Depois de um longo período de espera, foi publicado hoje, dia 23 de dezembro,o edital para o concurso do INSS. Estão sendo oferecidas 150 vagas para o cargo de Analista do Seguro Social e 150 para Técnico do Seguro Social. A banca organizadora é o Cespe.
As inscrições deverão ser feitas exclusivamente através do site http://www.cespe.unb.br/concursos/inss_2015, no período entre 10 horas do dia 4 de janeiro de 2016 e 23 horas e 59 minutos do dia 22 de fevereiro de 2016, observado o horário oficial de Brasília/DF. As taxas são de R$80,00 para analista e R$65,00 para técnico.
Para o cargo de analista é necessário diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe específico.
Já para o cargo de técnico, é exigido certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
Os vencimentos são de R$ 7.496,09, correspondente à remuneração bruta, já incluído Vencimento Básico, GAE (Gratificação de Atividade Executiva) e GDASS (Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social), para o cargo de analista.
Para o cargo de técnico a remuneração é de até R$ 4.886,87, correspondente à remuneração bruta, já incluído Vencimento Básico, GAE (Gratificação de Atividade Executiva) e GDASS (Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social).
Ambos os cargos devem cumprir 40 horas semanais de trabalho.
As provas serão aplicadas na data provável de 15 de maio de 2016 e a avaliação será feita mediante exame de habilidades e conhecimentos através da aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.
A prova objetiva para os dois cargos será composta de 50 questões de Conhecimentos Básicos e 70 questões de Conhecimentos Específicos. A prova de Analista (nível superior) será no turno da manhã e a prova de Técnico (nível médio) no turno da tarde. Ambas terão duração de 3h30 minutos.
Prova – Edital INSS
Os locais de realização das provas serão os seguintes: AC – Rio Branco; AL – Maceió; AM – Manaus e Tefé; AP – Macapá; BA – Barreiras, Feira de Santana, Itabuna, Juazeiro, Salvador, Santo Antônio de Jesus e Vitória da Conquista; CE – Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral; DF – Brasília; ES – Vi t ó r i a; GO – Anápolis e Goiânia; MA – Imperatriz e São Luís; MG – Barbacena, Belo Horizonte, Contagem, Diamantina, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Ouro Preto, Poços de Caldas, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia e Varginha; MS – Campo Grande e Dourados; MT – Cuiabá e Sinop; Pará – Belém, Marabá e Santarém; PB – Campina Grande e João Pessoa; Pernambuco – Caruaru, Garanhuns, Petrolina, e Recife; Piauí – Teresina; PR – Cascavel, Curitiba, Londrina, Maringá e Ponta Grossa; RJ – Campos, Duque de Caxias, Niterói, Petrópolis, Rio de Janeiro e Volta Redonda; RN – Mossoró e Natal; RO – Porto Velho; RR – Boa Vista; RS – Canoas, Caxias do Sul, Ijuí, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Maria e Uruguaiana; SC – Blumenau, Chapecó, Criciúma, Florianópolis e Joinville; SE – Aracaju; SP – Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Guarulhos, Jundiaí, Marília, Osasco, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São João da Boa Vista, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo, Sorocaba e Taubaté; TO – Palmas.
Cabe ao Técnico do Seguro Social: realizar atividades internas e externas relacionadas ao planejamento, à organização e à execução de tarefas de competências constitucionais e legais do INSS que não demandem formação profissional específica; coletar informações, executar pesquisas, levantamentos e controles, emitir relatórios e pareceres; e exercer, mediante designação da autoridade competente, outras atividades relacionadas às finalidades institucionais do INSS, além das atividades comuns mencionadas no subitem 2.3 do edital.
