Olá, pessoal! Segue abaixo para vocês a Lei 12527 Esquematizada para concursos!
Essa norma, mais conhecida por todos como a Lei de Acesso à Informação e apelidada de LAI, regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Ela entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.
Trata-se de uma norma de simples compreensão, boa de prova e bastante cobrada em concursos públicos para os mais diversos cargos Brasil afora!
A LAI é uma das mais normas mais queridinhas de todas as bancas! Unanimidade total em concursos!
Essa é mais uma de uma série de normas ESQUEMATIZADAS que nós do Estratégia estamos trazendo GRATUITAMENTE aqui para vocês. Ferramenta que lhes auxiliará, E MUITO, nessa jornada preparatória para seu tão sonhado concurso.Uma mão na roda para vocês que está estudando Tribunais, MPs, Carreiras Fiscais, De Gestão, Administrativas, Policiais e outras!
Vejam só:
Se quiser o material em .pdf, é só acessar:
Lei nº 12.527_Lei de Acesso à Informação_Esquematizada
Espero que gostem!! Ressaltamos, contudo, que esta lei esquematizada não substitui aulas ministradas aqui no Estratégia sobre tal norma e nem pretende ser uma aula sobre o assunto, beleza?
Conheça também outras normas esquematizadas para você, como a Lei nº 4.898/65 (Abuso de Autoridade), a Lei nº 12.850/13 (Crime Organizado), Lei nº 9.455/97 (Lei Antitortura) e outras famosíssimas em concursos públicos. É só acessar a nossa área específica do blog do Estratégia com os nosso artigos :
Artigos do Professor Marcos Girão – material de apoio para você!!
Baixe GRATUITAMENTE todas as leis esquematizadas produzidas pela equipe de professores do Estratégia Concursos=> clique aqui
Nas próximas semanas, mais normas esquematizadas para você!!
Ah, e se você precisa estudar para carreiras policiais e outras carreiras que estáo com editais publicadas agorinha mesmo, te convido a conhecer os curso que estamos ministrando (em pdf+videoaulas) nesse momento aqui no Estratégia!, É só acessar o link abaixo, procurar o curso de interesse e baixar GRATUITAMENTE todas as Aulas Demonstrativas e respectivas videoaulas! Nossos materiais são completos e você não precisará estudar mais por material algum, garantimos!
Cursos (Tribunais, MPs e Carreiras Policiais) – Profs. Marcos Girão e Paulo Guimarães
Esperamos vocês por lá!
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Grande abraço e bons estudos!