Foram publicadas duas retificações no edital Nº 01/2020 do concurso Câmara de Vila Velha ES, do Espírito Santo.
O certame, organizado pelo Instituto Acess, oferta 13 vagas imediatas e oportunidades para formação de cadastro reserva, para cargos de níveis médio, técnico e superior. Confira abaixo as retificações:
1 – No Anexo I (Atribuições dos cargos) do Edital nº 01/2020, as atribuições dos cargos de Auditor Interno, Procurador, Assistente Legislativo, Assessor Legislativo, Auxiliar de Coordenação Legislativa e Redator de Atas Legislativas passam a ser definidas pela Resolução Nº 710, de setembro de 2015.
2 – O Anexo I (Atribuições dos cargos) do Edital nº 01/2020, em conformidade com a Resolução nº 710, de setembro de 2015, passa a ter a seguinte redação:
Auditor Interno:
Revisar e avaliar a eficácia, suficiência e aplicação dos controles contábeis, financeiros e operacionais;
Determinar a extensão do cumprimento das normas, dos planos e procedimentos vigentes;
Determinar a extensão dos controles sobre a existência dos ativos da empresa e da sua proteção contra todo tipo
de perda;
Determinar o grau de confiança, das informações e dados contábeis e de outra natureza, preparados dentro da empresa; Avaliar a qualidade alcançada na execução de tarefas determinadas para o cumprimento das respectivas responsabilidades;
Avaliar os riscos estratégicos e de negócio da organização.
Procurador:
Dirimir dúvidas jurídico-administrativas e legislativas;
Minutar convênios, acordos, contratos, bem como outros documentos que envolvam matérias jurídicas;
Representar a Câmara Municipal em juízo, ativa e passivamente; Colher informações sobre leis, regulamentos e decretos federais, estaduais e municipais;
Pronunciar-se, quando solicitado, através de informações ou pareceres, sobre processos diversos;
Manter atualizada a legislação considerada necessária aos interesses da Câmara;
Exercer outras atribuições correlatas que lhe forem determinadas pelo Procurador Geral.
3 – O Anexo II (Conteúdo Programático) do Edital nº 01/2020, passa a ter a seguinte redação:
Conhecimentos Específicos (Auditor Interno)
SUPRESSÃO: “Princípios Fundamentais de Contabilidade segundo Resoluções CFC 750/93, 774/94 e 900/01. Normas Brasileiras de Contabilidade: Resolução CFC 751/93.”
Conhecimentos Específicos (Contador)
SUPRESSÃO: “Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP”;
INCLUSÃO: “NBC TSP”.
Conhecimentos Específicos (Redator de Atas Legislativas)
SUPRESSÃO: “Redação Oficial: elaboração de cartas, comunicados, mensagens e ofícios (redação de
documentos oficiais)”;
INCLUSÃO: “Redação Oficial – Padrão de Ofícios, conforme Manual de Redação da Presidência da
República, 3ª edição, 2017”.
1 – O Anexo II (Conteúdo Programático) do Edital nº 01/2020, passa a ter a seguinte redação:
Conhecimentos Específicos (Assistente Legislativo)
SUPRESSÃO: “Redação oficial: ata, atestado, circular, certidão, Edital, memorando e ofício.”
INCLUSÃO: “Redação Oficial – Padrão de Ofícios, conforme Manual de Redação da Presidência da
República, 3ª edição, 2017. Noções de elaboração de projetos de lei, decretos, resoluções, portarias,
atas, certidão, editais e ofícios. Competências dos entes públicos e características do processo
legislativo segundo a CF/88. Lei nº 8666/93 e suas alterações. Lei nº 10.520/2000. Contabilidade
Pública: Fundamentos legais e técnicos de Contabilidade Pública: conceito, objetivos, princípios;
Planejamento: Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual
LOA; Ciclo Orçamentário; Créditos Adicionais: classificação; Princípios Orçamentários; Sistemas
Contábeis aplicados ao setor público e o plano de contas; Escrituração; Demonstrações Contábeis de
que trata a Lei Federal nº 4.320/64 e suas alterações posteriores; Classificações Orçamentárias:
classificação legal da receita e classificação legal da despesa – classificação institucional, funcional programática e econômica; Receita e Despesa extraorçamentárias; Execução Orçamentária: fases da
receita – previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Realização e fases da despesa –
programação, licitação, empenho, liquidação e pagamento; Restos a pagar”.
Conhecimentos Específicos (Assessor Legislativo)
SUPRESSÃO: “Noções de Contabilidade. Estrutura conceitual básica da contabilidade. Princípios fundamentais da contabilidade. Plano de contas. Procedimentos básicos de escrituração. Livros obrigatórios e auxiliares. Procedimentos contábeis diversos. Correção monetária de balanço.
Depreciação. Amortização. Apuração de resultado. Demonstrações Contábeis. Determinação de índices e quocientes e interpretação. Conciliação e análise de contas patrimoniais e de resultado. Correção integral. Contabilidade em moeda constante. Estrutura e conceitos básicos de contabilidade de custo.”
INCLUSÃO: “Fundamentos legais e técnicos de Contabilidade Pública: conceito, objetivos, princípios;
Planejamento: Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual
LOA; Ciclo Orçamentário; Créditos Adicionais: classificação; Princípios Orçamentários; Sistemas
Contábeis aplicados ao setor público e o plano de contas; Escrituração; Demonstrações Contábeis de
que trata a Lei Federal nº 4.320/64 e suas alterações posteriores; Classificações Orçamentárias: classificação legal da receita e classificação legal da despesa – classificação institucional, funcionalprogramática e econômica; Receita e Despesa extraorçamentárias; Execução Orçamentária: fases da
receita – previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Realização e fases da despesa –
programação, licitação, empenho, liquidação e pagamento; Restos a pagar. Lei nº 10.520/2000”.
Conhecimentos Específicos (AUXILIAR DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA)
INCLUSÃO: “Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Lei nº 10.520/2000”.
Vale recordar que o prazo para inscrição no concurso foi prorrogado. Os interessados nas vagas do certame poderão se inscrever até o dia 06 de abril de 2020.
Saiba mais: Concurso Câmara de Vila Velha ES
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