Edital PM SP 2016: conheça a LC 1.291/2016 que define as regras do concurso
Você quer se preparar para um dos maiores concursos da PM em todo o Brasil?? Estamos falando da Polícia Militar São Paulo. O último concurso PM SP foi realizado em 2014 para o provimento de 2 MIL cargos de Oficial.
Mas se achou pouco, veja essa notícia: na última semana de agosto o governador do Estado de São Paulo autorizou a abertura de concurso para provimento de 5.400 vagas para Soldado 2ª Classe de Policial Militar.
Acompanhe, no link abaixo, as notícias do concurso:
Concurso PM SP (Soldado) – Saiu edital para novo certame com 2.700 vagas!
Hoje iremos falar sobre as regras gerais para ingresso na PM SP, definidas pela Lei Complementar nº 1.291, de 22 julho de 2016. Essa norma acabou de ser publicada e sobre os seus requisitos que iremos falar. O texto completo você encontra ao final deste artigo
A PM SP possui quatro carreiras distintas, definidas da seguinte forma:
I – Quadro de Oficiais Policiais Militares – QOPM – nível médio ou equivalente. Esse é um ponto interessante, pois via regra, a carreira de oficial exige nível superior em boa parte dos estados.
II – Quadro de Oficiais de Saúde – QOS -nível superior de graduação ou habilitação legal correspondente, necessária para o exercício profissional das atribuições inerentes ao cargo, reconhecido pelo Ministério da Educação ou por órgão oficial competente;
III – Quadro de Oficiais Músicos – QOM- bacharel em Música;
IV – Quadro de Praças Policiais Militares – QPPM – ensino médio.
O responsável pelo planejamento, coordenação e realização dos concursos públicos é o Comandante Geral da PM SP.
A norma em comento traz os requisitos para a inscrição no concurso PM SP, e não para posse. No entanto, a penúltima etapa do concurso prevê a análise dos documentos relativos a esses requisitos.
Vejamos:
I – ser brasileiro;
II – ter idade mínima de 17 (dezessete) anos;
III – ter idade máxima de:
a) 30 (trinta) anos, para ingresso no QOPM;
b) 35 (trinta e cinco) anos, para ingresso no QOS;
c) 35 (trinta e cinco) anos, para ingresso no QOM;
d) 30 (trinta) anos, para ingresso no QPPM;
Essa idade máxima não se aplica à pessoa que já é dos quadros da PM SP e deseja concorrer a outro cargo.
IV – ter altura mínima, descalço e descoberto, de:
a) 1,55 m, se mulher;
b) 1,60 m, se homem;
A altura mínima não se aplica para os quadros de QOS e QOM.
V – haver recolhido a taxa de inscrição prevista no edital.
Professor, caso eu queira concorrer, posso ter tatuagem?
I – divulgue símbolo ou inscrição ofendendo valores e deveres éticos inerentes aos integrantes da Polícia Militar;
II – faça alusão a:
a) ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas ou que pregue a violência ou a criminalidade;
b) discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem;
c) ideia ou ato libidinoso;
d) ideia ou ato ofensivo aos direitos humanos;
III – seja visível na hipótese do uso de uniforme que comporte camisa de manga curta e bermuda, correspondente ao uniforme operacional de verão.
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As etapas do concurso PM SP serão as mesmas para todos os quadros.
Provas objetivas e dissertativas
Exame de aptidão física
Exame de saúde – médicos, odontológicos e toxicológicos
Exames psicológicos
Avaliação da conduta social, da reputação e da idoneidade. Trata-se de procedimento realizado de forma sigilosa através de órgão técnico da PM SP.
Análise de documentos visando à comprovação dos requisitos exigidos para o cargo pretendido.
Análise de títulos, classificatório.
Há a possibilidade de o candidato recorrer administrativamente do resultado de cada etapa do concurso, no prazo de 3 dias úteis, a partir de sua publicação.
O estágio probatório e a estabilidade do policial militar será adquirida de acordo com as seguintes regras:
I – para ingresso no QOPM, na condição de Aluno Oficial PM, durante a graduação em curso específico e o consequente estágio administrativo-operacional, na condição de Aspirante-a- Oficial PM, conforme previsto no Sistema de Ensino da Polícia Militar, instituído pela Lei Complementar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008;
II – para ingresso no QOS, na condição de 2º Tenente Estagiário, com duração de 1 (um) ano, mediante conclusão com aproveitamento de curso de adaptação previsto no Sistema de Ensino da Polícia Militar, instituído pela Lei Complementar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008;
III – para ingresso no QOM, na condição de 2º Tenente Estagiário, com duração de 3 (três) anos, mediante conclusão com aproveitamento de curso de adaptação previsto no Sistema de Ensino da Polícia Militar, instituído pela Lei Complementar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008;
IV – para ingresso no QPPM, na graduação de Soldado PM de 2ª Classe, com duração de 3 (três) anos.
Segundo o o site da corporação, os policiais ganham remunerações que se iniciam em R$ 2.311,76 até R$ 13.305,72. Além disso, há um adicional de insalubridade no valor de R$ 571,51. Veja abaixo a tabela completa de remunerações:
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Veja, abaixo, o último edital PM SP para Soldado: