Foi aprovado, no último dia 13, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o Projeto de Lei de Crédito Suplementar que prevê a realização de concurso público em pelo menos cinco órgãos do Poder Judiciário ainda este ano!
De acordo com o documento, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo prevê arrecadação de R$1.680.000 com inscrições em concurso destinado ao provimento de vagas em aberto no âmbito do Tribunal. Ainda estão previstas arrecadações com inscrições em concursos do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (R$4.245.600), Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (R$3.524.044), Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (R$4.000.000) e Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (R$2.900.000).
Os créditos deverão ser utilizados ainda no exercício de 2016, o que indica que esses concursos poderão ter editais lançados em breve!
PLN 12/2016
O Projeto de Lei 12/2016 tem como objetivo abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016), em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário, no valor total de R$ 187.864.849,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Para entrar em vigor, o documento precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente.
Confira, na íntegra, o Projeto de Lei:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1478355&filename=PLN+12/2016+CN
O Estratégia Concursos já lançou cursos para os concursos de Tribunais:
Cursos Regulares para TRT’s: https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/trts-cursos-regulares-62/
TRT 12: https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/trt-12-regiao-santa-catarina-160/
Cursos Regulares para TRE’s: https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/tres-cursos-regulares-55/
Assessoria de Comunicação