Proposta de criação do TRF6 (MG) segue agora para o STJ
Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 20 de maio, o Conselho da Justiça Federal aprovou a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Minas Gerais.
A proposta será enviada ao Superior Tribunal de Justiça para apreciação e posterior envio ao Congresso Nacional. De acordo com o projeto, a sede do novo TRF será na cidade de Belo Horizonte (MG). A corte contará com 18 desembargadores federais.
O novo Tribunal será fruto do desmembramento da Seção Judiciária de Minas Gerais do TRF1, que tem sede em Brasília (DF). Segundo dados fornecidos pelo TRF da 1ª região, 35% dos processos apreciados na corte são originárias de Minas Gerais. A medida traria um importante desafogamento no TRF1 e daria maior celeridade ao trâmite dos processos.
Segundo o ministro João Otávio de Noronha, relator do processo e presidente do STJ e do CJF, a medida é um passo importante para a modernização da Justiça Federal na melhoria do atendimento ao público.
De acordo com o projeto, o TRF6 contará com uma estrutura nova e compartilhará servidores do 1º grau, fazendo também a movimentação de servidores. Para o ministro Noronha,
“Nós estamos criando o TRF6 sem alteração no orçamento da Justiça Federal, aproveitando e redistribuindo recursos dentro do orçamento em vigor. Portanto, não terá nenhum aumento adicional ao erário, nem à União. Essa foi a nossa preocupação, pois sabemos que o momento é difícil e de contenção de gastos.”
A criação de novos Tribunais Regionais Federais é discutida desde 2013, quando foi aprovada uma emenda constitucional (EC 73/2013) que criava a 6ª região (PR, SC e MS), 7ª região (MG), 8ª região (BA e SE) e 9ª região (AM, AC, RO e RO).
As mudanças trazidas pela EC 73/2013 encontram-se suspensas em virtude de decisão liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5017/2013, que tramita no STF. O relator à época, ministro Joaquim Barbosa, argumentou que a emenda deveria ter sido proposta pelo Supremo Tribunal Federal.
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