O Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado do Amazonas (Sintjam) ingressou com um pedido liminar de suspensão do edital do novo concurso do TJ AM, publicado em 3 de julho.
O Sintjam questiona o quantitativo e a distribuição das vagas previstas no edital. De acordo com a entidade, as vagas oferecidas e as lotações previstas não suprem as reais necessidades do órgão. O edital prevê 160 vagas para os cargos de Nível Médio e Superior, além de 480 vagas para cadastro de reserva.
Um exemplo é o cargo de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador, que prevê apenas 2 vagas para Manaus. Segundo o sindicato, o grande déficit de Oficiais de Justiça se concentra nas comarcas do interior, onde o Tribunal tem realizado a contratação de Oficiais de Justiça ad hoc, por meio de concursos internos, para a realização das funções.
A lei determina que para cada vara deve existir dois Oficiais de Justiça. Atualmente, o Amazonas possui 198 varas da justiça e conta apenas com 192 oficiais. Os processo se acumulam porque não há oficiais para dar o devido encaminhamento aos comunicados”, disse a secretária-geral do sindicato, Elisângela da Silva Paula.
A substituição dos atuais Auxiliares Judiciários temporários (de Nível Fundamental) por Assistentes Judiciários de Nível Médio também é alvo de disputa. Para o Sintjam, não seria possível a substituição de profissionais de Nível Fundamental por outros de Nível Médio a não ser que os cargos de Auxiliar Judiciário fossem extintos. O Tribunal recentemente renovou a contratação de 143 Auxiliares, que exercerão o trabalho até a nomeação dos servidores concursados.
Inscrições: 23 de julho a 21 de agosto
Isenção da taxa: 23 de julho até 21 de agosto
Taxa:
Nível Superior – R$ 150,00
Nível Médio – R$ 90,00
Data da Prova: 13 de outubro (manhã e tarde)
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