Concurso Agente Penitenciário MG: Novo certame já está em estudo
Em reunião realizada na última terça-feira, 08 de outubro, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Secretário de Justiça e Segurança Pública, general Mário Lúcio de Araújo, informou que o governo já estuda a abertura de novo concurso para o cargo de Agente Penitenciário.
Ao ser questionado pelos deputados, o general reconheceu o déficit que existe no quadro de servidores dos sistemas prisional e socioeducativo.
Atualmente o deficit é aproximadamente 1.100 Agentes Penitenciários e 500 servidores da carreira Socioeducativa.
Devido a uma ação direta de inconstitucionalidade, acatada pelo TJMG, não será mais possível realizar a contratação temporária de servidores da carreira socioeducativa e assim informou que “Já estamos considerando a abertura de concurso público, na verdade, para as duas carreiras”
Em 2018 foi realizado um processo seletivo simplificado para contratação de 753 Agentes, mas o último certame ocorreu em 2013.
Outra boa notícia para quem aguarda este certame, é a implantação de planos de carreira para os agentes que, segundo o Secretário, já está sendo desenvolvida uma de projeto de lei com essa finalidade.
O cargo de Agente Penitenciário
Para prestar o concurso Agepen MG é necessário os requisitos abaixo:
- Ensino médio ou curso profissionalizante, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
- Remuneração inicial de R$ 4.098,00;
- Jornada de trabalho de 40 horas semanais em regime de dedicação exclusiva, o que inclui o período noturno, sábados, domingos e feriados.
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