Ministério da Economia tem 30 dias para apresentar providências sobre concurso público
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Distrito Federal emitiu 23 de abril uma recomendação ao Ministério da Economia para que realize um novo concurso público para a reposição da força de trabalho do INSS, o qual tem sofrido um aumento progressivo no número de cargos vagos.
A recomendação foi realizada nos autos de um Inquérito Civil instaurado para apurar a “precariedade e falta de estrutura física e de pessoal adequado para o atendimento ao público no âmbito das agências da Previdência Social.”
Segundo o documento, assinado pela Procuradora Federal Deborah Duprat, inúmeras ações judiciais e denúncias recebidas no Ministério Público têm atestado a incapacidade do INSS em atender à demanda de requerimentos recebidos, o que tem gerado atrasos tanto no agendamento de serviços como no andamento de processos administrativos previdenciários e assistenciais.
De acordo com Duprat, o crescente esvaziamento do corpo de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social motivou o desenvolvimento de canais remotos de atendimento, via telefone ou internet.
No entanto, ao analisar as particularidades da realidade brasileira, no qual o acesso à rede mundial de computadores não é uniforme (principalmente na zona rural e em regiões mais pobres), tal como o perfil etário de quem procura o INSS (em sua maioria sexagenários e septuagenários), não é razoável inferir que estas ferramentas tem contribuído para a melhora do atendimento.
Para o MPF, ao invés de contribuir para a otimização do acesso aos serviços prestados pela autarquia, os canais de atendimento remoto do INSS muitas vezes acabam por criar obstáculos e também incentivam oferecimento de serviços por terceiros para realizar as funções que na verdade caberiam aos Técnicos e Analistas do Seguro Social.
A recomendação do Ministério Público Federal também destaca a existência de cerca de 10 mil cargos vagos e 9 mil servidores ativos em abono de permanência na carreira do Seguro Social. Vale lembrar que em março, o INSS informou ao Estratégia Concursos que cerca de 34% dos mais de 32 mil servidores ativos atingiriam as condições de se aposentar em 2019.
O MPF concedeu ao Ministério da Economia o prazo de 30 dias úteis para apresentar as providências tomadas para a realização de concurso. O documento prevê que as vagas ofertadas não podem ser inferiores ao número de cargos em aberto e que deve haver formação de cadastro de reserva.
O Ministério também deve apresentar, nos 30 dias subsequentes à autorização do certame, um cronograma de execução do concurso, que não pode exceder 180 dias até a posse dos aprovados.
O Ministério da Economia e o INSS ainda não se pronunciaram sobre a recomendação emitida pelo Ministério Público Federal do DF. O Estratégia Concursos acompanha o caso com atenção para mantê-lo sempre informado.
Baixe a íntegra da Recomendação do MPF/DF
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