Já para o próximo edital TJ RS, o cargo de Oficial de Justiça (PJ-H) poderá exigir formação superior em qualquer área. Essa medida foi descrita no anteprojeto de lei divulgado pelo órgão.
Mas, concurseiros e sindicatos não concordam com essa medida, já que até o momento para ingressar na carreira era exigida formação em nível médio.
Além disso, em live realizada, no dia 25 de setembro, integrantes da Abojeris explicaram que a proposta inicial do TJ RS trazia a exigência de nível superior em Direito.
No entanto, a comissão modificou o anteprojeto para nível superior em qualquer área. Com isso, os grupos sindicais se uniram e enviaram uma demanda de que fosse retornada a exigência de bacharel em Direito.
De acordo com os requerentes, é viável que a formação seja em Direito, “uma vez que tais profissionais são responsáveis por cumprir todas as decisões da Justiça Brasileira e materializar a ficção jurídica contida nas sentenças judiciais, tanto em âmbito nacional quanto estadual”.
Existe a preocupação de todos os concurseiros, pois, até então a exigência era de nível médio, mas se já para este concurso, o TJ RS decidir mudar para nível superior, seja em qualquer área ou em Direito, muitos candidatos serão desclassificados já nos requisitos.
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