O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) oficializou a escolha da FGV como organizadora do seu novo concurso para outorga de delegações de serviços notariais e de registro.
O novo concurso para cartórios do TJ SC terá a oferta de 218 serventias vagas, 25 a mais do que as ofertadas no edital cancelado de 2019, organizado pelo IESES. Um terço das vagas será para remoção e os outros dois terços para provimento.
Com a publicação do extrato do contrato pelo TJSC, um dos últimos trâmites administrativos do planejamento do certame está completo. A publicação do edital pode ocorrer a qualquer momento.
Para ingressar na titularidade de serviço notarial ou registral é necessário ter curso superior em Direito ou exercer há pelo menos 10 anos atividades profissionais na área.
A remuneração dos notários e registradores é feita por meio de emolumentos e corresponde ao rendimento líquido dos cartórios. A renda mínima prevista no estado de Santa Catarina é de R$ 1.500.
Os concursos para cartórios tem tradicionalmente cinco fases: prova objetiva, prova escrita e prática, inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos.
Realizado em 2010 com a oferta de 197 serventias vagas, o último concurso de ingresso na atividade notarial e registral do TJSC foi organizado pelo próprio órgão.
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