margem bruta, margem operacional).
•Cargo 3 – Analista Judiciário (Análise de Sistemas)
Tema da discursiva: CMMI (capability maturity model integration).
•Cargo 4 – Analista Judiciário (Arquitetura)
Tema da discursiva: coordenação modular e compatibilização de projetos complementares em edificações públicas.
•Cargo 5 – Analista Judiciário (Engenharia Civil)
Tema da discursiva: Lei 8.666/1993 (licitação para ampliar uma edificação existente – irregularidades, correções).
•Cargo 6 – Analista Judiciário (Engenharia Elétrica)
Tema da discursiva: dimensionamento e da escolha de condutores em instalações elétricas de baixa tensão.
•Cargo 7 – Analista Judiciário (Área Judiciária)
Tema da discursiva: institutos jurídicos fraude à execução e fraude contra credores.
•Cargo 10 – Técnico Judiciário (Programa de Sistemas)
Tema da discursiva: construção de redes de informática.
RemuneraçãoSegunda a Lei 11.416/2006, a remuneração dos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário é composta pelo Vencimento Básico do cargo e pela Gratificação Judiciária (GAJ), acrescida das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
Assim, a remuneração inicial para o cargo de Analista TRE-RJ pode ultrapassar R$ 10.000,00. Por exemplo, o analista recebe inicialmente R$ 4.772,68 de vencimento básico mais R$ 4.963,59 de GAJ (Gratificação Judiciária). Já a remuneração inicial para o cargo de Técnico TRE-RJ pode ultrapassar R$ 6.000,00. Por exemplo, o técnico recebe inicialmente R$ 2.908,90 de vencimento básico mais R$ 3.025,25 de GAJ (Gratificação Judiciária). Veja isso na tabela abaixo.
Você pode verificar a tabela completa de remuneração do TRE RJ neste link: Tabela Remuneração TRE-RJ
O concurso para analista TRE-MS contou com a participação de 43.291 candidatos. Para analista concorreram 11.531 candidatos. Para técnico concorreram 31.760 candidatos. Abaixo você tem foto do quadro de concorrência fornecido pelo CESPE. Clique na foto e terá acesso ao documento.
O próximo concurso para o TRE RJ deve acontecer em 2017. Como exposto acima, o prazo de validade do concurso anterior vence em dezembro de 2016 e a LOA 2017 prevê arrecadação com esse concurso no valor de R$ 3.475.000,00.
As provas objetivas e discursivas do último concurso para Analista TRE RJ e Técnico TRE RJ foram realizadas na cidade do Rio de Janeiro.
• Os candidatos a uma vaga no concurso TRE RJ deveriam cumprir alguns requisitos básicos, a saber:
• ser aprovado no concurso público;
• ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos;
• estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
• ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse;
• ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• não pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária.
Além dos requisitos básicos, o concurso TRE RJ 2012 exigia escolaridade específica para cada cargo.
O cargo de Analista Judiciário – Área Administrativa solicitava do candidato diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior (bacharelado ou licenciatura plena) em qualquer área de formação.
O cargo de Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Contabilidade solicitava do candidato diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis.
O cargo de Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Análise de Sistema solicitava do candidato diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de Informática (bacharelado), ou de qualquer outro curso de graduação, acrescido de curso de especialização com, no mínimo, 360 horas/aula na área da Ciência da Computação.
O cargo Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura solicitava do candidato diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de Arquitetura.
O cargo Analista Judiciário – Área Apoio Especializado- Especialidade: Engenharia Civil solicitava do candidato diploma de conclusão do curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil.
O cargo Analista Judiciário – Área Apoio Especializado- Especialidade: Engenharia Elétrica solicitava do candidato diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Elétrica.
O cargo Analista Judiciário – Área Judiciária solicitava do candidato diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito.
O cargo Técnico Judiciário – Área Administrativa solicitava do candidato certificado de conclusão de curso de ensino médio.
O cargo Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Operação de Computador solicitava do candidato certificado de conclusão de curso de ensino médio e certificado de conclusão com aproveitamento de cursos técnicos de operações com equipamento eletrônico de computação totalizando, no mínimo, 120 horas (aceitando-se, ainda, horas-aula das disciplinas de Arquitetura e Organização de Computadores, Sistemas Operacionais, Redes de Computadores e Eletrônica, em curso superior na área de Tecnologia da Informação).
O cargo Técnico Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Programação de Sistemas solicitava do candidato certificado de conclusão de curso de ensino médio e certificado de conclusão com aproveitamento de curso de programação de sistemas de, no mínimo, 180 horas.
Todos os cargos oferecidos no último concurso TRE RJ tinham jornadas de 40 horas semanais.
Apesar da jornada de trabalho ser igual para todos os cargos, cada cargo dentro do TRE RJ exerce atividades específicas. A seguir, temos descrição sumária das atividades de cargo e sua jornada de trabalho.
O ocupante do cargo de Analista Judiciário – Área Administrativa executa atividades de nível superior relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, administração de recursos materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, de controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e de suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais.
