A Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, a PELOM 40/2020, que dispõe sobre a suspensão imediada dos prazos de validades de todos os concursos públicos vigentes na Prefeitura do Rio de Janeiro, foi aprovada, em primeira discussão.
No entanto, para ser sancionada, a Proposta precisa ser analisada e votada em segunda sessão na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro. A data para apreciação ainda não foi definida, porém, o evento deve acontecer nos próximos dias.
Entrando em vigor, a decisão passa a contar da data de publicação do decreto que determinou a adoção de medidas adicionais para contenção da COVID-19. Ou seja, a partir de 17 de março de 2020. Com isso, todos os certames da Prefeitura serão suspensos até o fim da situação de emergência.
O vereador Thiago K. Ribeiro (DEM) decidiu elaborar a PELOM, após apresentações de outros projetos de Lei semelhantes, no Congresso Nacional, para seleções da área Federal e Assembleias Legislativas de demais estados.
“Tentar amenizar os impactos da pandemia no que tange à contratação de novos servidores públicos, evitando-se qualquer prejuízo à expectativa de direito dos candidatos previamente selecionados por meio de concurso público”, destacou Ribeiro.
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