O Ministério Público Federal ajuizou nesta quarta-feira, 14 de agosto, uma ação civil pública contra a Marinha do Brasil. O MPF pede para que a Escola Naval não exija mais que os candidatos não sejam casados.
De acordo com o MPF, está decisão do órgão não condiz com os princípios da constituição federal. Vale lembrar, que o edital do Concurso Escola Naval 2019 (CPAEN) oferta 31 vagas, sendo 19 para o sexo masculino e 12 para candidatas do sexo feminino.
Os Cursos ministrados na Escola Naval, denominados “Cursos de Graduação da Escola Naval”, são destinados à formação de Oficiais para o Corpo da Armada, o Corpo de Fuzileiros Navais e o Corpo de Intendentes de Marinha.
O Ciclo Escolar, realizado pelo aluno na graduação de Aspirante, terá a duração de 4 anos letivos, para todos os cursos, sob regime de internato. Cada ano letivo compreenderá um Período de Verão e um Período Acadêmico.
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Mais informações: Concurso Escola Naval
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