O ocupante do cargo de Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Contabilidade executa atividades de nível superior relacionadas com análise contábil e auditoria.
O ocupante do cargo de Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Análise de Sistema realiza atividades de nível superior relacionadas com o desenvolvimento, planejamento, a implantação e a manutenção de sistemas informatizados.
O ocupante do cargo de Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura executa atividades de nível superior relacionadas com projetos de edificação, reforma e manutenção de prédios e edifícios.
O ocupante do cargo de Analista Judiciário – Área Apoio Especializado- Especialidade: Engenharia Civil executa atividades de nível superior relacionadas com projetos de edificação, construção, reforma e manutenção de prédios e edifícios.
O ocupante do cargo de Analista Judiciário – Área Apoio Especializado- Especialidade: Engenharia Elétrica executa atividades de nível superior relacionadas com projetos de instalação e manutenção de redes de eletricidade.
O ocupante do cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária executa atividades privativas de bacharel em Direito relacionadas com processamento de feitos e apoio a julgamentos.
O ocupante do cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa executa atividades de nível médio relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais, e, ainda, execução de tarefas de apoio à atividade judiciária.
O ocupante do cargo de Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Operação de Computador executa atividades de nível médio relacionadas com operação e manutenção de equipamentos de informática.
O ocupante do cargo de Técnico Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Programação de Sistemas executa atividades de nível médio relacionadas com a programação de sistemas informatizados.
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Abaixo você tem o edital esquematizado item a item das disciplinas do edital.
LÍNGUA PORTUGUESA
1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO
1 Ética no serviço público. 1.1 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). 1.2 Comportamento profissional; atitudes no serviço; organização do trabalho; prioridade em serviço. 2 Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações): provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar: deveres, proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades; processo administrativo disciplinar. 3 Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
ATUALIDADES
Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas.
NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA
1 Arquivística: princípios e conceitos. 2 Legislação arquivística. 3 Gestão de documentos. 3.1 Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. 3.2 Classificação de documentos de arquivo. 3.3 Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo. 3.4 Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. 4 Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo. 5 Preservação e conservação de documentos de arquivo.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office 2010, BrOffice/LibreOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird e similares). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).
RACIOCÍNIO LÓGICO
1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional): proposições simples e compostas; tabelas-verdade; quivalências; leis de De Morgan; diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração pública: disposições gerais; servidores públicos. 6 Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7 Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências; Conselho Nacional de Justiça: composição e competências. 9 Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; advocacia pública; defensoria pública.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3 Prescrição. 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos. 4.3 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 4.4 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 5 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 6 Princípios básicos da administração. 6.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 6.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 6.3 Improbidade administrativa: sanções penais e civis — Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 7 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 8 Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.
NOÇÕES DE DIREITO ELEITORAL
1 Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores). 1.1 Órgãos da Justiça eleitoral. 1.1.1 Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tribunais regionais eleitorais (TRE), juízes eleitorais e juntas eleitorais (composição, competências e atribuições). 1.2 Alistamento eleitoral. 1.2.1 Qualificação e inscrição. 1.3 Ato e efeitos da inscrição, segunda via, transferência e encerramento. 1.4 Delegados partidários perante o alistamento. 1.5 Cancelamento e exclusão do eleitor. 1.6 Revisão e correição eleitorais. 1.7 Domicílio eleitoral. 1.8 Restabelecimento de inscrição cancelada por equívoco. 1.9 Título eleitoral. 1.10 Acesso às informações constantes do cadastro. 1.11 Restrição de direitos políticos. 1.12 Justificação do não comparecimento à eleição (com a alteração do Acórdão do TSE nº 649/2005). 2 Elegibilidade. 2.1 Conceito e condições. 2.2 Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990 e alterações posteriores). 2.2.1 Conceito; fatos geradores de inelegibilidade; incompatibilidades. 3 Partidos políticos (conforme a Constituição Federal, o Código Eleitoral e a Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores). 3.1 Conceituação. 3.2 Destinação. 3.3 Liberdade e autonomia partidárias. 3.4 Natureza jurídica. 3.5 Criação e registro. 3.6 Caráter nacional. 3.7 Funcionamento parlamentar. 3.8 Programa e estatuto. 3.9 Filiação, fidelidade e disciplina partidárias. 3.10 Fusão, incorporação e extinção. 3.11 Fundo partidário. 3.12 Propaganda partidária. 4 Eleições (conforme o Código Eleitoral e a Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores). 4.1 Sistema eleitoral. 4.1.1 Princípio majoritário e proporcional, representação proporcional. 4.2 Disposições gerais. 4.3 Coligações. 4.4 Convenções para escolha de candidatos. 4.5 Registro de candidatura. 4.5.1 Pedido, substituição, cancelamento, impugnação. 4.6 Propaganda eleitoral na imprensa escrita, no rádio, na televisão, na Internet e por outros meios; condutas vedadas em campanhas eleitorais; propaganda eleitoral extemporânea e propaganda irregular (multa). 4.7 Votação. 4.7.1 Atos preparatórios da votação. 4.7.2 Seções eleitorais. 4.7.3 Mesas receptoras. 4.7.4 Fiscalização das eleições. 4.7.5 Material para a votação. 4.7.6 Lugares da votação. 4.7.7 Polícia dos trabalhos eleitorais. 4.7.8 Início da votação. 4.7.9 O ato de votar. 4.7.10 Voto no exterior. 4.7.11 Encerramento da votação. 4.8 Apuração dos votos. 4.8.1 Órgãos apuradores. 4.8.2 Apuração nas juntas eleitorais, nos tribunais regionais e no tribunal superior. 4.8.3 Sistema eletrônico de votação e de totalização dos votos. 4.9 Impugnações. 4.10 Diplomação dos eleitos: competência para diplomar e fiscalização. 4.11 Nulidades da votação. 4.12 Garantias eleitorais. 4.13 Dever eleitoral (voto): sanções ao inadimplemento, isenção, justificação pelo não comparecimento à eleição. 4.14 Privilégios e garantias eleitorais. 4.14.1 Aspectos gerais; liberdade no exercício do sufrágio; fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais (Lei nº 6.091/1974 e alterações posteriores).
