Gabarito OAB XXIX – Filosofia do Direito – Cabe Recurso
Fala galera que está indignada com a prova de Filosofia do Direito desse XXIX Exame. Realmente, a banca pegou pesado. Tão pesado que acho que fizeram uma pequena confusão na questão 9 (tomo como base a prova Branca).
Olha só o que diz a questão:
“Mas a justiça não é a perfeição dos homens?”
Platão, A República.
O conceito de justiça é o mais importante da Filosofia do Direito. Há uma antiga concepção segundo a qual justiça é dar a cada um o que lhe é devido. No entanto, Platão, em seu livro A República, faz uma crítica a tal concepção.
Assinale a opção que, conforme o livro citado, melhor explica a razão pela qual Platão realiza essa crítica.
a) Platão defende que que justiça é apenas uma maneira de proteger o que é mais conveniente para o mais forte.
b) A justiça não deve ser considerada algo que seja entendido como virtude e sabedoria, mas uma decorrência da obediência à lei.
c) Essa ideia implicaria fazer bem ao amigo e mal ao inimigo, mas fazer o mal não produz perfeição, e a justiça é uma virtude que produz a perfeição humana.
d) Esse é um conceito decorrente exclusivamente da ideia de troca entre particulares, e, para Platão, o conceito de justiça diz respeito à convivência na cidade.
Comentários:
A frase pré-enunciado (“Mas a justiça não é a perfeição dos homens?”) é uma ótima dica de qual assertiva a banca espera como resposta, pois assenta que justiça é uma virtude e, mais, a própria perfeição. Assim, podemos excluir desde logo as alternativas A e B. Restam C e D.
O gabarito veio como C.
Só que a alternativa C traz a crítica de SÓCRATES ao conceito, NÃO de PLATÃO.
Sócrates não escreveu uma única linha em sua vida toda. O que sabemos dele, na maior parte, é justamente pelas obras de Platão. Em A República, Platão transcreve o debate entre Sócrates e Polemarco. É Sócrates quem faz considerações sobre “fazer bem ao amigo e mal ao inimigo, mas fazer o mal não produz perfeição, e a justiça é uma virtude que produz a perfeição humana”.
Platão sempre defendeu, ao menos em alguns casos, a vendeta (responder o mal com o mal), tanto que defende a pena de morte e o degredo: “a melhor depuração é dolorosa, como todos os medicamentos efetivamente eficazes [são amargos]: é aquela que arrasta as punições por meio da justiça associada à vingança, esta coroando com o exílio ou a morte; essa depuração, via de regra, afasta os maiores criminosos que são irrecuperáveis e causadores de sérios danos ao Estado” (As Leis).
Aliás, ainda que esta noção não esteja expressa em A República, para Platão “o conceito de justiça diz respeito à convivência na cidade” na polis.
Então, a questão 9, no meu entender, merece ser anulada, uma vez que a alternativa C exprime o pensamento de SÓCRATES, e não necessariamente de PLATÃO – mais bem descrito, inclusive, pela alternativa D.