Em sequência as nossas postagens relevantes de Direito Eleitoral, vamos tratar das condições de elegibilidade. Esse assunto é abordado tanto na Constituição Federal, como na legislação eleitoral, especialmente na Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições) e também na Lei 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos).
Nossa ideia nestes vídeos é passar por assuntos centrais que possuem grande relevância para os concursos na área do Direito Eleitoral.
Nesse contexto, condições de elegibilidade é um assunto bastante cobrado em concursos, devido a isso gravamos um pequeno vídeo de revisão abordando os principais aspectos constitucionais da matéria.
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Agora vamos ao que interessa?!
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Resumo:
Condições de Elegibilidade na CF
A elegibilidade constitui o direito fundamental conferido ao cidadão para postular um cargo eletivo no Poder Legislativo ou no Poder Executivo. Para tanto deverá observar certos requisitos.
> diferença entre Condições de Elegibilidade e Hipóteses de Inelegibilidade
> momento para aferição das condições de elegibilidade
Slides:
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Ricardo Torques