Olá Pessoal,
Segue aqui o gabarito extraoficial de AFO da prova do TJ CE ( Área Administrativa)
42) Em relação à elaboração e execução do orçamento público, Constituição da República…
Resposta: letra C – destinação de recursos para atividade tributárias
Comentário:
A resposta está no Art. 167 da CF/88 :
Art. 167. São vedados a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo;
43) A partir das informações da programação orçamentária apresentada no quadro I …
Resposta: letra B – a ação orçamentária, por suas caractérista, devem ser classificada como projeto.
Comentário:
O quadro cita como exemplo da ação ( Atividade/projeto/operação especial) a implentação e ampliação de unidade de saúde no estado do Ceará, o que evidencia um projeto ( criação de algo novo e não uma repetição de atividades).
44) Considerando isoladamente as informações sobre despesas correntes e de capital..
Resposta: letra B (585.000,00)
Comentário:
Despesa efetiva é a despesa que diminui a situação líquida do patrimônio do ente, ensejando e um fato contábil modificativo diminutivo.
Geralmente representada pelas despesas correntes , a exemplo das outras despesas correntes, salvo aquelas de material de consumo para estoque.
Na questão, basta somar as despesas correntes ( material de consumo e serviços de terceiros), o que chega ao valor da letra B.
Ressalta-se que a questão não especificou o material de consumo para estoque, pois nesse caso seria não efetiva.
45) Considerando os instrumentos e normas aplicáveis ao orçamento público…
Resposta: letra B
Comentário:
a letra B fala sobre o limite do empenho para execução das ações programadas corresponde ao valor total de 3.315.000,00. Basta somar todos os valores das depesas, pois o quadro trata de uma programa da execução da despesa, o que, em regra, representa o limite do empenho.
46) Em geral, entende-se como receita pública como todo ingresso de recurso..
Resposta: letra E
Comentário:
As restituições das receitas extraorçamentárias (despesas extraorçamentárias) não necessitam de autorização legislativa para sua ocorrência.
47) As receitas orçamentárias são codificadas para possibilitar melhor…
Resposta: letra A
Comentário:
O tipo corresponde o ultimo dígito na natureza da receita e identifica o tipo de arrecadação. O caso apresentado na questão, trata-se de uma receita corrente tributária ( imposto de pessoa física) que na portaria 163/2001 da STN/SOF representa a receital principal.
48) No processo de registro dos estágios…
Resposta: letra C
Comentário:
A verificação da procedência fiscal é verificada no estágio de lançamento.
49) Ao inciar o exercício financeiro, o orçamento de um ente era de 15 milhões…
Resposta: letra B
Comentário:
A questão pede as despesas a serem inscritas em Restos a pagar não processados. A resolução da questão tem que considerar os seguintes passos:
1- somar valores da dotação inicial e créditos adicionais – 11.800 ( despesas corrente + 4.500 ( despesa de capital)
2- tirar 90% de 11.800 ( 90 % das despesas correntes) = 10.620
tirar 90% de 4.500 ( a questão fala que 10% das despesas de capital foi contigenciada) = 4.050
3- o novo valor fica 10.620 + 4.050 =14.670
4- 90% dos empenhos foram liquidados – 90 % 14.670 = 13.203
5- a questão que os restos a pagar não processados ( não liquidados) = 14.670 – 13.203 = 1.467
Então é isso, pessoal!!
Desejo sucesso a todos e um grande abraço!!!
Luciana de Paula Marinho