O Ministério do Meio Ambiente encaminhará ao MPOG até o dia 31 de maio, pedido de novo Concurso Meio Ambiente para os cargos de nível médio e superior. O pedido solicita 38 vagas para o cargo de Analista Ambiental e 120 vagas para o de Agente Administrativo.
As remunerações vão de R$ 3.712,72 para nível médio e R$ 7.760,45 para superior. O requerimento não visa o preenchimento de vagas ociosas por aposentadorias e pedidos de exoneração de funcionários.
Realizado em 2009, o último concurso contou com a oferta de 200 vagas para Agente Administrativo, com remuneração de R$ 1.947,00 e carga horária de 40 horas semanais. Organizado pelo Cespe/Cebraspe, o certame teve taxa de inscrição no valor de R$ 57,00 e prova realizada em abril.
Confira a demanda do último concurso abaixo:
Prova objetiva com 120 questões e duração de 3:30h
Conhecimentos Básicos
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais: Manual de Redação da Presidência da República.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações: ambiente Microsoft Office. BR Office: Editores de textos (Writer) e planilhas eletrônicas (Calc). 2 Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 3 Sistemas operacionais: Windows XP e LINUX. 4 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e intranet. 5 Conceitos de tecnologia de informação: Sistemas de Informações e Conceitos básicos de Segurança da Informação
ATUALIDADES: 1 Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como: desenvolvimento sustentável, ecologia, tecnologia, energia, política, economia, sociedade, relações internacionais, educação, saúde, segurança e artes e literatura e suas vinculações históricas.
MATEMÁTICA: 1 Conjunto numérico: operações com números inteiros, fracionários e decimais; problemas. 2 Proporções e divisão proporcional; Regra de Sociedade. 3 Regras de três simples e compostas. 4 Porcentagem. 5 Expressões algébricas; equações do 1.º e do 2.º graus. 6 Funções polinominais de 1.º e 2.º graus; progressões aritméticas e geométricas.
Conhecimentos Específicos
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Constituição: conceito; classificações; princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos. 3 Da administração pública: disposições gerais; dos servidores públicos.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO : 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.2 Organização administrativa do Estado. 3 Administração direta e indireta. 4 Agentes públicos:espécies e classificação. 5 LEI 8.112/90 e suas alterações. 6 Poderes administrativos. 7 Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies, motivação e invalidação. 8 Noções de Licitações: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade (Lei n.º 8.666/93 e alterações). 9 Noções de lei do Pregão (Lei n.° 10.520/2002 e alterações).
RELAÇÕES HUMANAS : 1 Ética na Administração Pública: Código de Ética profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto n.º 1.171/94. 2 Qualidade no atendimento ao público: comunicabilidade; apresentação; atenção; cortesia; interesse; presteza; eficiência; tolerância; discrição; conduta; objetividade. 3 Trabalho em equipe: personalidade e relacionamento; eficácia no comportamento 11 interpessoal; servidor e opinião pública; o órgão e a opinião pública; fatores positivos do relacionamento; comportamento receptivo e defensivo; empatia; compreensão mútua.
GESTÃO ADMINISTRATIVA. 1 Arquivo. 1.1 O gerenciamento da informação e a gestão de documentos aplicada aos arquivos governamentais. 1.2 Arquivos correntes e intermediários. 1.3 Procedimentos de protocolo. 1.4 Aplicação de instrumentos de classificação e temporalidade de documentos.
Realizado em 2008, o último concurso contou com a oferta de 83 vagas para Analista Ambiental para duas áreas, com remuneração inicial de R$ 3.663,77 e carga horária de 40 horas semanais. Organizado pelo Cespe/Cebraspe, o certame teve taxa de inscrição no valor de R$ 60,00 e prova realizada em abril.
Confira a demanda do último concurso abaixo:
Prova objetiva com 120 questões e duração de 4:30h
Prova Discursiva de caráter classificatório e eliminatório
Conhecimentos Básicos
LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão, interpretação e reescritura de textos, com domínio das relações morfossintáticas, semânticas e discursivas: 1 Tipologia textual. 2 Paráfrase, perífrase, síntese e resumo. 3 Significação literal e contextual de vocábulos. 4 Processos de coesão textual. 5 Coordenação e subordinação. 6 Emprego das classes de palavras. 7 Concordância. 8 Regência. 9 Estrutura, formação e representação das palavras. 10 Ortografia oficial. 11 Pontuação. 12 Redação oficial.
RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação. 3 Diagramas lógicos. 4 Probabilidades. 5 Combinações. 6 Arranjos e permutações. 7 Geometria básica.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Sistema Operacional Windows. 2 Noções do ambiente Microsoft Office e OpenOffice. 3 Conceitos relacionados à Internet. 4 Navegadores. 5 Correio eletrônico.
ATUALIDADES: 1 Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura, e suas vinculações históricas.
Conhecimentos Específicos
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO: 1 Noções de administração. 1.1 Conceitos básicos: administração, organização, eficiência, eficácia, efetividade. 1.2. Processo administrativo: funções de planejamento, organização, direção e controle. 1.3. Níveis hierárquicos. Papéis e competências gerenciais. 1.4 Dinâmica das Organizações: liderança, motivação, comunicação, processo decisório, descentralização, delegação e gestão de conflitos. 1.5 Gestão de Pessoas e desenvolvimento de recursos humanos: recrutamento e seleção de pessoal, cargos e salários, administração do desempenho, treinamento e desenvolvimento. 1.6 Critérios de departamentalização: funcional, territorial ou geográfico, por produto, por cliente, por processo, unidade de negócio, projetos. 1.7 Estrutura funcional e estrutura matricial. Condicionantes da estrutura organizacional. 1.8 Processo de controle: definição e elementos, gestão de material, patrimônio e serviços gerais. 1.9 Enfoque da Qualidade: definição e princípios, mapeamento de processos e técnicas de negociação. 1.10 Formas de administração pública: patrimonialista, burocrática, gerencial. 1.11 Evolução da Administração Pública no Brasil: reformas administrativas: dimensões estruturais, principais características. 1.12 Programa Nacional de desburocratização e Programa Nacional de Qualidade. 1.13 Governabilidade, governança e accountability. 1.14 Mudanças institucionais: conselhos, organização social (OS), organização social de interesse público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva. 1.15 Funções do Estado. 2 Noções de contabilidade. 2.1 Lei n.º 4.320/1964 e Decreto n.º 93.872/86. 2.2 Lei de responsabilidade fiscal – Lei complementar n.º 101/2000 e Decreto n.º 3.590/00: princípios, objetivos, efeitos no planejamento e no processo orçamentário. 2.3 Receita e Despesa pública: conceito, classificação econômica e estágios. 2.4 Receitas e Despesas orçamentárias e extra-orçamentárias: interferências passivas e mutações ativas. 2.5 Decreto n.° 6.170, de 25/07/07. 2.6 Administração Financeira do Governo Federal/SIAFI: conceito, objetivos, principais documentos. 3 Noções de direito constitucional. 4 Noções de direito administrativo. 4.1 Organização Administrativa. Administração Direta. Administração Indireta. 4.2. Princípios Básicos da Administração Pública. 4.3 Poderes Administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de Polícia. 4.4 Atos Administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos, atributos, méritos e classificação. 4.5 Atos Administrativos vinculados e atos administrativos discricionários. 4.6 Espécies de atos administrativos: normativos, ordinários, negociais, enunciativos e punitivos. 