Aviso: As opiniões contidas neste artigo são estritamente pessoais e não guardam nenhuma relação com a Comissão de Valores Mobiliários, instituição em que trabalho.
Após 20 anos de negociações, o acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul foi finalmente selado. Trata-se de um marco histórico, não apenas econômico, e que irá afetar de forma definitiva a vida de quase 800 milhões de pessoas.
Os blocos envolvidos representam 25% do PIB
mundial e o acordo entre eles envolve tanto temas econômicos (redução de
tarifas de importação e cláusulas de preferência), quanto serviços, compras
governamentais, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias
e fitossanitárias e propriedade intelectual.
Para iniciar sua validade, o acordo precisa ser
aprovado pelo Parlamento Europeu, assim como nos parlamentos dos países do
Mercosul. Esse processo certamente irá levar tempo, assim como pode modificar
as cláusulas do acordo, que, de toda forma, ainda não são públicas no momento
que esse texto foi escrito.
Dessa forma, o objetivo desse texto é analisar o
processo de livre comércio e os efeitos que ele pode causar aos países
participantes.
De um lado, alguns economistas, políticos e
analistas celebram a medida; de outro, chovem críticas, das mais variadas
formas.
Ciro Gomes, através do Twitter[1],
publicou artigo em que faz críticas ao acordo:
O Presidente Bolsonaro, por sua vez, comemorou a
medida:
Como não poderia ser diferente quando se trata de
economia, há diferentes visões. Nesse texto, procuro defender um lado e
aproveitar para lançar um manifesto em defesa de um direito que deveria ser
básico para todo e qualquer brasileiro:
Comprar
vinhos franceses e carros alemães!!!
Se preciso for, iremos às ruas!! rsrs…
Como veremos adiante, livre comércio e qualidade
de vida têm tudo a ver!
A difícil ideia de Ricardo[2]
Um dos primeiros economistas a habitar nosso
planeta, um inglês chamado David Ricardo, desenvolveu uma ideia simples e
genial, mas muito mal compreendida até os dias de hoje.
A ideia é simples: os países devem se especializar
na produção de bens/serviços que fazem melhor e exporta-los, importando os
demais bens/serviços que fazem pior.
Simples, não acha? Bem, muitos não acham.
Seja por não a entender, seja por discordar da
ideia, há controvérsia sobre a ideia de Ricardo de vantagens comparativas.
Explico alguns motivos dos queixosos utilizando o caso do Brasil.
Como sabemos, o Brasil é bom na produção de bens
primários (commodities) e faz isso praticamente como nenhum outro país
em vários deles. Ao seguir a ideia de Ricardo, o Brasil deveria concentrar
grande parte dos seus esforços (fatores produtivos) na produção de commodities
e importar os demais bens que utilizamos, como bens de capital, industrializados
etc.
Se você já está pensando que exportar soja e
importar computadores da Apple não pode ser um bom negócio, você discorda de
Ricardo e, invariavelmente, é um crítico da ideia, assim como o Ciro Gomes e
tantos outros.
Mas, sinto informar, você não entendeu o processo
todo. Precisaremos ir mais a fundo para compreende-lo. Vamos lá!
Segundo Ricardo, o país deve se especializar na
produção do bem que possui vantagem comparativa. Ter vantagem comparativa
significa produzir com menor custo de oportunidade.
Um exemplo simples. Imagine que, no Brasil, para
produzir 1 tonelada de soja sejam necessários 10 homens trabalhando por 1 hora.
Imagine também que, no mesmo Brasil, é preciso de 100 homens trabalhando por 1
hora para produzir 1 computador Apple. Agora, imagine que, nos EUA, sejam
necessários 50 homens trabalhando por 1 hora para produzir soja e 20 deles pela
mesma hora para produzir o computador da Apple. [3]
Assim, o Brasil precisa de 10 trabalhadores por
hora para produzir 1 ton. de soja, enquanto os EUA precisam de 50 pessoas pela
mesma hora. Obviamente, o Brasil apresenta menor custo de oportunidade (isto é, possui vantagem comparativa) na
produção de soja e os EUA, na confecção de computadores Apple.
Ao se especializar na produção de soja por
apresentar maior produtividade, o Brasil exporta esse produto e importa
computadores da Apple. Fazendo isso, ele maximiza suas receitas em dólares, o
que permite também maximizar suas importações.
E isso é positivo por, pelo menos, dois motivos.
Primeiro, o país que se especializa na produção do
bem com vantagem comparativa apresenta ganhos de produtividade por dois
principais motivos: (i) por conta da própria especialização, obtém ganhos de
escala, o que permite exportar ainda mais o bem que ele possui vantagem
comparativa; (ii) por conta da importação do bem que produz pior, pois, ao
escolher importa-lo, o país paga um preço menor do que se produzisse
internamente, e isso impacta positivamente na produtividade interna do país (há
um choque positivo de oferta via importações).
Segundo, há migração de trabalhadores para o setor
com vantagem comparativa. Justamente por apresentar maior produtividade e, por
isso, pagar melhores salários, mais trabalhadores migram para este setor,
reforçando a produtividade total da economia. Ao migar do setor menos produtivo
para o mais produtivo, a economia como um todo apresenta aumento de
produtividade).
