Foi divulgada no Diário Oficial de São Paulo desta sexta-feira, 14 de agosto, a Ata da 3.099ª sessão (extraordinária) que traz importantes informações para aqueles que irão participar do próximo concurso do Tribunal de Contas do Município (TCM SP).
De acordo com o balanço da Gestão de Pessoas, é recomendada a proposta para que a nomeação de aprovados ocorra em número superior às vagas destinadas a provimento imediato. Lembrando que o concurso vigente oferece apenas 12 vagas imediatas, além de cadastro reserva.
Isso se dá, pois é prevista a substituição progressiva dos servidores requisitados de outros órgãos por servidores efetivos do próprio TCM SP. Dessa forma, a abertura do concurso público é oportuna para que se providencie tal substituição, inclusive com mais candidatos nomeados.
Conforme relatório encontrado no documento, em 2019, o TCM SP contava com 710 servidores. Destes, 44,4% sendo efetivos e 55,6% não efetivos. Ou seja, o quadro de pessoal, em 2019, totalizou o quantitativo de 392 servidores não efetivos.
Além disso, das 495 vagas previstas na Lei Municipal nº 13.877/04 a serem preenchidas por servidores efetivos, segundo a posição de 31.12.19, estão preenchidas 313 vagas, restando 182 cargos vagos, dos quais apenas 5 de nível superior.
Ressalta-se, ainda, que o Tribunal de Contas do Município de São Paulo encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 293/19, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos de seus servidores. A proposta é uma atualização monetária de 3,89% em cima do vencimento. Contudo, ainda não houve deliberação pela casa legislativa.
Ata – 3.099ª sessão (extraordinária)
Saiba mais: Concurso TCM SP
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