4.7 Invalidação dos atos administrativos: revogação, anulação e efeito. Controle judicial dos atos administrativos: mandado de segurança e ação popular. 4.8. Processo de Licitação: conceitos, princípios, finalidades, modalidades, tipos. Lei n.º 8.666/93 e alterações. Lei n.º 10.520 /02 que institui modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências; Decreto n.º 5.450, de 31/05/05 e Decreto n.º 5.504, de 05/08/05. Decreto n.º 1.070, de 2/3/1994, que dispõe sobre contratações de bens e serviços de informática e automação pela administração federal, nas condições que especifica, e dá outras providências. Dispensa e inexigibilidade de licitação: conceitos e hipóteses. 4.9 Contratos administrativos: conceitos, características, formalização. Execução do contrato: direito e obrigação das partes, acompanhamento, inexecução do contrato: causas justificadoras, conseqüências da inexecução, revisão, rescisão e suspensão do contrato. 5 Agentes Públicos. 5.1 O servidor público e a Constituição de 1988. 5.2 Regime Jurídico dos Servidores – Lei n.º 8.112/90 e alterações. 5.3 Lei do Processo Administrativo – Lei nº 9.784/99 e suas alterações. 5.4 Lei de Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/92 e suas alterações. 5.5 Ética Pública: Comissão de Ética Pública. Decreto de 26 de maio de 1999 – Código de Conduta da Alta Administração Federal. Exposição de Motivos n.º 37, de 18 de agosto de 2000. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto n.º 1.171 de 22 de junho de 1994. 6 Orçamento Público. 6.1 Conceitos e princípios orçamentários; orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento de desempenho, orçamento-programa. 6.2 Orçamento na Constituição de 1988: Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual; Plano Plurianual. 6.3 Etapas do processo orçamentário. 6.4 Classificação das Receitas e Despesas Públicas segundo finalidade, natureza e agente. 6.5 Avaliação da execução orçamentária. 7 Planejamento. 7.1 Planejamento estratégico, tático e operacional. 7.2 Ferramentas de Planejamento Estratégico: matriz Swot, diagrama de Ishikawa, gráfico de Pareto. 7.3 Técnicas de gerenciamento de projetos. 7.4 Gestão do Conhecimento: mapa do conhecimento, espiral do conhecimento, compartilhamento do conhecimento. 7.5 Plano Plurianual (PPA) 2008-11: Modelo de Planejamento, Megaobjetivos, Dimensões, Programa, Ação.
POLÍTICAS PÚBLICAS, LEGISLAÇÃO E NORMAS EM MEIO AMBIENTE: 1 Meio ambiente na Constituição Federal de 1988. 2 Agenda 21 Brasileira. 2.1 Conceitos, diretrizes e princípios. 2.2 Composição, finalidades e funções da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável – CPDS. 3 Orientação Estratégica de Governo: PPA 2008/11. 4 Políticas de meio ambiente: 4.1 Política Nacional de Meio Ambiente – Leis n.º 6.938/81 e n.º 10.165/00 e Decreto n.º 99.274/90. 4.2 Política Nacional de Educação Ambiental – Lei n.º 9.795/99 e Decreto n.º 4.281/02. 4.3 Crimes Ambientais – Lei n.º 9.605/98 e Decreto n.º 3.179/99. 4.4 Lei das Águas – Lei n.º 9.433/97. 4.5 Lei que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – Lei n.º 9.433, de 08/01/1997 4.6 Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) – Lei n.º 9.985/2000 e Decreto n.º 4.340/02. 4.7 Código Florestal – Lei n.º 4.771, de 15/09/1965 e MP n.º 2.166-67/00. 4.8 Diretrizes para a implementação da Política Nacional de Biodiversidade – Decreto n.º 4.339, de 22/08/2002. 5 Lei de criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes – Lei n.º 11.516, de 28/08/07. 6 Lei que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB e cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal – FNDF – Lei n.º 11.284, de 02/03/06. Decreto n.º 6.063, de 20/03/07. 7 Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA: 01-86; 237; 302; 303; 305 e 369. 8 Biossegurança – Lei n.º 11.105, de 24/03/05 e Decreto n.º 5.591, de 22/11/05. 9 Acesso ao Patrimônio Genético – Medida Provisória (MP) n.º 2.186-16/01, de 23/08/2001 e Decreto n.º 6.159, de 17/07/07.
