Olá pessoal, tudo bem?
Hoje trago para nós a prova de AFO comentadas da DATAPREV – Análise de Negócios!
#partiu
Questão 47 – O orçamento público é o instrumento que dispõe o Poder Público em qualquer de suas esferas para expressar, em determinado período de tempo, seu programa de atuação, discriminando a origem e o montante dos recursos a serem obtidos., bem como a natureza e o montante dos dispêndios a serem efetuados. Conforme o artigo 165 da Constituição Federal de 1988, leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Assinale a alternativa que apresenta quem é o responsável por Elaborar a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
(A) Os Ministérios
(B) O Governo Federal
(C) A Câmara Legislativa
(D) O Poder Executivo junto aos Ministérios
(E) O Ministério do Planejamento com o apoio do Ministério da Fazenda
Segundo o art. 165 da CF/88, a LDO é de iniciativa do Poder Executivo. A alternativa que mais se aproxima da resposta é a letra D. Porém a banca considerou, como gabarito, letra (E). É possível argumentar e entrar com recurso, pois o MPOG e Fazenda são Ministérios do Poder Executivo e a competência para a elaboração é do Poder Executivo.
Resposta: letra D
Questão 48 – A lei orçamentária difere das demais leis, tendo características genéricas, abstratas e constantes ou permanentes. A lei orçamentária é, na verdade, uma lei de efeito concreto para vigorar por um prazo determinado de um ano, fato que, do ponto de vista material, retira-lhe o caráter de lei. essa peculiaridade levou parte dos estudiosos a sustentar a tese do orçamento como ato-condição. Sob o enfoque formal, no entanto, não há como negar a qualificação de lei. Algumas técnicas orçamentárias são utilizadas e, entre elas, uma se caracteriza por apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto de gasto e um programa de trabalho, contendo ações desenvolvidas. É correto afirmar que essa técnica consiste no Orçamento
(A) Tradicional
(B) Programa
(C) de Base Zero
(D) de Desempenho
(E) Executivo
Segundo o glossário da STN, o Orçamento por Desempenho se caracteriza por apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto de gasto e um programa de trabalho, contendo as ações desenvolvidas. Toda a ênfase reside no desempenho organizacional, sendo também conhecido como orçamento funcional.
Resposta: letra D
Questão 49 – O ciclo orçamentário, ou processo orçamentário, pode ser definido como um processo contínuo, dinâmico e flexível, através do qual se elabora, aprova, executa, controla e avalia os programas do setor público nos aspectos físico e financeiro e que corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público. Sobre este assunto, analise as assertivas abaixo.
I. 1ª Etapa: entre os meses de janeiro e agosto, no Ministério do Planejamento, é desenvolvida a análise da série histórica da execução dos últimos exercícios para definição dos limites de gastos por unidade orçamentária da União.
II. 2ª Etapa: no mês de junho, os órgãos setoriais apresentam uma proposição detalhada relativa às suas programações em: Atividades – envolvendo o montante de recursos necessários para assegurar a manutenção da execução das ações atualmente desenvolvidas para a prestação de serviços à comunidade; Despesas Obrigatórias – relativas a despesas com pessoal, serviços da dívida, benefícios previdenciários.
III. 3ª Etapa: com a estimativa da Receita a ser arrecadada e o montante de gastos projetados para o exercício na 2ª Etapa, define um limite adicional e o remete aos órgãos para complementar a sua programação orçamentária, compreendendo: Expansão de Atividades – os valores necessários para expansão dos serviços; Projetos – gastos requeridos para aumento da capacidade física de atendimento ou inserção de uma ação nova nas atribuições dos órgãos.
IV. 4ª Etapa: formaliza o documento final, elaborando todos os demonstrativos exigidos pela Lei Federal nº 4.320/1964 e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
É correto o que se afirma em:
(A) I, II e III, apenas
(B) I, III e IV, apenas
(C) II e IV, apenas
(D) II, III, IV, apenas
(E) I, II, III e IV
O único item errado é o I, pois cabe à SOF a análise da série histórica da execução dos últimos exercícios para definição dos limites de gastos por unidade orçamentária da União e não do MPOG. Os demais itens estão corretos.
Resposta: letra D
Questão 50 – A característica principal do Orçamento-Programa é exatamente o programa que pode ser definido como sendo um conjunto de ações desenvolvidas pelo governos para alcançar objetivos determinados. Programar significa priorizar os objetivos que se pretende alcançar, detalhando as ações que serão utilizadas para se alcançar tais objetivos e especificando os meios para concretização dessas ações. Além desta característica, analise as relacionadas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta uma característica do Orçamento Programa.
(A) Ênfase nas coisas que o governo compra.
(B) Ênfase no controle financeiro legal e formal
(C) Ênfase nas realizações físicas, além dos aspectos tradicionais.
(D) Não é baseado em uma programação
(E) Distribui recursos segundo os objetos de gasto (pessoal, material de consumo etc.)
Segundo a Associação Brasileiro de Orçamento Público, uma característica do orçamento programa, quanto à forma de controle, é a ênfase nas realizações físicas, além dos aspectos tradicionais. As demais alternativas se referem ao Orçamento Tradicional.
Resposta: letra C
Então é isso! Espero que você tenha tido um bom resultado.
Forte abraço e bons estudos!!!