Já as atribuições do Analista do Seguro Social incluem: prestar atendimento e acompanhamento aos usuários dos serviços prestados pelo INSS nas Agências da Previdência Social – APS e aos seus servidores, aposentados e pensionistas; elaborar, executar, avaliar planos, programas e projetos na área de Serviço Social e Reabilitação Profissional; supervisionar e homologar os programas profissionais realizados por terceiros ou instituições conveniadas; realizar avaliação social para fins de concessão de direitos previdenciários e benefícios assistenciais; promover estudos sociais e socioeconômicos, pesquisa e levantamento de informações visando à emissão de parecer social para subsidiar o reconhecimento e a manutenção de direitos previdenciários e benefícios assistenciais, bem como à decisão médico pericial; e exercer, mediante designação da autoridade competente, outras atividades relacionadas às finalidades institucionais do INSS, além das atividades comuns mencionadas no subitem 2.3 do edital.
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Analista do Seguro Social
Conhecimentos Básicos
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e inter
Interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação Gráfica. 5 Emprego e reconhecimento das classes de palavras; formação de palavras; flexão de gênero e número; modos e tempos verbais. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período; termos essenciais, acidentais e integrantes da oração; concordância nominal e verbal. 8 Pontuação. 9 Figuras de linguagem. 10 Significação das palavras. 11 Redação de correspondências oficiais (conforme Manual de Redação da Presidência da República).
RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Problemas de raciocínio lógico envolvendo os seguintes assuntos: estruturas lógicas; lógica de argumentação; diagramas lógicos; tautologias; proposições; teoria dos conjuntos; análise combinatória; noções de estatística e probabilidade.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceitos de Internet e intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. 3 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações utilizando-se a suíte de escritório LibreOffice. 4 Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7 e 10. 5 Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico. 6 Noções básicas de segurança e proteção: vírus, worms e derivados.
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Princípios fundamentais. 2 Direitos e Garantias Fundamentais. 2.1 Direitos individuais e coletivos. 2.2 Direitos sociais. 2.3 Nacionalidade. 2.4 Direitos políticos. 2.5 Partidos políticos. 3 Organização do Estado. 3.1 Organização políticoadministrativa. 3.2 União. 3.3 Estados Federados. 3.4 Municípios. 3.5 Distrito federal e dos Territórios. 3.6 Administração Pública. 3.7 Servidores públicos. 4 Ordem Social. 4.1 Disposição geral. 4.2 Seguridade Social. 4.3 Disposições gerais. 4.4 Saúde. 4.5 Previdência Social. 4.6 Assistência Social. 4.7 Educação. 4.8 Família, da criança, do adolescente e do idoso. 4.9 Índios.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Administração pública como fun- ção do Estado. 1.1 Princípios constitucionais explícitos e implícitos da administração pública. 1.2 A reforma do Estado brasileiro e de seu aparelho. 1.3 Administração direta (órgãos públicos: conceito, espécies, regime); administração indireta: autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas. Principais características de cada e regimes jurídicos. O regime das subsidiárias. 2 Poder regulamentar. 2.1 Regulamentos administrativos de execução e autônomos. 2.2 Poder normativo não legislativo e o princípio da legalidade. Regulamentação e regulação. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito. Regime jurídico. Espécies. 3.2 Elementos e requisitos. 3.3 Vícios dos atos administrativos. 3.4 Principais classificações dos atos administrativos. 3.5 Procedimento administrativo. Fundamentos constitucionais. 3.6 Contratos, consórcios e convênios. 4 Licitações. 4.1 Conceito e modalidades. 5 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. 5.1 Regras Deontológicas. 5.2 Principais deveres do servidor público. 5.3 Vedações ao servidor público. 5.4 Comissões de Ética. 6 Regime Jurídico Único. 6.1 Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. 6.2 Direitos e vantagens. 6.3 Regime disciplinar. 6.4 Processo administrativo disciplinar. 6.5 Seguridade social do servidor. 6.6 Contratação temporária de excepcional interesse público. 7 Decreto nº 1.171/1994 e Decreto nº 6.029/2007. 8 Lei nº 8.112/1990 e alterações posteriores.
LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA: 1 Finalidade e princípios bá- sicos da Previdência Social. 2 Regime Geral de Previdência Social. 2.1 Segurados obrigatórios. 2.2 Filiação e inscrição. 2.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 2.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. 2.5 Trabalhadores excluídos do Regime Geral. 3 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 4 Financiamento da Seguridade Social. 4.1 Receitas da União. 4.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico e do produtor rural. 4.3 Salário-de-contribuição. 4.3.1 Conceito. 4.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não integrantes. 4.3.3 Limites mínimos e má- ximos. 4.4 Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal. 5 Parcelamento de contribuições e demais importâncias devidas à seguridade social. 6 Restituição e compensação de contribuições. 7 Infrações à legislação previdenciária. 8 Recurso das decisões administrativas. 9 Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, Serviço Social, Reabilitação Profissional, Justificação Administrativa, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios. 10 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. 11 Lei nº 8.212/1991 e alterações posteriores. 12 Lei nº 8.213/1991 e alterações posteriores. 13 Decreto nº 3.048/1999 e alterações posteriores. 14 Plano Simplificado de Previdência Social.
LEGISLAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE DO(A) TRABALHADOR(A) E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: 1 Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/1993 e alterações. 1.1 Definições e Objetivos. 1.2 Princípios e diretrizes. 1.3 Organização e gestão. 1.4 Benefícios, Serviços, Programas e Projetos de Assistência Social. 1.5 Financiamento da Assistência Social. 2 Política Nacional de Assistência Social -PNAS/2004. 2.1 Análise situacional. 2.2 Política Pública de Assistência Social. 2.3 Gestão da Política Nacional de Assistência Social na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. 3 Norma Operacional Básica – NOB/SUAS/2012. 3.1 Justificativa da Norma Operacional Básica do SUAS. 3.2 Tipos e níveis de gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. 3.3 Instrumentos de gestão. 3.4 Instâncias de articulação, pactuação e deliberação. 3.5 Financiamento. 3.6 Regras de transição. 4 Benefício de prestação continuada e do beneficiário – Decreto nº 6.214/2007 e alterações. 4.1 Habilitação, concessão, manutenção, representação e indeferimento. 4.2 Gestão. 4.3 Monitoramento e da avaliação. 4.4 Defesa dos direitos e controle social. 4.5 Suspensão e Cessação. 5 Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 e alterações. 5.1 Disposições preliminares. 5.2 Direitos Fundamentais. 5.3 Medidas de Proteção. 5.4 Política de Atendimento ao Idoso. 5.5 Acesso à Justiça e alterações. 6 Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990 e alterações. 6.1 Disposições preliminares. 6.2 Direitos fundamentais. 6.3 Prevenção. 6.4 Parte especial. 6.4.1 Política de atendimento. 6.4.2 Medidas de proteção. 6.4.3 Prática de ato infracional. 6.4.4 Medidas pertinentes aos pais ou responsável. 6.4.5 Conselho Tutelar. 6.4.6 Acesso à Justiça. 6.4.7 Crimes e Infrações Administrativas. 7 Aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – Lei Complementar nº 142/2013. 7.1 Definição da pessoa com deficiência. 7.2 Condições de concessão. 7.3 Gradação da deficiência. 7.4 Cálculo da renda da aposentadoria da pessoa com deficiência. 8 Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas. 8.1 Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (a ser adotado simultaneamente com a Convenção) e alterações. 9 Classificação Internacional de Funcionalidade Incapacidades e Saúde da Organização Mundial de Saúde – CIF. 9.1 Histórico. 9.2 Objetivos da CIF. 9.3 Propriedade da CIF. 9.4 Visão geral dos componentes da CIF. 9.5 Modelos de funcionalidade e de incapacidade. 9.6 Usos da CIF. 10 Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. 10.1 Definições, princípios e diretrizes. 10.2 Objetivos. 10.3 Estratégias. 10.4 Responsabilidades. 10.5 Avaliação e Monitoramento. 10.6 Financiamento. 11 Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. 11.1 Definições e disposições gerais. 11.2 Igualdade e não discriminação. 11.3 Atendimento prioritário. 11.4 Direitos fundamentais. 11.4.1 Direito à vida. 11.4.2 Direito à habilitação e a reabilitação. 11.4.3 Direito à saúde. 11.4.4 Direito à educação. 11.4.5 Direito à moradia. 11.4.6 Direito ao trabalho. 11.4.7 Direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer; 11.4.8 Direito ao transporte e à mobilidade. 11.5 Acessibilidade
