O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) publicou nesta quarta-feira (24) uma portaria que revoga a nomeação da comissão organizadora do concurso para cargos de nível médio. O edital será reprogramado.
A medida ocorre após a rescisão do contrato com a banca do certame, o CETAP. Após o bloqueio judicial de cerca de 95% dos ativos da organizadora, a MPPA encontrou riscos à realização do certame.
A abertura do novo concurso MPPA foi autorizada ainda em 2019, com previsão inicial de 15 vagas para Auxiliar Administrativo, de nível médio. O órgão pretende também abrir concurso para Analista de Promotoria e Promotor Substituto.
O último concurso do MPPA para servidores ocorreu em 2012, com 283 vagas para cargos de nível médio. O certame foi organizado pela FADEP, fundação ligada à Universidade Federal do Pará, e já se encontra expirado.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais; e
CONSIDERANDO que a vigência do Contrato n.º 26/2019, celebrado entre
o Ministério Público do Estado do Pará e a CETAP, terminou em 14/2/2020,
sem a conclusão do seu objeto de prestação de serviços de organização,
planejamento e organização de concurso público para o provimento de
cargos de nível médio do MPPA;
CONSIDERANDO que a realização de novo concurso para servidor do MP
será reprogramada em função das medidas de contenção de despesas instituídas no âmbito do MPPA pela Portaria n° 1649/2020-MP/PGJ, decorrentes da pandemia da COVID-19;
CONSIDERANDO que em face dos motivos acima elencados, não se justifi –
ca mais a manutenção das atividades da Comissão do VI Concurso Público
para preenchimento de cargos vagos do Quadro Permanente de Servidores
Efetivos do MPPA, instituída pela Portaria n° 1.015/2019-MP/PGJ;
R E S O L V E:
DETERMINAR a DESCONSTITUIÇÃO da Comissão do VI Concurso Público para preenchimento de cargos vagos do Quadro Permanente de Servidores Efetivos do Ministério Público do Estado do Pará, designada pela
Portaria n.º 1.015/2019-MP/PGJ, de 20/02/2019, publicada no D.O.E. de
22/02/2020, a contar de 23/04/2020.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA. Belém, 24 de abril de
2020.
GILBERTO VALENTE MARTINS
Procurador-Geral de Justiça
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