Edital PGM São Sebastião do Paraíso: inscrições encerradas
As inscrições para o concurso PGM São Sebastião do Paraíso estão encerradas. Agora os candidatos devem se preparar para as provas, objetiva, dissertativa e de títulos, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2020.
A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso (MG) lançou o edital de um novo concurso público com vagas para Procurador do Município e Advogado do CREAS. As oportunidades são para formados em Direito, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
- Principais datas do edital
- Quadro de vagas do concurso
- Requisitos dos cargos
- Etapas do concurso
- Prova objetiva
- Prova dissertativa
- Prova de títulos
- Cursos para o concurso
- Ficha técnica
Principais datas do edital PGM São Sebastião do Paraíso
Inscrições: 09/12/2019 a 16/01/2020
Isenção: 09 a 13/12/2019
Pagamento da taxa: até 16/01/2020
Provas: 15 e 16/02/2020
Quadro de vagas do edital PGM São Sebastião do Paraíso
Cargo | Total de vagas | Vagas AC | Vagas PcD | Vencimento inicial | CH semanal |
Advogado do CREAS | 01 | 01 | – | R$ 2.629,40 | 30h |
Procurador do Município I | 02 | 02 | – | R$ 3.099,62 | 20h |
Edital PGM São Sebastião do Paraíso: requisitos
Advogado do CREAS
Bacharelado em Direito e inscrição regular como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil.
Procurador do Município I
Bacharelado em Direito, inscrição regular como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil e comprovação de 3 anos de prática forense.
Pratica forense: o que é aceito
- O efetivo exercício da advocacia, na forma da Lei nº 8.906, de 1994, a abranger a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais, como as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas, sob inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
- O exercício de cargo público privativo de bacharel em Direito, como de emprego, ou função, na Administração Pública, sejam efetivos, permanentes ou de confiança.
- Exercício profissional, no âmbito da Administração Pública, de consultoria, assessoria ou diretoria, bem como o desempenho de cargo, emprego ou função pública de nível superior, com atividades eminentemente jurídicas.
- Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio, monitoria ou de bolsa de estudo.
Etapas do concurso PGM São Sebastião do Paraíso
- Prova objetiva (eliminatória e classificatória);
- Prova dissertativa (eliminatória e classificatória);
- Prova de Títulos (classificatória).
A Prova objetiva da PGM São Sebastião do Paraíso
Composição: 40 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas.
Duração: 4 horas.
Distribuição das questões:
Disciplina | Questões | Valor das questões | Valor total |
Direito Administrativo | 10 | 2,5 | 25 |
Direito Ambiental e Urbanístico | 2 | 2,5 | 5 |
Direito Civil | 5 | 2,5 | 12,50 |
Direito Constitucional | 10 | 2,5 | 25 |
Direito Municipal | 2 | 2,5 | 5 |
Direito Penal | 2 | 2,5 | 5 |
Direito Processual Civil | 5 | 2,5 | 12,5 |
Direito Tributário e Financeiro | 4 | 2,5 | 10 |
Total | 40 | 100 |
Nota máxima: 100 pontos.
Nota mínima: 60 pontos.
A Prova Dissertativa do concurso PGM São Sebastião do Paraíso
A prova dissertativa do concurso PGM São Sebastião do Paraíso será aplicada em conjunto com a prova objetiva e consistirá na redação de uma peça prático-profissional privativa de advogado, com extensão de 50 A 90 linhas.
Critérios de avaliação:
- 20 pontos: Aspectos Textuais: domínio da modalidade escrita da língua, considerando a adequação vocabular, ortografia, acentuação, pontuação, morfologia, sintaxe de regência, sintaxe de concordância e sintaxe de colocação pronominal e paragrafação.
- 40 pontos: Aspectos Formais e Aspectos Técnicos: Pertinência da exposição relativa ao tema, à ordem de desenvolvimento proposto e ao conteúdo programático proposto, coerência e lógica na exposição das ideias; Aspectos formais da peça prático-profissional ou parecer.
Provas corrigidas
Cargo | Redações corrigidas |
Advogado do CREAS | 30 |
Procurador do Município I | 50 |
Pessoas com deficiência | serão corrigidas as redações de todos os candidatos aprovados na Prova Objetiva de Múltipla Escolha |
Prova de Títulos da PGM São Sebastião do Paraíso
Título | Valor unitário | Valor máximo |
Doutorado em Direito | 3,00 | 3,00 |
Mestrado em Direito | 2,00 | 2,00 |
Pós-graduação em nível de especialização lato sensu na área jurídica, com carga horária mínima de 360 horas. | 1,50 | 1,50 |
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Informações sobre o edital PGM São Sebastião do Paraíso
►Data prevista: 15 e 16/02/2020
►Vagas: 3
►Cargos: Procurador do Município e Advogado do CREAS
►Lotações: São Sebastião do Paraíso (MG)
►Banca: IMAM
►Escolaridade: Nível Superior em Direito + OAB
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