Foi publicado no Diário Oficial do Mato Grosso do Sul o Decreto Normativo que estabelece um Plano de Contingenciamento de Gastos no Estado.
As medidas foram tomadas pela atual situação de pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2), causador da doença COVID-19, além da “Situação de Emergência em Saúde Pública” que foi declarada no Estado.
Entre medidas decretadas está a vedação da realização de novos concursos públicos, e a contratação de novos servidores de concursos em aberto e empregados públicos que impliquem aumento de gastos para o Estado com recursos do Tesouro.
O decreto irá vigorar enquanto perdurar o “Situação de Emergência em Saúde” . Confira o documento na íntegra:
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