Conhecimentos Específicos
SERVIÇO SOCIAL: 1 Serviço Social como profissão. 1.1 Dimensão histórica e teórico-metodológica. 1.1.1 Concepção, gênese e institucionalização do Serviço Social no mundo e no Brasil. 1.1.2 Significado social da profissão. 1.1.3 O(a) assistente social na divisão sociotécnica do trabalho. 1.1.4 O movimento de reconceituação na América Latina, em particular no Brasil. 1.1.5 A renovação profissional: vertente modernizadora, a vertente da reatualização do conservadorismo e a vertente da intenção de ruptura. 1.1.6 Análise crítica das influências teórico-metodológicas e as formas de intervenção construídas pela profissão em seus distintos contextos históricos. 1.1.7 Questão social e suas manifestações na contemporaneidade. 1.1.8 O Serviço Social na contemporaneidade. 1.1.9 Movimentos sociais contemporâneos. 1.1.10 Mudanças no mundo do trabalho e as suas repercussões no trabalho profissional do(a) assistente social. 1.1.11. Regulamentação do exercício profissional – Lei n° 8.662/1993 e alterações. 1.2 Dimensão técnico-operativa. 1.2.1 Proposta de intervenção na área social: planejamento, planos, programas, projetos e atividades de trabalho. 1.2.1.1 Estratégias, instrumentos e técnicas de intervenção: abordagem individual, técnica de entrevista, abordagem coletiva, trabalho com grupos, em redes e com famílias, atuação na equipe multidisciplinar e profissional (relacionamento e competências), visitas domiciliares e institucionais. Pareceres, laudos e opiniões técnicas conjuntos entre Assistente Social e outros profissionais – Resolução CFESS nº 557 de 15 de setembro de 2009; 1.2.1.2 Uso de recursos institucionais e comunitários. 1.2.2 O Serviço Social na Previdência Social. 1.2.2.1 Trajetória histórica. 1.2.2.2 Artigo 88 e 89 da lei nº 8.213/1991. 1.2.2.3 Ações profissionais: socialização das informações, fortalecimento do coletivo, assessoria e consultoria. 1.2.2.4 Instrumentos técnicos: pesquisa social, parecer social; e avaliação social para concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC e da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência. (Portaria Interministerial MDS/INSS nº 02 de 30 de março de 2015 – DOU 19 de Abril de 2015 e Portaria Interministerial SDH/MPS/MF/MOG/AGU nº 1, de 27 de Janeiro de 2014 – DOU de 30/01/2014). 1.3 Dimensão ético-política. 1.3.1 Código de Ética Profissional dos(as) Assistentes Sociais. Resolução CFESS nº 273 de 13 de março de 1993, e alterações. 1.3.2 O projeto ético-político do Serviço Social e suas implicações no agir profissional. 1.3.3 Projeto profissional – rumos éticos e políticos do trabalho profissional na contemporaneidade. 2 Estado, Políticas Públicas e Direitos Sociais no Brasil. 2.1 Estado: Conceito e mudanças na organização do Estado moderno. Estado e governo. Dominação racional legal com quadro burocrático. Os quadros e meios administrativos do Estado. 2.2 O Estado de Bem-estar social e cidadania. As crises do Estado de Bem-estar social. A noção de cidadania regulada, no Brasil. 2.3 As diferentes conceituações de políticas públicas. O processo de elaboração de políticas no Estado moderno. 2.4 Regimes políticos. Principais correntes ideológicas da política no século XIX: liberalismo e nacionalismo. A construção dos Estados nacionais. Principais correntes ideológicas da política no sé- culo XX: democracia, fascismo, socialismo e comunismo. Neoliberalismo, contexto político e econômico atual. 2.4 Mobilização, organização e participação social nos processos de gestão das instituições estatais: conselhos de direitos, conferências e outros fóruns. Mecanismos legais e institucionais de ampliação, diversificação e garantia de direitos individuais, coletivos e difusos. 