NOÇÕES DE DIREITO CIVIL
1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia da lei no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Existência. 2.2 Personalidade. 2.3 Capacidade. 2.4 Nome. 2.5 Estado. 2.6 Domicílio. 2.7 Direitos da personalidade. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Constituição. 3.3 Domicílio. 3.4 Associações e fundações. 4 Bens públicos. 5 Negócio jurídico. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Invalidade. 6 Prescrição. 6.1 Disposições gerais. 7 Decadência. 8 Atos ilícitos. 9 Contratos. 9.1 Contratos em geral. 9.2 Preliminares e formação dos contratos. 9.3 Transmissão das obrigações. 9.4 Adimplemento das obrigações. 9.5 Responsabilidade civil.
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
1 Princípios constitucionais do processo civil. 1.1 Princípio do devido processo legal e seus consectários lógicos (princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural). 2 Atos judiciais. 2.1 Despachos, decisões interlocutórias e sentenças. 3 O processo civil e o controle judicial dos atos administrativos. 3.1 Mandado de segurança, ação popular e ação civil pública.
NOÇÕES DE DIREITO PENAL
1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Pena cumprida no estrangeiro. 1.7 Eficácia da sentença estrangeira. 1.8 Contagem de prazo. 1.9 Frações não computáveis da pena. 1.10 Interpretação da lei penal. 1.11 Analogia. 1.12 Irretroatividade da lei penal. 1.13 Conflito aparente de normas penais. 2 O fato típico e seus elementos. 2.1 Crime consumado e tentado. 2.2 Pena da tentativa. 2.3 Concurso de crimes. 2.4 Ilicitude e causas de exclusão. 2.5 Excesso punível. 2.6 Culpabilidade. 2.6.1 Elementos e causas de exclusão. 3 Imputabilidade penal. 4 Concurso de pessoas. 5 Crimes contra a pessoa. 6 Crimes contra o patrimônio. 7 Crimes contra a fé pública. 8 Crimes contra a administração pública. 9 Delitos hediondos (Lei nº 8.072/1990). 10 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2 Inquérito policial. 3 Ação penal. 4 Competência. 5 Prova. 5.1 Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996). 6 Juiz, ministério público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros. 7 Prisão e liberdade provisória. 7.1 Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). 8 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 9 Habeas corpus e seu processo. 10 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA
1 Evolução da administração. 1.1 principais abordagens da administração (clássica até contingencial). 1.2 Evolução da administração pública no Brasil (após 1930), reformas administrativas, a nova gestão pública. 2 Processo administrativo. 2.1 Funções de administração: planejamento, organização, direção e controle. 2.2 Processo de planejamento. 2.2.1 Planejamento estratégico: visão, missão e análise SWOT. 2.2.2 Análise competitiva e estratégias genéricas. 2.2.3 Redes e alianças. 2.2.4 Planejamento tático. 2.2.5 Planejamento operacional. 2.2.6 Administração por objetivos. 2.2.7 Balanced scorecard. 2.2.8 Processo decisório. 2.3 Organização. 2.3.1 Estrutura organizacional. 2.3.2 Tipos de departamentalização: características, vantagens e desvantagens de cada tipo. 2.3.3 Organização informal. 2.3.4 Cultura organizacional. 2.4 Direção. 2.4.1 Motivação e liderança. 2.4.2 Comunicação. 2.4.3 Descentralização e delegação. 2.5 Controle. 2.5.1 Características. 2.5.2 Tipos, vantagens e desvantagens. 2.5.3 Sistema de medição de desempenho organizacional. 3 Gestão de pessoas. 3.1 Equilíbrio organizacional. 3.2 Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. 3.3 Recrutamento e seleção de pessoas. 3.3.1 Objetivos e características. 3.3.2 Principais tipos, características, vantagens e desvantagens. 3.3.3 Principais técnicas de seleção de pessoas: características, vantagens e desvantagens. 3.4 Análise e descrição de cargos. 3.5 Capacitação de pessoas. 3.6 Gestão de desempenho. 4 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 4.1 Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. 