A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), um dos principais documentos produzidos na Rio-92 (Cúpula da Terra), tem o objetivo de estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em um nível que impeça uma interferência humana perigosa no sistema climático. Esse nível deverá ser alcançado em um prazo suficiente que permita aos ecossistemas adaptarem-se naturalmente à mudança do clima, assegurando que a produção de alimentos não seja ameaçada e permitindo ao desenvolvimento econômico prosseguir de maneira sustentável.
A UNFCCC tem como órgão supremo a Conferência das Partes (COP) da qual reúne anualmente os Países partes em conferências mundiais. Suas decisões, coletivas e consensuais, só podem ser tomadas se forem aceitas unanimemente pelas Partes, sendo soberanas e valendo para todos os países signatários
Com frequência mínima anual, os países signatários se reúnem na COP para então discutir o progresso de implementação da Convenção-Quadro.
Já foram realizadas 25 Conferências das Partes. A COP 25 seria realizada no Brasil, mas o governo federal declinou de sua realização ao argumento de falta de recursos para o custeio do evento internacional. A COP25 foi então endereça ao Chile, que por motivos socioeconômicos, transferiu a sede do evento para a Espanha, sendo realizada em Madri, sob a organização do Governo do Chile entre 2 a 13 de dezembro de 2019.
O principal documento produzido na COP 25 foi o acordo “Chile-Madrid, hora de agir” em que se fixou a obrigação dos países, até 2020, apresentarem compromissos mais ambiciosos para a redução das emissões de gases do efeito estufa e consequente controle das mudanças climáticas cumprindo as metas estabelecidas junto ao Acordo de Paris sobre o clima efetivado em 2015 (limitar o aumento da temperatura global a 2ºC em relação aos níveis da era pré-industrial, esforçando-se, para não passar de 1,5ºC até o final deste século). A base principiológica do documento é a valorização do conhecimento científico (eixo principal) como ponto fulcral para a tomada de decisões políticas pelos países, passando por constantes interrelações entre ciência e políticas públicas ambientais na busca do controle do aumento da temperatura do planeta.
Outro ponto debatido na COP25 foi a regulamentação do mercado de carbono. Embora tenha sido objeto de intensos debates na conferência, o tema acabou de fora do texto final por falta de consenso, ficando sua regulamentação para outro momento.
Para fins de concurso, os principais pontos que devem ser fixados para sua prova são:
É isso pessoal! Existem outros temas debatidos na COP25, porém ventilamos apenas os principais pontos que podem ser objeto de provas de concurso.
Forte abraço!
Luis Carlos Miranda de Oliveira
Procurador Federal
@profluisoliveira