Bem, você ainda pode estar pensando: soja “vale
menos” que computador da Apple e isso é ruim!
Mais uma vez, há um erro primário e fundamental
nesse argumento.
Há que se medir o “valor agregado” em determinada
produção. Um computador da Apple possui alto valor agregado, certamente. Mas, a
produção de soja também, em função do elevado grau de tecnologia envolvida em
sua produção.
Produz-se software tanto para o computador da
Apple, como para a colheita de soja. Bens de capital de altíssima tecnologia
são utilizados na produção das placas e chips dos computadores, bem como para a
produção de máquinas intensivas em tecnologia utilizadas no plantio e colheita
da soja. Engenheiros de alta qualificação estão envolvidos na cadeia produtiva
dos dois bens. E assim por diante.
E, por fim, mesmo que o valor agregado do computador
da Apple seja persistentemente maior que a tonelada da soja, o ajuste é feito via
taxa de câmbio. O país deficitário no comércio internacional teria uma taxa de
câmbio naturalmente mais desvalorizada, o que incentivaria a exportação de mais
bens com vantagens comparativas a fim de equilibrar o balanço de pagamentos. No
fim das contas, haveria um equilíbrio para a situação, beneficiando TODOS os
participantes do comércio.
Se você ainda pensa como o Ciro Gomes, tudo bem!
Há muitos que acreditam no criacionismo, que a terra é plana…
Livre comércio e crescimento econômico
Outro ponto importante na discussão é se a
abertura comercial causa efeito positivo no crescimento econômico. No fim das
contas, a ideia de liberalizar o comércio é fazer o país crescer mais, tornando
os seus habitantes mais ricos.
Ainda, há que se pensar se um país exportador de
commodities (como o Brasil) ficaria mais rico após a liberalização comercial
com a União Europeia, que possui países que exportam bens de capital e
manufaturas em geral.
Olhe para o caso da Austrália:
Como é possível notar, temos um país cuja renda
per capita cresce de forma ininterrupta desde 1990.
Aviso aos desavisados: a Austrália é um país
produtor de commodities, que tem como principal destino para esses bens a
exportação.
Dizendo de outra forma, trata-se de um país com
elevado grau de abertura econômica, que exporta bens primários e importa bens industrializados.
E, como é possível verificar, cresce muito! E é um país desenvolvido e de renda
alta já faz certo tempo. O australiano é 3 a 4 vezes mais rico que o
brasileiro.
É um bom exemplo, mas vamos tratar do caso em
termos gerais. Um excelente diagnóstico sobre a situação foi apresentado no
texto Abertura Comercial para o Desenvolvimento Econômico, elaborado pela
Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República[4].
Vamos nos concentrar nos gráficos apresentados no
relatório citado:
O primeiro gráfico mostra a situação do Brasil em relação a outros países quando comparado o quanto as exportações representam em relação ao PIB. Países que exportam muito, naturalmente, possuem alto valor nessa relação. Como é possível notar, o Brasil exporta pouco em relação ao PIB. E países com baixa relação, como o Brasil, tendem a apresentar baixa renda per capita.
O segundo gráfico mostra que países com políticas
de proteção comercial (como o Brasil) acabam exportando menos. Assim, tendem a
apresentar menor renda per capita.
O terceiro gráfico mostra que países que promovem
políticas de liberalização comercial tendem a crescer mais após a adoção dessas
políticas (3,3% a.a. versus 1,3% a.a.).
Resumindo, adotar políticas de liberalização
comercial, que incentivem o aumento da relação exportações/PIB podem promover
crescimento econômico e melhora na situação econômica.
O próprio Brasil já fez isso. O gráfico abaixo
explicita essa situação e mostra que nosso país apresentou aumento na
produtividade do trabalho no período que adotou políticas de liberalização
comercial, nos anos 90:
E, como sabemos, mais produtividade significa mais
crescimento econômico e mais renda para os brasileiros.
Conclusão
É hora de concluir.
Em resumo, nosso manifesto defende a ideia de melhoria
na qualidade de vida do brasileiro via comércio internacional. O acordo entre
Mercosul e União Europeia tem chances reais de ajudar no crescimento econômico brasileiro
pela melhor utilização de nossas vantagens comparativas.
Temos muito a ganhar com esse acordo de livre comércio! Será possível exportar mais dos bens que somos mais produtivos (elevando nossa produtividade e renda), assim como importar bens em que outros países possuem vantagens e qualidades.
O argumento da “proteção da indústria nacional” é usada no Brasil desde a década de 30 do século passado e gerou mais perdas do que ganhos (irei tratar desse assunto em texto posterior).
Precisamos é de concorrência!
Por vinhos franceses e carros alemães no Brasil já!!!!
[1] https://twitter.com/cirogomes/status/1145022792531947520
[2] Inspirado no magistral texto de Paul Krugman “Ricardo’s Difficult Idea”. Disponível em https://web.mit.edu/krugman/www/ricardo.htm
[3] Os
números são hipotéticos e servem para explicar o racional da ideia.
[4]
Disponível em http://www.secretariageral.gov.br/estrutura/secretaria_de_assuntos_estrategicos/publicacoes-e-analise/abertura_comercial_para_o_desenvolvimento_economico.pdf
