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Pacote Econômico começa a ser entregue ao Congresso: confira as PECs já enviadas

O presidente Jair Bolsonaro entregou na última terça-feira (5), a primeira parte do Pacote Econômico, elaborado por sua equipe econômica, direcionada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes.

Foram entregues três propostas de emenda à Constituição:

  • PEC Emergencial – visa reduzir os gastos obrigatórios
  • Pacto Federativo – redefine a distribuição de recursos entre União, estado e municípios
  • Revisão de Fundos Públicos

A Reforma Administrativa, a PEC Emergencial e os Concursos Públicos

Nesta quarta-feira, 6 de novembro, a partir das 22h, faremos uma transmissão ao vivo e gratuita, trazendo tudo o que você precisa saber sobre a Reforma Administrativa, PEC Emergencial e os Concursos Públicos.

Sobre as PECs

PEC Emergencial

Prevê a contenção de gastos públicos em caso de crise financeira da União, estados ou municípios, proibindo o endividamento público para pagar despesas correntes (remunerações, benefícios de aposentadoria, contas de água, energia, entre outros).

Está nesta PEC também a proposta de redução de jornada de trabalho e de remunerações dos servidores públicos.

pec emergencial

Pacto Federativo

O ministro Paulo Guedes prevê que as mudanças no Pacto Federativo, que darão mais autonomia aos Estados e Municípios, aumente a transferência de recursos em torno de R$500 bilhões.

Alguns pontos do texto prevêm a descentralização de recursos, a criação de um Conselho Fiscal da República para avaliar a situação financeira dos estados e desindexação e desobrigação do Orçamento (permitindo que os gestores tenham a flexibilidade de definir as prioridades para investimento dos recursos).

pacto federativo

Revisão de Fundos

A PEC dos fundos públicos prevê a revisão de 281 fundos constitucionais e infraconstitucionais para a liberação de mais de R$200 milhões, que hoje estão estagnados para abater a dívida pública.

As medidas serão analisadas pelo Senador Federal e, caso aprovadas, seguirão para a Câmara dos Deputados para análise.

pec fundos públicos

A apresentação completa das 3 PECs você confere ao final desta matéria

Mais reformas em planejamento

É esperada ainda a entrega de duas reformas para análise do Congresso Nacional, a Reforma Tributária e a Reforma Administrativa.

De acordo com o ministro, as duas reformas ainda precisam de ajustes para serem enviadas, mas deve ocorrer nas próximas semanas de novembro.

A Reforma Administrativa prevê algumas mudanças nas regras do serviço público, trazendo como uma das principais alterações a questão da estabilidade do servidor, aumentando o tempo de 3 para 10 anos para alcance do status “estável”.

Também serão debatidas novas formas de avaliação de desempenho, redução do número de carreiras em alguns órgãos, a redução em pelo menos 20% do peso de cargos e funções de confiança, ou seja, aqueles que trabalham no serviço público por meio de indicação e não concurso público.

Já a Reforma Tributária focará na desburocratização do sistema e a criação de dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA), um federal e outro estadual.

