Edital Receita Federal: histórico e análise dos últimos editais
1. Introdução.
Prezado(a) aluno(a) da área fiscal federal.
Nos últimos dias tivemos a confirmação de que a Receita Federal do Brasil (RFB) solicitou, junto ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), a autorização de novos concursos para os cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) e de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (ATRFB).
Para constar, esses foram os quantitativos solicitados:
Auditor-Fiscal: 630 vagas
Analista-Tributário: 1.453 vagas
Total: 2.083 vagas solicitadas
Neste momento, temos que olhar esse pedido com parcimônia e moderação. A solicitação da RFB será analisada pelo MPDG juntamente com todos os pedidos requeridos pelos demais órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
Particularmente, não acredito que a RFB consiga esse quantitativo todo de vagas solicitado, eu acredito que a RFB consiga sim uns 30% do que foi pedido. Penso em algo mais ou menos assim para 2018/2019:
Auditor-Fiscal: 150 nomeações em 2018 + 150 nomeações em 2019
Analista Tributário: 400 nomeações em 2018 + 400 nomeações em 2019
Total: 1.100 nomeações em 2018 e em 2019
Dando continuidade, o Planejamento formatará e enviará, até 31/08/2017, uma quinta-feira, o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2018 (PLOA 2018) para o Congresso Nacional, contendo todas as despesas para contratação do ano seguinte (leia-se “novos concursos em 2018”).
Caso o PLOA seja aprovado pelo Congresso contendo a previsão de novos concursos da RFB, muito provavelmente os concursos serão realizados em 2018 com nomeação em 2018 e em 2019 (lembrando que a RFB tem o costume de nomear duas turmas – vide os concursos realizados de 2010 para cá).
Caso o PLOA seja aprovado sem tal previsão, os concursos da RFB ainda poderão ocorrer, mas dependerão autorização especifica do MPDG, o que é uma situação um pouco mais delicada.
Por sua vez, informo aos desavisados, que os cargos supracitados passaram, recentemente, por profundas e benéficas alterações em suas estruturas, principalmente no aspecto remuneratório, com um grande percentual de reajuste no início de 2017. Se você ainda não leu, leia o artigo no qual eu descrevo tais mudanças, ao final deste artigo você encontrará o link.
2. Histórico.
Agora que já falamos da grande probabilidade de novo concurso em breve e das alterações na carreira, vamos conversar “um pouco” sobre os últimos editais dos cargos de AFRFB e ATRFB. =)
Em princípio, deve-se ter em mente que, por força de legislação, os certames de Auditor-Fiscal e de Analista-Tributário da RFB sempre serão realizados pela Escola de Administração Fazenda (ESAF). Em suma, não existe a possibilidade de a prova ser realizada pelo CESPE, pela FGV, pela Cesgranrio, pela FCC ou por qualquer outra banca.
Por sua vez, ao analisar as últimas três décadas, observa-se que até o certame de 2003, o concurso de ingresso, tanto para AFRFB quanto para ATRFB, era dividido por áreas, como ainda ocorre, por exemplo, no Banco Central do Brasil (BACEN). Com isso, o candidato deveria escolher uma das áreas especificas (Aduana, Auditoria, Política e Administração Tributária – PAT, Tributação e Julgamento – TJ ou Tecnologia da Informação – TI) e concorrer as vagas dentro da área selecionada.
Até então, as provas apresentavam a seguinte estrutura: duas provas comuns (uma de conhecimentos gerais e outra de conhecimentos específicos) e uma prova distinta para cada área com conhecimentos especializados. Só para exemplificar, na área de Aduana era cobrado Comércio Internacional e Relações Econômicas Internacionais. Já na área de PAT era cobrado Economia, Finanças Públicas, Administração Pública e Informática.
Essa divisão por áreas caiu, parcialmente, por terra no concurso de 2005, quando os cargos de AFRFB e ATRFB vieram divididos em apenas duas áreas: Tributária e Aduaneira (TA), com 90% das vagas, e Tecnologia da Informação (TI). Neste concurso, a RFB e a ESAF decidiram mesclar todas as áreas existentes, excluindo a de TI, para criar a área de TA! Este concurso pegou todo mundo de surpresa, pois nenhum candidato tinha estudado por completo esse novo edital (lembre-se, até 2003 você escolhia uma área e estudava somente as disciplinas daquela área).