2.5 Políticas e os Programas da Seguridade Social: saúde, previdência e assistência social (organização, gestão, financiamento, reformas e controle social). Política de Educação e trabalho e emprego, no Brasil. 2.6 Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher). 3 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e atualizações. 3.1 Título I – Dos Princípios Fundamentais. 3.2 Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais. 3.3 Título VIII Da Ordem Social. 3.3.1 Capítulo I e II. 4 Realidade Social Brasileira. 4.1. Lutas de classes. Desigualdades econômicas e sociais. Debate sobre as causas da desigualdade brasileira. Multidimensionalidade da desigualdade e pobreza. Discriminação e pobreza. 4.2. Desenvolvimento urbano brasileiro: o crescimento das cidades e os desafios urbanos. Questão rural e fundiária. 4.3 Dinâmica e estrutura demográfica do Brasil. Mudança no perfil demográfico. Impactos das mudanças demográ- ficas nas políticas sociais.
Técnico do Seguro Social
Conhecimentos Básicos
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171/1994 e Decreto nº 6.029/2007. REGIME JURÍDICO ÚNICO: 1 Lei 8.112/1990 e alterações, direitos e deveres do Servidor Público. 2 O servidor público como agente de desenvolvimento social. 3 Saúde e qualidade de vida no serviço público.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal de 1988 e atualizações).
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7 Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº 8.429/1992 (sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). 9 Lei n°9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo).
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regências nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais (conforme Manual de Redação da Presidência da República).
RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; nú- mero de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas. 2 Tautologia. 3 Operação com conjuntos. 4 Cálculos com porcentagens.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceitos de Internet e intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. 3 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações utilizando-se a suíte de escritório LibreOffice. 4 Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7 e 10. 5 Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico. 6 Noções básicas de segurança e proteção: vírus, worms e derivados.
Conhecimentos Específicos
SEGURIDADE SOCIAL: 1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 Organização e princípios constitucionais. 2 Legislação Previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 2.3 Aplicação das normas previdenciárias. 2.3.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração. 3 Regime Geral de Previdência Social. 3.1 Segurados obrigatórios. 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 3.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. 3.5 Trabalhadores excluídos do Regime Geral. 4 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 5 Financiamento da Seguridade Social. 5.1 Receitas da União. 5.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 5.3 Salário-de-contribuição. 5.3.1 Conceito. 5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 5.3.3 Limites mínimo e máximo. 5.3.4 Proporcionalidade. 5.3.5 Reajustamento. 5.4 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 5.4.1 Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 5.4.2 Obrigações da empresa e demais contribuintes. 5.4.3 Prazo de recolhimento. 5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. 6 Decadência e prescrição. 7 Crimes contra a Seguridade Social. 8 Recurso das decisões administrativas. 9 Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios. 10 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. 11 Lei nº 8.212/1991 e alterações. 12 Lei nº 8.213/1991 e alterações. 13 Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 e alterações. 14 Lei de Assistência Social (LOAS): conteúdo; fontes e autonomia (Lei nº 8.742/1993 e Decreto nº 6.214/2007 e alterações).
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Abraços e bons estudos,
Assessoria de Comunicação
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