O Ministério Público do Piauí expediu uma recomendação para um novo concurso público para a Câmara de Teresina. A solicitação é baseada no levantamento feito pelo MPPI, que constatou a demanda de 79% dos cargos ocupados por servidores comissionados.
O promotor de Justiça Fernando Santos, autor da recomendação, sugeriu, ainda, que a quantidade de vagas ofertadas no concurso sejam proporcionais ao número de comissionados na CMT. Pois, a apuração de dados indicou que as atribuições descritas são administrativas, operacionais e técnicas, não correspondendo, portanto, com as atribuições inerentes aos cargos comissionados.
A porcentagem de cargos comissionados levantada no estudo, está em desacordo com o que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos de Teresina, a Lei Municipal nº 2.138/92. O 2º artigo da lei determina que o prefeito e o presidente da CMT ao proverem os cargos da administração pública municipal devem assegurar ao menos 50% do quadro de pessoal seja ocupado por servidores efetivos.
Em 26 de agosto, foi formada uma nova comissão especial, responsável pelo levantamento da necessidade de pessoal e execução dos procedimentos preparatórios para realização do certame.
Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Teresina, a previsão para 2020 é de sejam ofertadas 24 vagas para cargos de nível médio e superior. Conforme declaração do presidente da Casa, vereador Jeová Alencar, o edital deve ser edital publicado até dezembro deste ano.
A remuneração varia de R$R$ 12.994,78 a R$ 2.452,15, dependendo do cargo. Os cargos previstos e as respectivas quantidades de vagas, são:
Nível Superior Completo
Nível Médio Completo
Acesse o artigo abaixo para saber mais informações sobre o andamento do certame e como foram as provas do último edital da Câmara de Teresina publicado em 2012.
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