I POLÍTICAS PÚBLICAS, LEGISLAÇÃO E NORMAS EM MEIO AMBIENTE: 1 Meio ambiente na Constituição Federal de 1988. 2 Agenda 21 Brasileira. 2.1 Conceitos, diretrizes e princípios. 2.2 Composição, finalidades e funções da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável – CPDS. 3 Orientação Estratégica de Governo: PPA 2008/11. 4 Políticas de meio ambiente. 4.1 Política Nacional de Meio Ambiente – Leis n.º 6.938/81 e n.º 10.165/00 e Decreto n.º 99.274/90. 4.2 Política Nacional de Educação Ambiental – Lei n.º 9.795/99 e Decreto n.º 4.281/02. 4.3 Crimes Ambientais – Lei n.º 9.605/98 e Decreto n.º 3.179/99. 4.4 Lei das Águas – Lei n.º 9.433/97. 4.5 Lei que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – Lei n.º 9.433, de 08/01/1997. 4.6 Lei de Criação da Agência Nacional de Águas (ANA) – Lei n.º 9.984/00 4.7 Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) – Lei n.º 9.985/2000 e Decreto n.º 4.340/02. 4.8 Código Florestal – Lei n.º 4.771, de 15/09/1965 e MP 2.166-67/00. 4.9 Diretrizes para a implementação da Política Nacional de Biodiversidade – Decreto n.º 4.339, de 22/08/2002. 5 Lei de criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio – Lei n.º 11.516, de 28/08/07. 6 Lei que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB e cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal – FNDF – Lei n.º 11.284, de 02/03/06. Decreto n.º 6.063, de 20/03/07. 7 Acesso ao Patrimônio Genético – Medida Provisória (MP) n.º 2.186-16/01, de 23/08/2001 e Decreto n.º 6.159, de 17/07/07. 8 Convenção sobre Diversidade Biológica – Decreto n.º 2.519, de 1998. 9 Biossegurança – Lei n.º 11.105, de 24/03/05 e Decreto n.º 5.591, de 22/11/05. 10 Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA: 01-86; 237; 302; 303; 305 e 369. 11 Fontes de financiamento: 11.1 Fundo Nacional de Meio Ambiente – Lei n.º 7.797/89 e Decreto n.º 3.524 de 26/06/00. 11.2 Fundo Setorial de Recursos Hídricos – Lei n.º 9.993/00 e Decreto n.º 3.874 de 19/07/01. 12 Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92; Rio + 5 e Rio +10). 13 Convenções Internacionais. 13.1 Basiléia. 13.2 Roterdã. 13.3 Estocolmo. 13.4 Montreal. 13.5 Ramsar. 13.6 Combate à Desertificação. 13.7 Mudanças Climáticas. 13.8 Protocolo de Quioto. 14 Tratado da Antártida.
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO: 1 Noções de contabilidade. 1.1 Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações. 1.2 Lei complementar n.º 101/2000 – Lei de responsabilidade fiscal: princípios, objetivos, efeitos no planejamento e no processo orçamentário. 2 Noções de administração. 2.1 Lei de diretrizes orçamentárias (LDO). 2.2 Licitações: modalidades, dispensa e inexigibilidade – Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações. 2.3 Lei que institui a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências – Lei n.º 10.520, de 17/07/02; Decreto n.º 5.450, de 31/05/05 e Decreto n.º 5.504, de 05/08/05. 2.4 Decreto n.º 6.170, de 25/07/07 3 Regime jurídico dos servidores públicos civis federais – Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações. 4 Organizações Sociais (OS) – Lei n.º 9.637, de 15/05/98. 5 Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) – Lei n.º 9.790, de 23/03/99. 6 Planejamento. 6.1 Planejamento estratégico, tático e operacional. 6.2 Ferramentas de Planejamento Estratégico: matriz Swot, diagrama de Ishikawa, gráfico de Pareto. 6.3 Técnicas de 12 gerenciamento de projetos. 6.5 Plano Plurianual (PPA) 2008-11: Modelo de Planejamento, Megaobjetivos, Dimensões, Programa, Ação. 7 Noções de direito constitucional. 8 Noções de direito administrativo.
♦Informações do último Concurso
►Vagas: 83 vagas Analista e 200 vagas Agente Administrativo
►Lotações: Brasília
►Banca: Cespe
ASCOM
Natália Scarano