Baixe a apresentação do Plano Mais Brasil – Ministério da Economia


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Veja os comentários
  • Bom dia a todos, Quando chega neste caso, precisamos tomar medidas drástica. Vamos soltar o Lula e colocar ele novamente na previdência, se a cada R$ 100,00 R$ 93,00 é de gastos obrigatórios e R$ 65,00 com folha de pagamento e no governo dele conseguiu ajuntar R$ 1.000.000.000,00 ele só pode ser mágico, Lula tem que ser presidente novamente. atenciosamente,
    Marcelo Vieira Arjona em 07/11/19 às 11:41
  • A questão da estabilidade me parece claramente ideológica. O próprio Guedes já falou com todas as letras que servidor filiado a partido político é militante, e portanto deve ser afastado. Mas não citou que os verdadeiros militantes filiados a partidos políticos, contratados como CC's, continuarão existindo e, mais do nunca, seu poder sobre os concursados será assegurado. Será o Estado a serviço de partidos políticos, muito mais do que hoje.
    BEATRIZ GUENTER em 07/11/19 às 10:08
  • E pior que o que teve de concurseiro e cursinho que apoiou o desgoverno PSL.
    YGO em 06/11/19 às 18:26
  • Se matar de estudar para conquistar uma vaga de trainee?? Para depois de três anos de labor levar um chute na bunda, porque não haverá vaga para todos?? Fala sério, né! Alguém de mente sã tira o gardenal da mão do Paulo Guedes, por gentileza? Também explica para ele que o instituto do concurso público não tem nada a ver com a dinâmica fisiologista da iniciativa privada? Vá empestear, sucatear outra freguesia... Deixa o pobre desse país ter a oportunidade de vencer na vida!
    MCC em 06/11/19 às 17:55
  • Dá-lhe Guedes!
    joaõzinho em 06/11/19 às 16:17
  • Governo totalmente anticoncurseiro e todos nós estamos vendo isso nesse quase um ano de governo. Agora querem congelar os concursos até dos estados e das prefeituras. Como se o problema fossem os servidores. Inacreditável. No deles mesmo eles não mexem. Comissionados a balde que mal trabalham. Deveriam ver isso.
    Bruno em 06/11/19 às 14:16
  • E sobre o fim da estabilidade? Como vcs estão vendo isso?
    Antonio em 06/11/19 às 14:09
  • Esse cancelamento temporário dos concursos e da abertura de novas vagas é somente nível federal? Como fica?
    Danielle em 06/11/19 às 11:17
  • Olá, acho que vocês deveriam fazer uma live falando da possível reforma administrativa. Vai ser ruim para os concursos? inegavelmente, sim. Mas acho que temos que nos organizar para ao menos evitar a questão do fim da estabilidade e a questão de trainee (passar no concurso e não ser efetivado por falta de vaga). Quanto a não ser efetivado por baixo desempenho, não há como discordar, desde que sejam critérios objetivos. Também deve ter alguma maneira de evitar a experiência prévia como critério de admissão, imaginem um jovem recém formado, jamais teria chance de entrar. No máximo isto ser utilizado como títulos, como é hoje em alguns certames.
    LUCAS MACHADO PAIM em 06/11/19 às 08:39
    • Olá, Lucas. Estamos aguardando a entrega ao Congresso para poder saber mais sobre as proposições dessa reforma. A previsão é de que entregue na próxima semana, então fique de olho! Bons estudos!
      Natália Scarano em 06/11/19 às 10:19
  • Pq não comentaram da REDUÇÃO de 25% da remuneração dos servidores públicos?
    TATIANE DE SANTANA em 06/11/19 às 06:10
    • Olá, Tatiane. A redução de jornada e de remuneração está citada na matéria sim! Bons estudos
      Natália Scarano em 06/11/19 às 10:20
  • Como fica a questão de concursos para os três poderes na esfera federal?
    Vitor Monteiro em 05/11/19 às 20:50
  • E qual o posicionamento do Estratégia quanto a isso?
    Eduardo em 05/11/19 às 20:14
  • estabilidade de 3 pra 10 anos vai ser o de menos nessa proposta kk
    nah em 05/11/19 às 19:30
  • Parabéns à coordenação do estratégia concursos. Estava estranhando a ausência por parte deste sítio de notícias sobre os planos do governo para o serviço público. Pela omissão do site, parecia que vivíamos em um mar de rosas para a admissão de novos servidores. Enfim, fomos colocados a par da realidade. Sucesso à equipe. Atenciosamente, Ricardo Rodrigues
    Ricardo Rodrigues em 05/11/19 às 18:45
  • Balde de água fria na cabeça dos concurseiros!
    Renata em 05/11/19 às 18:19