Para colocar um pouco mais de pimenta no molho, o Governo Federal, em meados de 2005, teve a sua primeira tentativa de unificação da Secretaria da Receita Previdenciária – SRP com a Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, por meio da Medida Provisória (MP) n.º 258/2005. Em função disso, o Direito Previdenciário apareceu pela primeira vez nos concursos da RFB. Em 2005 ainda, a referida MP perdeu sua eficácia sem ser convertida em lei, sendo que a unificação das Secretarias e a criação da RFB só ocorreu em março de 2007, por meio da Lei n.º 11.457/2007.
Dando continuidade, com essa unificação de áreas em 2005 e o caso da MP supracitada, o edital Receita Federal trouxe grandes alterações na estrutura do concurso, sendo que pela primeira vez foi cobrado Contabilidade Avançada, Informática, Direito Previdenciário, Comércio Internacional, Direito Internacional Público, Economia e Finanças Públicas para todos os candidatos (AFRFB área de TA).
Alguns anos mais tarde, no edital Receita Federal de 2010 (o meu!), a ESAF novamente optou por realizar um concurso em área única com a inclusão de novas disciplinas (Direito Civil, Direito Penal, Direito Comercial, Auditoria e Administração Pública para Auditor-Fiscal e algumas outras para Analista-Tributário) e inseriu a inédita 2.ª fase no concurso, composta por provas discursivas. Esse concurso foi o divisor de águas nos concursos de ingresso para os cargos de AFRFB e de ATRFB! Neste concurso, todos que foram aprovados na 1.ª fase ficaram altamente apreensivos pela 2.ª fase, pois nunca na história da gloriosa Receita Federal foi cobrada uma prova escrita! Ninguém conhecia o estilo das questões, a forma de correção e nem qual seria uma nota boa ou ruim. Foi um verdadeiro tiro no escuro para os candidatos e para os professores dos cursos preparatórios.
Nos concursos seguintes, 2012 e 2014, a ESAF manteve o padrão adotado em 2010 (provas objetivas e discursivas), com a inclusão de duas disciplinas, que eram cobradas durante o Programa de Formação (PF) dos novos servidores, no caso, Legislação Tributária (IRPJ, IRPF e IPI) e Legislação Aduaneira (Regulamento Aduaneiro e mais alguns atos normativos correlatos).
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3. Análise dos editais recentes.
Diante de todo o supracitado até o momento, fica claro que devemos analisar “somente” os últimos editais da RFB, a saber:
Edital Receita Federal – Auditor-Fiscal: 2010, 2012 e 2014, e;
Edital Receita Federal -Analista-Tributário: 2010 e 2012.
Sendo assim, vamos lá! =)
3.1. Auditor-Fiscal.
De forma sistemática, essa foi a distribuição da nota final por disciplina nos últimos certames:
Não obstante, essa é a distribuição de nota por disciplina consolidada (com as devidas adaptações):
Do supracitado, fica claro que as cinco primeiras disciplinas compõem o núcleo essencial do concurso de AFRFB, ou seja, elas correspondem, em média, a mais de 60% da nota final. Muita dedicação nessas disciplinas! =)
3.2. Analista-Tributário.
De forma sistemática, essa foi a distribuição da nota final por disciplina nos últimos certames:
Não obstante, essa é a distribuição de nota por disciplina consolidada (com as devidas adaptações):
Do supracitado, fica claro que as três primeiras disciplinas compõem o núcleo essencial do concurso de ATRFB, ou seja, elas correspondem, em média, a mais de 65% da nota final. Muita dedicação nessas disciplinas! =)
4. Conclusão.
Agora que você já conhece a história dos editais da RFB e análise dos últimos certames, cabe somente a você, futuro colega de Receita Federal, iniciar (ou dar continuidade aos) seus estudos de maneira eficiente e focada! =)
Você gostaria de ter acesso a uma análise estatística detalhada de todas as disciplinas para o concurso da Receita Federal do Brasil? Nossos professores analisaram todas as provas de 2005 a 2014 e levantaram os temas mais cobrados no concurso da RFB! Acesse abaixo:
Como prometido, segue o link sobre as mudanças na carreira:
Receita Federal – uma nova (e atraente) carreira em 2017. =)
Aproveito e apresento, para quem ainda não leu também, o artigo sobre a carreira na Receita Federal do Brasil (RFB):
Auditor-Fiscal da Receita Federal: conheça minha carreira!
Bons Estudos! Fique com Deus!
Grande Abraço!
Ali Mohamad Jaha
Professor de Direito Previdenciário
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
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