4.2 Ferramentas de gestão da qualidade. 4.3 Modelo da fundação nacional da qualidade. 4.4 Modelo do gespublica. 5 Gestão de projetos. 5.1 Elaboração, análise e avaliação de projetos. 5.2 Principais características dos modelos de gestão de projetos. 5.3 Projetos e suas etapas. 6 Gestão de processos. 6.1 Conceitos da abordagem por processos. 6.2 Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 6.3 Processos e certificação ISO 9000:2000. 6.4 Noções de estatística aplicada ao controle e à melhoria de processos. 7 Legislação administrativa. 7.1 Administração direta, indireta, e fundacional. 7.2 Atos administrativos. 7.3 Requisição. 7.4 Regime dos servidores públicos federais: admissão, demissão, concurso público, estágio probatório, vencimento básico, licença, aposentadoria. 8 Licitação pública. 8.1 Modalidades, dispensa e inexigibilidade. 8.2 Pregão. 8.3 Contratos e compras. 8.4 Convênios e termos similares. 9 Ética no serviço público. 9.1 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). 9.2 Comportamento profissional: atitudes no serviço, organização do trabalho, prioridade em serviço.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ORÇAMENTO PÚBLICO
1 O papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas; formas e dimensões da intervenção da administração na economia. 2 Orçamento público e sua evolução. 2.1 Orçamento como instrumento do planejamento governamental. 2.2 Princípios orçamentários. 3 O orçamento público no Brasil: plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, sistema e processo de orçamento, classificações orçamentárias. 4 Programação e execução orçamentária e financeira. 4.1 Acompanhamento da execução. 4.2 Sistemas de informações. 4.3 Alterações orçamentárias. 4.4 Créditos ordinários e adicionais. 5 Receita pública. 5.1 Categorias, fontes e estágios. 5.2 Dívida ativa. 6 Despesa pública. 6.1 Categorias e estágios. 6.2 Restos a pagar. 6.3 Despesas de exercícios anteriores. 6.3 Dívida flutuante e fundada. 6.4 Suprimento de fundos. 7 Orçamento público. 7.1 Princípios orçamentários. 7.2 Diretrizes orçamentárias. 7.3 Processo orçamentário. 7.4 Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público. 7.5 Normas legais aplicáveis. 7.6 SIDOR e SIAFI. 7.7 Receita pública: categorias, fontes, estágios. 7.8 Dívida ativa. 7.9 Despesa pública: categorias, estágios. 7.10 Suprimento de fundos. 7.11 Restos a pagar. 7.12 Despesas de exercícios anteriores. 8 A conta única do Tesouro.
DIREITO CONSTITUCIONAL
1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais; Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado. 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e hábeas data. 4.3 Direitos sociais. 4.4 Nacionalidade. 4.5 Direitos políticos. 4.6 Partidos políticos. 5 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios. 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos. 6.3 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios. 7 Organização dos poderes no Estado. 7 .1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas da União (TCU). 7.2.5 Processo legislativo. 7.2.6 Prerrogativas Parlamentares. 7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República: atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional. 7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário: organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério público: princípios, garantias, vedações, organização e competências. 8.2 Advocacia pública. 8.3 Advocacia e defensoria pública. 9 Controle da constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema Brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 9.10 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 11 Sistema tributário nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias. 12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos.13 Ordem econômica e financeira. 1 3.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 14 Sistema financeiro nacional. 15 Ordem social.
