Olá futuro servidor(a) da CGM/RJ!!
Segue abaixo a prova comentada de Auxiliar de Controladoria da CGM/RJ – AFO
31. De acordo com a classificação da despesa pública, o gasto realizado por um ente governamental que NÃO é considerado uma despesa corrente é:
(A) juros e encargos da dívida interna
(B) aquisição de material de consumo
(C) amortização da dívida pública
(D) pagamento de serviços de terceiros
Amortização da dívida pública é despesa de capital, todas as outras são despesas correntes!
Gabarito: C
32. A Lei Orçamentária de 2015 de um determinado município consignou crédito para a construção de dois postos de saúde. No decorrer do exercício financeiro, foi verificado que o crédito aprovado não era suficiente. O prefeito, para dar continuidade ao programa, deverá solicitar à Câmara Municipal retificação da LOA, mediante abertura do seguinte tipo de crédito adicional:
(A) extraordinário
(B) especial
(C) suplementar
(D) extraorçamentário
Reforço de dotação é semelhante a um suplemento alimentar, ou seja, complementar o que está faltando. Portanto o crédito ideal é o suplementar!!
Gabarito: B
Recurso: C (art. 41, I da Lei 4.320/64)
33. Pelas normas constitucionais, o instrumento de planejamento governamental que estabelece as metas e prioridades da administração e que, também, dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas é aquele denominado:
(A) Plano Plurianual
(B) Plano Anual de Financiamento
(C) Lei Orçamentária Anual
(D) Lei de Diretrizes Orçamentárias
Cabe à LDO estabelecer metas e prioridades para as despesas de capital para o exercício seguinte, segundo à CF/88!!
E a LRF trouxe para a LDO a competência para dispor sobre equilíbrio entre receitas e despesas!!
Gabarito: D
34. Na Lei Orçamentária Anual, as receitas que podem ser arrecadadas por um ente governamental durante o exercício financeiro são discriminadas quanto à categoria econômica como:
(A) financeiras e não financeiras
(B) vinculadas e ordinárias
(C) correntes e de capital
(D) originárias e derivadas
Quanto à categoria econômica, temos a classificação em corrente e de capital (Art. 11 da Lei 4.320/64)!!
Gabarito: C
35. Na técnica orçamentária, é determinante que na elaboração da Lei Orçamentária Anual não haja qualquer matéria estranha à estimativa de receita e à fixação de despesa. Esse dispositivo deve ser observado, em cumprimento ao seguinte princípio orçamentário:
(A) exclusividade
(B) especificação
(C) universalidade
(D) legalidade
O Art. 165, § 8º da CF/88 diz que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. Esse é o princípio da exclusividade
Gabarito: A
36. Quando um contribuinte realiza o pagamento de um determinado tributo junto a uma instituição financeira arrecadadora, o estágio da receita pública que está sendo realizado é aquele denominado:
(A) pagamento
(B) arrecadação
(C) recolhimento
(D) liquidação
A entrega do valor ao agente arrecadador é o estágio da arrecadação, enquanto que o recolhimento é o depósito em conta única do recurso!
Gabarito: B
37. O processo contínuo, no qual são elaborados, aprovados, executados, controlados e avaliados os programas de um município nos aspectos físicos e financeiros, correspondendo a um período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público é denominado:
(A) execução orçamentária
(B) programação orçamentária
(C) planejamento orçamentário
(D) ciclo orçamentário
Elaboração, Discussão/votação/aprovação, execução e controle e avaliação são etapas do ciclo orçamentário!!
Gabarito: D
38. O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento governamental que tem por objetivo a solução dos problemas e demandas socioeconômicas previamente diagnosticadas pelo governo. Ao ser elaborado, o Plano Plurianual deve conter, entre outros, o seguinte dispositivo:
(A) as despesas dos programas de duração continuada
(B) as metas e prioridades da administração pública
(C) o superávit primário e financeiro
(D) as metas fiscais
De acordo com o art. 165, § 1º da CF/88, a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Todas as outras alternativa se referem à LDO!
Gabarito: A
39. A despesa orçamentária deriva da utilização da dotação consignada na Lei Orçamentária Anual e, de acordo com as normas vigentes aplicadas ao setor público, será executada, cronologicamente, de acordo com as seguintes fases ou estágios:
(A) empenho, liquidação e pagamento
(B) fixação, empenho e pagamento
(C) previsão, licitação e pagamento
(D) determinação de necessidade, autorização e pagamento
Só lembrar do nadador Michael “FELP”:
Fixação, Empenho, Liquidação e Pagamento
Gabarito: A
40. De acordo com a legislação atual, um crédito adicional especial terá sua vigência adstrita ao exercício financeiro em que foi autorizado. Entretanto, caso haja saldo remanescente em 31 de dezembro, poderá ser reaberto e ter sua vigência estendida até o final do exercício seguinte, se o ato de sua abertura for autorizado dentro do seguinte período do exercício financeiro:
(A) 1º de julho a 20 de dezembro
(B) 1º de agosto a 22 de dezembro
(C) 1º de setembro a 31 de dezembro
(D) 1º de outubro a 31 de dezembro
De acordo com o art. 167, § 2º da CF/88, os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.
Últimos 4 meses compreende o período de 1º de setembro a 31 de dezembro!
Gabarito: C
Isso é tudo pessoal!
Boa sorte e bons estudos!!