Leandro Magno
Aprovado em 2º lugar para Agente Fazendário no concurso ISS-BH
ENTREVISTA: Leandro Magno – Aprovado em 2º lugar para Agente Fazendário no concurso ISS-BH
Artigo
Edital STF: como é trabalhar na Suprema Corte e análise do último edital
Edital STF: como é trabalhar na Suprema Corte e análise do edital
Meu nome é Fabrício Rêgo, sou professor do Estratégia Concursos e coautor do livro Lei do Processo Administrativo Federal Esquematizada, publicado pelo Grupo GEN/ Editora Método. Hoje irei falar sobre minha experiência trabalhando como Analista Judiciário – Área Judiciária, da Corte.
Nos últimos anos o Supremo Tribunal Federal – STF passou a figurar diariamente nas primeiras páginas dos jornais publicados no nosso país por conta, sobretudo, dos processos envolvendo políticos, o que lhe deu maior visibilidade fora dos grandes centros. No entanto, muito pouco se sabe sobre sua estrutura de servidores e funcionamento nos bastidores. Veremos aqui todos os detalhes do concurso STF.
Tive a honra de trabalhar por um tempo no STF ocupando o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, onde atuei em gabinete de ministro daquela Corte. Fui aprovado no concurso de 2013, o último realizado, o qual já teve sua validade expirada em março de 2016. Além de elucidar sobre a carreira e ambiente de trabalho, veremos todos os detalhes do último edital.
O STF
O STF é o guardião da Constituição Federal. É também conhecido como Suprema Corte, a cúpula do Judiciário brasileiro. Sua competência está definida no art. 102 da Constituição Federal e, muito além de servir de foro privilegiado para altas autoridades públicas, tem como atribuição precípua o julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade e recursos em matéria constitucional.
No entanto, não basta alegar que foi violada alguma norma constitucional para conseguir ter um recurso analisado pelo Supremo. O Código de Processo Civil traz uma série de filtros para tais recursos, caso contrário o trabalho do STF não andaria como desejado.
A Corte é formada por 11 ministros, todos escolhidos pelo Presidente da República entre cidadãos com notável saber jurídico e reputação ilibada, com idade entre 35 e 65 anos. O Senado Federal precisa, após a indicação do nome, sabatinar o candidato à vaga e decidir sobre sua nomeação.
CARREIRA STF
Os cargos efetivos do STF fazem parte da estrutura do Poder Judiciário Federal, compondo a mesma carreira que os demais Tribunais Superiores, bem como dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Tribunais Regionais Eleitorais e da Justiça Militar da União.
A lei de regência é a Lei nº 11.416/2006, a qual dispõe sobre as carreiras e define suas competências gerais:
Analista Judiciário: atividades de planejamento; organização; coordenação; supervisão técnica; assessoramento; estudo; pesquisa; elaboração de laudos, pareceres ou informações e execução de tarefas de elevado grau de complexidade.
Técnico Judiciário: execução de tarefas de suporte técnico e administrativo.
Dentro das duas carreiras há especializações, as quais diferenciam os cargos de acordo com a formação exigida bem como as atividades que cada cargo irá desempenhar no órgão. Abaixo descreverei algumas das principais carreiras e as prováveis atividades que poderão exercer no STF.
Analista Judiciário – Área Judiciária: é a carreira de área-fim do Tribunal, para a qual é exigido ser bacharel em Direito. Normalmente os ocupantes desses cargos trabalham nos gabinetes dos ministros em atividades ligadas às decisões dos ministros, tais como produção de minutas de decisões e pesquisas aprofundadas para subsidiar as decisões. Poderão, também, atuar em uma das secretarias do Tribunal voltadas para a atividade finalística do órgão, como, por exemplo, indexação dos julgados para formação do Informativo de Jurisprudência publicado regularmente pelo Tribunal.
Registre-se que atualmente todos os servidores dos gabinetes de ministro ocupam uma Função Comissionada, FC-03, independente do cargo efetivo, no valor bruto de R$ 1.379,07. Mais à frente falarei sobre “meritocracia” no Tribunal, mas desde já afirmo que é muito comum haver seleções internas no Tribunal para ocupar essa função, para a qual podem concorrer, em regra, qualquer cargo, inclusive Técnico, desde que possua formação jurídica.
Hoje existem no STF 323 cargos de Analistas dessa especialidade, mas nem todos estão ocupados.
