Foi aprovada, na última terça-feira, 14 de abril, pelo Senado, a autorização para que o Ministério da Agricultura prorrogue por mais dois anos os 269 contratos temporários de Médicos Veterinários, que atuam nas atividades de Auditoria Fiscal Agropecuária.
Os servidores foram admitidos por meio de um Processo Seletivo Simplificado, realizado em novembro de 2017. Normalmente os profissionais são contratados através de concurso público, organizado pelo órgão.
O prazo de validade inicial do PSS é de dois anos. Com isso, o prazo total de duração dos contratos temporários passa a ser de quatro anos, sendo prorrogado duas vezes, por igual período. Segundo o governo, o prolongamento da validade terá um impacto orçamentário estimado de R$ 73,5 milhões.
Durante a discussão das decisões, a senadora Eliziane Gama considerou que outros órgãos deveriam seguir o exemplo do Ministério da Agricultura. De acordo com Gama, todos devem garantir a permanência de profissionais da Saúde nos hospitais universitários, em razão da pandemia do COVID-19.
Já o senador Zequinha Marinho, defendeu a realização de um novo concurso MAPA. O objetivo visa evitar “arranjos temporários” como o abordado pela medida provisória.
“Esse é um tipo de trabalho que o governo não pode deixar de ter profissionais habilitador, então tem q fazer concurso. No concurso você acaba com esses arranjos temporários para resolver um problema que é sério e que o Brasil precisa tanto”, justificou Marinho.
A medida, que consta no Projeto de Lei de Conversão 5/2020 decorrente da MP 903/2019, foi aprovada com 75 votos favoráveis, além de contar com o apoio de todos os partidos. Agora, o texto segue para sanção presencial.
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