O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, fez um novo anúncio nesta semana, através de uma live no Instagram, sobre a realização do concurso público com vagas para Procuradoria Geral Jurídica da Corte de Contas, voltado para os profissionais da área de direito, além das outras vagas já anunciadas para nível superior.
Segundo o presidente, “Já conversei com o governador Wilson Lima e ele irá enviar para a Assembleia um projeto para alterar a Constituição do Estado e autorizar a criação da Procuradoria Jurídica no Tribunal de Contas”, explicou o conselheiro.
Atualmente, o TCE AM é representado judicialmente pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Mas a iniciativa do presidente do Tribunal prevê a criação de uma Procuradoria Jurídica própria. A partir da criação da estrutura organizacional será realizado um concurso público, previsto para até o final deste ano, com cargos para Procuradores e Auxiliares.
Vale ressaltar que, no inicio do ano, o presidente do TCE deu uma entrevista para um programa de TV, onde falou sobre a pretensão de realizar o certame. Na ocasião, o presidente, inclusive, falou sobre o déficit atual do órgão, que é de 150 postos de trabalho. Atualmente, a vacância chega a 304 cargos, por conta do número elevado de aposentadorias.
O concurso, já anunciado pelo Tribunal, será conduzido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e abrangerá vagas para Procuradoria Jurídica e para demais cargos de nível superior.
De acordo com a Lei nº 4.743/18, modificada pela Lei nº 5.053/19, a estimativa é de que sejam ofertadas vagas para Auditor Técnico de Controle Externo – Auditoria Governamental, Auditor Técnico de Controle Externo – Auditoria de Obras Públicas, Auditor Técnico de Controle Externo – Tecnologia da Informação e Auditor Técnico de Controle Externo – Ministério Público de Contas.
“Continue estudando! Nossa expectativa é um concurso para, no mínimo, 150 vagas, mas temos uma demanda de 304 servidores. Além de realizar o concurso, irei nomear todos na minha gestão ainda. Não há força humana que me faça retroceder”, disse Mello.
Segundo ele, a previsão é que as provas sejam realizadas no final deste ano ou até o início de 2021. “Tenho muita fé em Santa Clara e, se Deus quiser, iremos realizar o concurso ainda este ano. Meu compromisso e meu objetivo é fazer este concurso este ano”, afirmou o conselheiro.
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