DIREITO ADMINISTRATIVO
1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.2 Objeto do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 1.4 Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo. 1.5 Princípios da administração pública. 2 Administração pública. 2.1 Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. 2.2 Órgão público: conceito e classificação. 2.3 Servidor: cargo e funções. 2.4 Atribuições. 2.5 Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. 2.6 Avocação e delegação de competência. 2.7 Ausência de competência: agente de fato. 2.8 Administração direta e indireta. 2.9 Autarquias. 2.10 Fundações públicas. 2.11 Empresas públicas e derivadas. 2.12 Sociedades de economia mista. 2.13 Entidades paraestatais. 2.14 Dispositivos pertinentes contidos na Constituição Federal de 1988. 3 Atos administrativos. 3.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 3.2 Fato e ato administrativo. 3.3 Atos administrativos em espécie. 3.4 Parecer: responsabilidade do emissor do parecer. 3.5 O silêncio no direito administrativo. 3.6 Cassação. 3.7 Revogação e anulação. 3.8 Processo administrativo. 3.9 Lei nº 9.784/1999. 3.10 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 3.11 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 3.12 Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 3.13 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 3.14 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 3.15 Atos administrativos gerais e individuais. 3.16 Atos administrativos vinculados e discricionários. 3.17 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 3.18 Ato administrativo inexistente. 3.19 Teoria das nulidades no direito administrativo. 3.20 Atos administrativos nulos e anuláveis. 3.21 Vícios do ato administrativo. 3.22 Teoria dos motivos determinantes. 3.23 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 4 Poderes da administração pública. 4.1 Hierarquia; poder hierárquico e suas manifestações. 4.2 Poder disciplinar. 4.3 Poder de polícia. 4.4 Polícia judiciária e polícia administrativa. 4.5 Liberdades públicas e poder de polícia. 4.6 Principais setores de atuação da polícia administrativa. 5 Serviços públicos. 5.1 Concessão, permissão, autorização e delegação. 5.2 Serviços delegados. 5.3 Convênios e consórcios. 5.4 Conceito de serviço público. 5.5 Caracteres jurídicos. 5.6 Classificação e garantias. 5.7 Usuário do serviço público. 5.8 Extinção da concessão de serviço público e reversão dos bens. 5.9 Permissão e autorização. 6 Intervenção no domínio econômico: desapropriação. 7 Licitações. 7.1 Conceito, finalidades, princípios e objeto. 7.2 Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. 7.3 Modalidades. 7.4 Procedimento, revogação e anulação. 7.5 Sanções penais. 7.6 Normas gerais de licitação. 7.7 Legislação pertinente: Lei nº 8.666/1993 e suas alterações; Lei nº 10.520/2002 e suas alterações, bem como demais disposições normativas relativas ao pregão; Instrução Normativa do STN nº 1/1997. 7.8 Sistema de registro de preços. 8 Contratos administrativos. 8.1 Conceito, peculiaridades e interpretação. 8.2 Formalização. 8.3 Execução, inexecução, revisão e rescisão. 8.4 Convênios e consórcios administrativos. 9 Controle da administração pública. 9.1 Conceito, tipos e formas de controle. 9.2 Controle interno e externo. 9.3 Controle parlamentar. 9.4 Controle pelos tribunais de contas. 9.5 Controle administrativo. 9.6 Recurso de administração. 9.7 Reclamação. 9.8 Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações). 9.9 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. 9.10 Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. 9.11 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. 9.12 Tribunal de Contas da União (TCU) e suas atribuições; entendimentos com caráter normativo exarados pelo TCU. 9.13 Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. 9.14 Prescrição administrativa. 9.15 Representação e reclamação administrativas. 10 Agentes públicos e servidores públicos. 10.1 Agentes públicos (servidor público e funcionário público). 10.2 Natureza jurídica da relação de emprego público. 10.3 Preceitos constitucionais.10.4 Funcionário efetivo e vitalício: garantias. 10.5 Estágio probatório. 10.6 Funcionário ocupante de cargo em comissão. 10.7 Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. 10.8 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 10.9 Regime disciplinar e processo administrativo-disciplinar. 10.10 Improbidade administrativa. 10.11 Lei nº 8.429/1992. 10.12 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 10.13 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 10.14 Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público. 11 Bens públicos. 11.1 Classificação e caracteres jurídicos. 11.2 Natureza jurídica do domínio público. 11.3 Domínio público terrestre: evolução do regime jurídico das terras públicas (urbanas e rurais) no Brasil. 11.4 Terras devolutas. 11.5 Vias públicas, cemitérios públicos e portos. 11.6 Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso, ocupação, aforamento, concessão de domínio pleno. 11.7 Limitações administrativas. 11.8 Zoneamento. 11.9 Polícia edilícia. 11.10 Zonas fortificadas e de fronteira. 11.11 Florestas. 11.12 Tombamento. 11.13 Servidões administrativas. 11.14 Requisição da propriedade privada. 11.15 Ocupação temporária. 12 Responsabilidade civil do Estado. 12.1 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos. 12.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 12.3 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública no direito brasileiro. 13 Organização administrativa.
