O Conselho Superior do Ministério Público, em sessão ocorrida nesta sexta-feira, 07 de fevereiro e transmitida no canal eletrônico oficial da instituição, aprovou a minuta de Resolução n.º 10/2020, que aprova e regulamenta as normas de caráter geral em forma de Regulamento para o novo concurso MP PA Promotor.
O Regulamento autoriza o provimento imediato de 15 vagas diretas mais cadastro reserva para Promotor Substituto. De acordo com a decisão da secretaria de Recursos Humanos do órgão, o MP PA possui 25 cargos para Promotor Substituto, dos quais 18 estão vagos.
Já em relação aos cargos de Promotor de intrâncias inicial, intermediárias e final há ainda a vacância de mais 43 servidores.
De acordo com a Lei Orgânica do MP MA, se houvesse apenas 5 cargos vagos para Promotor Substituto, já seria possível a abertura do certame, mas por razões orçamentárias foi necessário aguardar um pouco mais.
A Comissão do Certame já foi constituída, sendo a mesma do último certame, de maneira que os próximos passos serão a contratação de empresa organizadora e publicação do edital.
Para ingressar na carreira do MP MA é necessário ser bacharel em Direito e contar com três anos de atividade jurídica, completados até o tempo da inscrição definitiva (fase do certame que ocorre após as provas escritas).
A remuneração inicial da carreira é de R$ 28.884,24 e auxílio alimentação de R$ 2.888,42. Por isso, não perca tempo e retome seus estudos agora mesmo!
Mais informações: Concurso MP PA Promotor
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