Analista Judiciário – Área Administrativa: essa carreira é muito visada no Tribunal e normalmente os ocupantes deste cargo são lotados nas secretarias, onde cuidam do funcionamento administrativo do Tribunal. Em todo o STF são 89 Analistas dessa área.
Técnico Judiciário – Área Administrativa: essa é a carreira que possui mais postos de trabalho no Tribunal, totalizando 391 cargos. É uma carreira bem versátil, que pode ser lotada em diversas unidades no Tribunal, até mesmo em gabinete de ministros, caso possua formação jurídica. Cargo que possui uma rotatividade muito grande, normalmente servindo como “concurso escada”. No entanto, não se iluda: muitos servidores se apaixonam tanto pelo órgão que desistem do seu projeto e resolvem se dedicar à carreira, com muita satisfação!
Veja abaixo o quadro atual de cargos ocupados e vagos no STF, tabela atualizada em 27 de maio. Observe que há muitos cargos bem específicos, contando até mesmo com cargos de Médico. Há também Polícia Judiciária formada por servidores da carreira de Técnico Judiciário – Segurança Judiciária, cargos de Tecnologia da Informação, e outros.
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Algo que pude observar no STF e verificar como uma crescente lá dentro é a valorização da meritocracia para ocupação dos cargos e funções comissionadas. Esse trabalho é feito desde a sua posse até a possibilidade de participação de concursos de remoção interna.
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De início, quando da entrada, o aprovado no concurso STF é entrevistado pelo setor de recursos humanos e com ele se realiza um teste para definir alguns pontos do seu perfil. Com base nisso, o servidor é encaminhado para o setor que melhor se adeque ao seu perfil profissional com base no mapeamento que o RH possui da sua estrutura interna de órgãos, o perfil desejado em cada setor, enfim.
Caso o seu direcionamento seja para gabinete de ministro, possivelmente irá passar por uma entrevista com a equipe do próprio gabinete, além de análise curricular, antes de efetivamente ser lotado.
Há também um banco de talentos no Tribunal onde os servidores cadastram seus dados, seu currículo e tanto podem ser procurados pelo perfil que possuem para lotação em determinadas áreas, como também poderá procurar áreas que melhor atendam às suas expectativas e outros servidores para uma eventual permuta.
Como já dito, os gabinetes normalmente realizam seleções abertas para ocupação das funções comissionadas. Via de regra pode ocupar o cargo qualquer servidor, desde que possua formação jurídica. O processo seletivo pode ser composto por prova escrita ou apenas entrevista curricular.
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Já os cargos comissionados de assessoramento direto dos gabinetes normalmente são escolhidos com maior rigor pelos próprios ministros, mas dificilmente por seleção aberta. Em 2014, contudo, o Ministro Luiz Fux inovou ao ser pioneiro na atitude de realizar uma seleção aberta para ocupar uma vaga de assessor direto. O processo seletivo foi composto por provas, incluindo produção de minutas de decisões, e entrevista. O fato se tornou notícia em sites especializados pois para a vaga concorreu, entre outros, um servidor que tinha acabado de tomar posse no mesmo cargo para o qual fui aprovado. Com pouco menos de 2 meses de casa esse servidor, aprovado no processo seletivo entre 28 candidatos, passou a ocupar uma importantíssima posição no Tribunal, um CJ-3 (R$ 6.729,14), segundo cargo comissionado mais alto. Leia aqui a notícia
Portanto, a meritocracia é um ponto muito positivo nos quadros do Tribunal e quem tem estimulado os servidores.
VENCIMENTOS ANALISTA STF
Atualmente os vencimentos no STF são:
Analista: inicial R$ 8.803,98 até R$ 13.219,08.
Técnico: inicial R$ 5.365,93 até R$ 8.056,89.
Além da remuneração normal o servidor recebe auxílio-alimentação, cerca de R$ 799,00, normalmente reajustado anualmente.
Os servidores também poderão vir a ocupar funções ou cargos em comissão no STF. Consulte abaixo os valores:
Entre as gratificações, destaque para o Adicional de Qualificação Temporária, que paga 1% a mais a cada 120 horas de cursos que o servidor tenha participado, mesmo antes da entrada no órgão, limitando a 3% no total, bem como o Adicional de Qualificação Permanente, pago para conclusão de pós-graduação, variando de 7,5% para Especialização até 12,5% para Doutorado. O valor é calculado sobre o vencimento básico.
