Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins, no último dia (1), o decreto assinado pelo governador do Estado, Mauro Carlesse, que tem como objetivo reduzir as despesas durante a crise do Coronavírus.
O documento revela que, está vedada a abertura de novos concursos públicos até 31 dezembro de 2020. Mas existem as exceções, sendo os concursos para segurança, saúde e educação. Além disso existe a ressalva do artigo 22 da LRF, que diz:
IV – provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.
Sendo assim, os concursos não estão proibidos, apenas restringidos os que não fazem parte das áreas essenciais durante o combate ao coronavírus. Com isso, os concursos que estão previstos como o PM e CBM TO e o Seduc TO, devem continuar com os preparativos.
O certame para o Corpo de Bombeiros do Tocantins visa ofertar 115 vagas, sendo 100 para o cargo de Soldado e 15 para Oficial. Já o da PM, ofertará 1.000 vagas para o cargo de soldado. Ambos os concursos possuem comissão formada e devem escolher a banca organizadora em breve.
Outro concurso que deve acontecer em breve é o da SEDUC TO. A comissão do certame já está formada e a banca deve ser escolhida em breve. A expectativa é que o concurso oferte 5.644 vagas.
O governo do Tocantins vedou também gastos com pessoal que aumentem as despesas do estado. Sendo assim não é permitido a reestruturação e a revisão de planos de cargos, carreiras e subsídios e o pagamento de horas extras, exceto para áreas essenciais.
Por fim o decreto restringe gastos com telefonia, combustível, energia elétrica, viagens, celebração de novos contratos, aquisição de imóveis e de veículos, assinatura de jornais e revistas, entre outras medidas.
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