DIREITO ELEITORAL
1 Conceito e fontes. 2 Princípios constitucionais relativos aos direitos políticos (nacionalidade, elegibilidade e partidos políticos) de que trata o Capítulo IV do Título I da Constituição Federal em seus artigos de 14 a 17. 3 Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) e alterações posteriores. 4 Organização da justiça eleitoral: composição e competências. 5 Ministério público eleitoral: atribuições. 6 Alistamento eleitoral: Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores; Lei nº 6.996/1982; Lei nº 7.444/1985; Resolução TSE nº 21.538/2003; ato e efeitos da inscrição; segunda via; transferência e encerramento; delegados partidários perante o alistamento; cancelamento e exclusão de eleitor; revisão e correição eleitorais. 7 Domicílio eleitoral. 8 Elegibilidade. 8.1 Conceito e condições. 8.2 Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990 e alterações posteriores). 8.3 Fatos geradores de inelegibilidade. 8.4 Incompatibilidades, prazos e suspensão por decisão judicial dos efeitos da inelegibilidade. 9 Impugnação de registro de candidatura: competência para julgamento; procedimentos; prazos e efeitos recursais no âmbito da Lei Complementar nº 64/1990 e alterações posteriores. 10 Partidos políticos (conforme a Constituição Federal, o Código Eleitoral e a Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores). 10.1 Conceituação e destinação. 10.2 Liberdade e autonomia partidárias. 10.3 Natureza jurídica. 10.4 Criação e registro. 10.5 Caráter nacional. 10.6 Funcionamento parlamentar. 10.7 Programa e estatuto. 10.8 Filiação, fidelidade e disciplina partidárias. 10.9 Fusão, incorporação e extinção. 10.10 Finanças e contabilidade; prestação de contas e sanções dela decorrentes; fundo partidário. 10.11 Acesso gratuito ao rádio e à televisão, propaganda partidária. 11 Eleições (conforme o Código Eleitoral e a Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores). 11.1 Sistema eleitoral: princípio majoritário e proporcional, representação proporcional, disposições gerais. 11.2 Coligações. 11.3 Convenções para escolha de candidatos. 11.4 Registro de candidatura: pedido, substituição, cancelamento, impugnação. 11.5 Numeração atribuída aos candidatos; homonímia. 11.6 Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais: vedações inerentes e sanções. 11.7 Prestação de contas de campanha. 11.8 Pesquisas e testes pré-eleitorais. 11.9 Propaganda eleitoral. 11.9.1 Propaganda na imprensa escrita, no rádio, na televisão, na Internet e por outros meios. 1.9.2 Direito de resposta. 11.9.3 Condutas vedadas em campanhas eleitorais. 11.9.4 Propaganda eleitoral extemporânea e propaganda irregular (multa). 11.9.5 Representação por conduta vedada. 11.10 Eleições. 11.10.1 Atos preparatórios da votação. 11.10.2 Seções eleitorais. 11.10.3 Mesas receptoras. 11.10.4 Fiscalização das eleições. 11.10.5 Material para votação. 11.10.6 Lugares da votação. 11.10.7 Polícia dos trabalhos eleitorais. 11.10.8 Início da votação. 11.10.9 O ato de votar. 11.10.10 Voto no exterior. 11.10.11 Encerramento da votação. 11.10.12 Órgãos apuradores. 11.10.13 Apuração nas juntas eleitorais, nos tribunais regionais e no Tribunal Superior Eleitoral. 11.10.14 Sistema eletrônico de votação e totalização os votos. 11.10.15 Privilégios e garantias eleitorais: aspectos gerais, liberdade no exercício do sufrágio, fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais (Lei nº 6.091/1974 e alterações posteriores). 11.10.16 Impugnações e recursos. 11.10.17 Nulidades da votação. 11.11 Diplomação dos eleitos: natureza jurídica, competência para diplomar e fiscalização. 11.12 Recursos eleitorais. 11.12.1 Cabimento; pressupostos de admissibilidade; processamento; efeitos e prazos. 11.12.2 Recursos perante juntas e juízos eleitorais, tribunais regionais e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 11.13 Disposições finais da Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores. 11.14 Dever eleitoral: sanções ao inadimplemento; isenção; justificação pelo não comparecimento à eleição. 11.15 Abuso de poder e corrupção no processo eleitoral. 11.15.1 Investigação judicial eleitoral (Lei Complementar nº 64/1990 e alterações posteriores). 11.15.2 Representação por captação ilícita de sufrágio. 11.15.3 Recurso contra a expedição de diploma. 11.15.4 Ação de impugnação de mandato eletivo. 12 Crimes eleitorais. 12.1 Crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral, na Lei Complementar nº 64/1990 e na Lei nº 9.504/1997. 12.2 Processo penal eleitoral: ação penal, competência em matéria criminal eleitoral, rito processual penal eleitoral com aplicação subsidiária do Código de Processo Penal. 12.3 Resolução do TSE nº 23.363/2011. 12.4 Lei da Minirreforma Eleitoral (Lei nº 11.300/2006). 13 Lei nº 12.034/2009.