Confira abaixo como são os efeitos financeiros dos Adicionais de Qualificação em relação à carreira de Técnico em Analista. Os valores estão nas últimas colunas da tabela, à direita.
Fonte: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/transparenciaQuantitativoPessoal/anexo/REMUNERAOSERVIDORES.pdf
O servidor ainda poderá contar com auxílio-creche. Saiba que o STF possui, dentro da sua estrutura, uma creche à disposição dos servidores para levar seus filhos durante o expediente. O funcionamento da creche possui regras próprias e a preferência é para as servidoras, após o quê, sobrando vagas, os servidores também podem utilizar da comodidade de ter seu filho perto enquanto trabalha. Nesse caso não será pago o auxílio-creche.
Ademais, o STF possui um plano de saúde próprio, o STF-Med. A operação do plano é de responsabilidade dos próprios servidores do Tribunal, o que possibilita uma maior proximidade entre os beneficiários e a administração do plano. O pagamento por parte dos servidores é de um valor variável de acordo com a idade, um valor bem inferior ao cobrado pelos grandes planos de saúde, com taxas de co-participação por utilização do plano.
CLIMA DE TRABALHO
O STF, como é de se imaginar, é um Tribunal com várias formalidades e protocolos a serem seguidos. Não obstante esse fato, é um clima bem harmonioso de trabalho.
Mesmo não trabalhando em gabinetes, o servidor “respira” diariamente as decisões mais importantes que estão sendo tomadas no país e, por mais distante do plenário que esteja trabalhando, contribuirá para que essas decisões sejam tomadas.
A estrutura de trabalho é excepcional. Chamo a atenção para alguns pontos:
- Há um restaurante subsidiado dentro do Tribunal servindo, diariamente, almoço e lanches, com acompanhamento nutricional.
- Os servidores não só têm acesso à biblioteca (como qualquer outra pessoa), mas podem levar emprestado os livros do acervo. É uma biblioteca imensa, dotada tanto de livros históricos e de pesquisa, como dos mais novos títulos do mercado editorial, sobretudo jurídico. Os nomes mais populares do direito podem ser encontrados lá, com diversos volumes para empréstimos.
- O Tribunal é dotado de serviço médico, odontológico, psicológico e até de nutricionista dentro da própria estrutura. O quadro é formado por servidores que estão à disposição tanto para atendimentos de emergência quanto para consultas com horário marcado. A lista de especialidades médicas disponível é realmente impressionante.
- O acesso ao plenário e às turmas (colegiados menores) durante as sessões é franqueado aos servidores, mas não com exigências diferentes das que são feitas ao público geral.
- Creche interna, como já relatado acima.
O Tribunal possui uma robusta gama de treinamentos ofertados com frequência aos servidores, sobretudo para quem tenha formação jurídica. Seminários, palestras e cursos são oferecidos com frequência, sempre ministrados por renomados professores, incluindo os próprios ministros.
Registro aqui que nunca passei por um órgão tão receptivo como o STF. O acolhimento aos novos servidores é feito com muita atenção e presteza desde o primeiro contato até o curso de ambientação, sempre de forma a incluir o novo servidor e fazê-lo se sentir de fato dos quadros do Tribunal. Já relatei como foi feito todo o processo até chegar a lotação, o que já demonstra, de início, a organização que reveste o Tribunal.
Como todos os demais do Judiciário federal, o STF tem recesso judiciário de 20 de dezembro a 6 de janeiro, a partir de recente alteração no regimento do órgão. Esse recesso em nada se confunde com as férias a que todo servidor tem direito anualmente.
Dito isso, vejamos como foi o edital do concurso STF 2013, bem diferente dos anteriores e até de outros tribunais.
O EDITAL STF 2013
O edital de 2013 do concurso STF foi lançada dia 11 de outubro, a banca examinadora foi o CESPE/UnB e teve pontos peculiares que fizeram a seleção de candidatos se diferenciar em relação ao certame anterior. O concurso contou com provas objetivas e discursivas para TODOS os cargos de Analista e Técnico Judiciário. As provas, que ocorreram em 15 de dezembro daquele ano, foram realizadas apenas em Brasília. Veja que foi um espaço relativamente curto entre lançamento do edital e aplicação das provas, cerca de dois meses.
