Foi aprovado nesta sexta-feira, 20 de março de 2020, no Senado, o decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil em virtude da pandemia de coronavírus.
A votação do projeto foi remota, pois o Senado determinou o afastamento coletivo dos senadores por conta das medidas tomadas contra o coronavírus. Dos 81 senadores, 75 participaram da videoconferência e foram favoráveis ao decreto.
Não participaram da votação o presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) e o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), ambos estão com a Covid-19. Além deles, por ter presidido a sessão, Antonio Anastasia (PSD-MG) também não votou e outros três senadores não conseguiram se conectar ao sistema online.
Com o estado de calamidade pública aprovado, fica permitido que o governo aumente os gastos e descumpra a meta fiscal prevista para 2020. O orçamento deste ano, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, admite déficit fiscal de até R$ 124,1 bilhões nas contas públicas.
O decreto estabelece que seja criada uma comissão de deputados e senadores para que sejam fiscalizadas as ações desenvolvidas durante o estado de calamidade que durará até 31 dezembro de 2020.
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país. Assine agora a nossa Assinatura Anual e tenha acesso ilimitado* a todos os nossos cursos.
ASSINE AGORA – Assinatura Ilimitada