DIREITO CIVIL
1 Lei de Introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo; eficácia da lei no espaço. 2 Pessoas naturais: existência; personalidade; capacidade; nome; estado; domicílio; direitos da personalidade; ausência. 3 Pessoas jurídicas: constituição; extinção; domicílio; sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações; sociedades, fundações; desconsideração da personalidade jurídica; responsabilidade. 4 Bens: diferentes classes. 5 Ato jurídico: fato e ato jurídico. 6 Negócio jurídico: disposições gerais; classificação, interpretação; elementos; representação, condição; termo; encargo; defeitos do negócio jurídico; validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico; simulação. 7 Atos jurídicos: lícitos e ilícitos. 8 Prescrição e decadência. 9 Prova. 10 Obrigações: características; obrigações de dar; obrigações de fazer e de não fazer; obrigações alternativas; obrigações divisíveis e indivisíveis; obrigações solidárias; obrigações civis e naturais, obrigações de meio, de resultado e de garantia; obrigações de execução instantânea, diferida e continuada; obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais; obrigações líquidas e ilíquidas; obrigações principais e acessórias; transmissão das obrigações; adimplemento e extinção das obrigações; inadimplemento das obrigações. 11 Contratos: contratos em geral; disposições gerais; extinção; espécies de contratos regulados no Código Civil. 12 Atos unilaterais. 13 Títulos de crédito: disposições gerais; títulos ao portador, à ordem e nominativos. 14 Responsabilidade civil. 15 Preferências e privilégios creditórios. 16 Empresário. 17 Direito de empresa: estabelecimento. 18 Posse. 19 Direitos reais: propriedade; superfície; servidões; usufruto; uso; habitação; direito do promitente comprador. 20 Direitos reais de garantia. 21 Direito de família: casamento; relações de parentesco; regime de bens entre os cônjuges; usufruto e administração dos bens de filhos menores; alimentos; bem de família; união estável; concubinato; tutela; curatela. 22 Direito das sucessões: sucessão em geral; sucessão legítima; sucessão testamentária; inventário e partilha. 23 Direito das relações de consumo (Lei nº 8.078/1990): consumidor; fornecedor, produto e serviço; direitos básicos do consumidor; qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos; práticas comerciais; proteção contratual. 24 Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). 25 Locação de imóveis urbanos (Lei nº 8.245/1991): locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial. 26 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990): disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção, medidas de proteção, perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela, colocação em família substituta.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
1 Jurisdição e ação. 1.1 Conceito, natureza e características; das condições da ação. 2 Partes e procuradores. 2.1 Capacidade processual e postulatória; deveres e substituição das partes e procuradores. 3 Litisconsórcio e assistência. 4 Intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação à lide e chamamento ao processo. 5 Ministério Público. 6 Competência: em razão do valor e da matéria; competência funcional e territorial; modificações de competência e declaração de incompetência. 7 O juiz. 8 Atos processuais: forma dos atos; prazos; comunicação dos atos; nulidades. 9 Formação, suspensão e extinção do processo. 10 Processo e procedimento; procedimentos ordinário e sumário. 11 Procedimento ordinário: petição inicial; requisitos, pedido e indeferimento. 12 Resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção. 13 Revelia. 14 Julgamento conforme o estado do processo. 15 Provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal. 16 Audiência: conciliação, instrução e julgamento. 17 Sentença e coisa julgada. 18 Liquidação e cumprimento da sentença. 19 Recursos: disposições gerais. 20 Processo de execução: execução em geral; diversas espécies de execução — execução para entrega de coisa, execução das obrigações de fazer e de não fazer. 21 Execução de ações coletivas. 22 Processo cautelar e medidas cautelares: disposições gerais; procedimentos cautelares específicos (arresto, sequestro, busca e apreensão); exibição e produção antecipada de provas. 23 Procedimentos especiais: mandado de segurança, ação popular, ação civil pública, ação de improbidade administrativa.
DIREITO PENAL
1 Fontes do direito penal; princípios aplicáveis ao direito penal. 2 Aplicação da lei penal: princípios da legalidade e da anterioridade; a lei penal no tempo e no espaço; tempo e lugar do crime; lei penal excepcional, especial e temporária; territorialidade e extraterritorialidade da lei penal; pena cumprida no estrangeiro; eficácia da sentença estrangeira; contagem de prazo; frações não computáveis da pena; interpretação da lei penal; analogia; irretroatividade da lei penal; conflito aparente de normas penais. 3 Crime: classificação dos crimes; teorias do crime; o fato típico e seus elementos; relação de causalidade; superveniência de causa independente; relevância da omissão; crime consumado e tentado; pena da tentativa; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossível; crime doloso, culposo e preterdoloso; agravação pelo resultado; concurso de crimes; erro sobre elementos do tipo; descriminantes putativas; erro determinado por terceiro; erro sobre a pessoa; erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição); coação irresistível e obediência hierárquica; ilicitude e causas de exclusão; excesso punível; culpabilidade: teorias, elementos e causas de exclusão. 4 Imputabilidade penal. 5 Concurso de pessoas. 6 Penas: espécies de penas; cominação das penas; aplicação da pena; suspensão condicional da pena; livramento condicional; efeitos da condenação; reabilitação; execução das penas em espécie e incidentes de execução. 7 Medidas de segurança; execução das medidas de segurança. 8 Ação penal. 9 Punibilidade e causas de extinção. 10 Crimes contra a pessoa. 11 Crimes contra o patrimônio. 12 Crimes contra a propriedade imaterial. 13 Crimes contra a organização do trabalho. 14 Crimes contra a incolumidade pública. 15 Crimes contra a fé pública. 16 Crimes contra a administração pública. 17 Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989). 18 Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965). 19 Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). 20 Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998). 21 Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998). 22 Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992). 23 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). 24 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 25 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
1 Fontes do direito processual penal; princípios aplicáveis ao direito processual penal. 2 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas; disposições preliminares do Código de Processo Penal. 3 Inquérito policial. 4 Processo, procedimento e relação jurídica processual; elementos identificadores da relação processual; formas do procedimento; princípios gerais e informadores do processo; pretensão punitiva; tipos de processo penal; jurisdição. 5 Ação penal. 6 Ação civil. 7 Competência. 8 Questões e processos incidentes. 9 Prova; interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996). 10 Juiz, ministério público, acusado e defensor; assistentes e auxiliares da justiça; atos de terceiros. 11 Prisão e liberdade provisória; prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). 12 Citações e intimações. 13 Sentença e coisa julgada. 14 Processos em espécie: processo comum; processos especiais; normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal (Lei nº 8.038/1990). 15 Juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001). 16 Prazos: características, princípios e contagem. 17 Nulidades. 18 Recursos em geral. 19 Habeas corpus e seu processo. 20 Execução penal (Lei nº 7.210/1984). 21 Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. 22 Disposições gerais do Código de Processo Penal. 23 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. 24 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
1 Constituição: conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político administrativa: União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração pública: disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder legislativo: congresso nacional, câmara dos deputados, senado federal, deputados e senadores. 6 Poder executivo: atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 7 Poder judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do poder judiciário: competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ): composição e competência. 8 Funções essenciais à justiça: ministério público, advocacia e defensoria públicas.