O quadro de vagas foi bem enxuto, como podemos ver, mas observe que os cargos mais cobiçados chamaram bem mais candidatos do que o número de vagas do edital.
Fonte:http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=sobreStfConcursoPublico&pagina=quadroVagas2013
A correção das provas discursivas foi limitada a um certo número de candidatos, razoavelmente baixo, o que significou, também, o número do cadastro de reserva de cada cargo. Esse foi um diferencial do concurso STF em relação a outros tribunais. Associado ao fato de o concurso ter prazo de vigência de apenas um ano, prorrogável por mais um ano, o STF indicou, com isso, uma suposta intenção de não demorar a chamar os aprovados à medida que as vagas fossem surgindo ao longo do prazo de validade. De fato, foi isso que ocorreu durante todo esse período: publicada uma nova vaga decorrente de aposentadoria ou vacância, o Tribunal de imediato iniciava os procedimentos para convocar o próximo da lista.
A convocação inicial ocorreu de forma rápida em relação ao lançamento do edital. Com cerca de seis meses de edital publicado o Tribunal já estava nomeando os primeiros colocados do concurso até o número de cargos vagos à época.
Esses dois pontos aliados a outras características do edital, onde já incluímos as provas discursivas também para os cargos de Técnico, demonstraram uma preocupação do órgão em elevar o nível dos candidatos que seriam aprovados bem como de melhor aproveitar a preparação dos candidatos aprovados no menor prazo possível.
Vamos conhecer o número de redações corrigidas por cargo:
Acerca do conteúdo cobrado no concurso, chamou a atenção a exigência de Inglês para todos os cargos de Analista Judiciário, algo inusitado em termos de Tribunais, o que contribuiu para a interpretação da exigência diferenciada que foi esse edital de 2013. Além disso foi exigido Raciocínio Lógico, Informática, Legislação Específica e Regimento Interno do STF como matérias comuns a todos os cargos (com alguma diferença em relação a uma ou outra especialidade).
Para o cargo de Técnico não houve exigência de Inglês, mas a surpresa foi a cobrança de prova discursiva, diferenciando do edital anterior. Também foi cobrado Regimento Interno, mas apenas a parte mais “administrativa” do regimento.
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Curso de Regimento Interno do STF para Técnico Judiciário
Veja abaixo o edital completo:
EXPECTATIVAS DO CONCURSO STF
Como em todo concurso, esse é um terreno de incertezas e não nos cabe aqui entrar com especulações. No entanto, alguns elementos nós temos para analisar um certo padrão dos tribunais em geral, em especial do STF.
Vocês devem ter visto que o STF possui uma estrutura de cargos bem enxuta, apenas 1.135 servidores efetivos, no total. A rotatividade de vagas no Tribunal é maior nos cargos de Técnico e Analista – Área Judiciária. Os demais são mais estáveis, mas mesmo assim sempre chamam mais do que as vagas publicadas no edital, justamente por conta da rotatividade.
Pode observar que com pouco mais de um mês de expirado o último concurso já existem, no total, 19 cargos vagos no Tribunal.
O Tribunais, normalmente, não passam muito tempo após a expiração do concurso para realizar nova seleção e suprir as vagas desocupadas, imagino que pela rotatividade de alguns cargos aliada a alta demanda de trabalho, que só cresce no Judiciário. O STF tem a peculiaridade já mostrada em relação ao último edital, quando realizou um concurso curto, com poucos classificados e durando apenas um ano, que foi prorrogado por mais um ano. A interpretação dada à época se mostrou acertada: o Tribunal chamaria de forma constante, e exigiu uma mão de obra mais qualificada para suprir e em menor número, ou seja, de fato apenas os melhores para cada cargo e numa velocidade tal a ponto de não afastar muito o servidor do conhecimento que ele adquiriu estudando para o concurso.
Então, com base nisso, não me espantaria o Tribunal lançar um edital nos próximos meses com as mesmas características do anterior, mantendo o nível de exigência e buscando uma constância no suprimento das vagas, elevando o nível do quadro de servidores
Caso sua meta de cargo seja o Judiciário, não seria um mau negócio passar o resto de sua vida laboral nos quadros da Corte Suprema brasileira.
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Veja o edital completo:
Leia o artigo acerca dos benefícios de se trabalhar em Tribunais:
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