NOÇÕES DE DIREITO ELEITORAL
1 Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores). 1.1 Introdução. 1.2 Órgãos da justiça eleitoral. 1.2.1 Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 1.2.2 Tribunais regionais eleitorais. 1.2.3 Juízes eleitorais e juntas eleitorais: composição, competências e atribuições. 1.3 Alistamento eleitoral: qualificação e inscrição, cancelamento e exclusão. 2 Lei nº 9.504/1997. 2.1 Disposições gerais. 2.2 Coligações. 2.3 Convenções para escolha de candidatos. 2.4 Registro de candidatos. 2.5 Sistema eletrônico de votação e totalização dos votos. 3 Lei nº 9.096/1995: disposições preliminares; filiação partidária. 4 Resolução do TSE nº 21.538/2003. 4.1 Alistamento eleitoral. 4.2 Transferência de domicílio eleitoral. 4.3 Segunda via da inscrição. 4.4 Restabelecimento de inscrição cancelada por equívoco. 4.5 Formulário de atualização da situação do eleitor. 4.6 Título eleitoral. 4.7 Acesso às informações constantes do cadastro. 4.8 Restrição de direitos políticos. 4.9 Revisão do eleitorado. 4.10 Justificação do não comparecimento à eleição (com a alteração do Acórdão do TSE nº 649/2005).
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
1 Noções de organização administrativa. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; uso e abuso do poder. 6 Licitação: princípios, dispensa e inexigibilidade; modalidades. 7 Controle e responsabilização da administração: controles administrativo, judicial e legislativo; responsabilidade civil do Estado.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1 Estruturação da máquina administrativa no Brasil desde 1930: dimensões estruturais e culturais. 2 Estrutura e estratégia organizacional. 3 Cultura organizacional. 4 Administração pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. 5 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 6 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 7 Excelência nos serviços públicos. 8 O paradigma do cliente na gestão pública. 9 Gestão estratégica.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
1 Classificação de materiais. 1.1 Atributos para classificação de materiais. 1.2 Tipos de classificação. 1.3 Metodologia de cálculo da curva ABC. 2 Gestão de estoques. 3 Compras. 3.1 Organização do setor de compras. 3.2 Etapas do processo. 3.3 Perfil do comprador. 3.4 Modalidades de compra. 3.5 Cadastro de fornecedores. 4 Compras no setor público. 4.1 Objeto de licitação. 4.2 Edital de licitação. 5 Recebimento e armazenagem. 5.1 Entrada. 5.2 Conferência. 5.3 Objetivos da armazenagem. 5.4 Critérios e técnicas de armazenagem. 5.5 Arranjo físico (leiaute). 6 Distribuição de materiais.6.1 Características das modalidades de transporte. 6.2 Estrutura para distribuição. 7 Gestão patrimonial. 7.1 Tombamento de bens. 7.2 Controle de bens. 7.3 Inventário. 7.4 Alienação de bens. 7.5 Alterações e baixa de bens.
Clicando no link você terá acesso a uma tabela EXCEL com edital esquematizado. Essa tabela poderá ajudá-lo no controle dos estudos para o concurso TRE RJ. A tabela pode ser editada.
Tabela Edital Esquematizado TRE RJ
►Ano: 2012
►Edital: Edital Concurso TRE RJ
►Banca: CESPE (http://www.cespe.unb.br/concursos/)
♦Informações do Próximo Concurso
►Data prevista: 2017 edital
►Vagas: a definir
►Lotações: Estado do Rio de Janeiro
►Remuneração inicial: ultrapassa R$ 10.000,00 para analista e ultrapassa R$ 6.000,00 para técnico
►Escolaridade: diploma de nível superior para analista e diploma de nível médio para técnico
►Análise do edital: em breve ou link
Bons estudos!