Olá, pessoal!
No artigo de hoje, comentaremos a prova de Direito Constitucional do Concurso FUB – 2015, integrante da parte de Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos (Exceto o Cargo 02). É uma excelente oportunidade de revisarmos como a matéria vem sendo cobrada pelo Cespe! Vamos lá?
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(CESPE/ Concurso FUB 2015) Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os seguintes itens.
28 Em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados e de banimento.
Comentários:
A Constituição admite, excepcionalmente, a pena de morte, no caso de guerra declarada (art. 5o, XLVII, CF). Questão errada.
29 É garantida a livre manifestação do pensamento, ainda que na forma anônima.
Comentários:
O inciso IV do art. 5o da Constituição prevê que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Questão errada.
30 É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.
Comentários:
De fato, a Carta Magna prevê que é plena a liberdade de associação para fins lícitos e que sua criação independe de autorização (art. 5o, XVII e XVIII, CF). Questão certa.
(CESPE/ Concurso FUB 2015) No que se refere às disposições gerais relacionadas aos servidores públicos, julgue os itens a seguir.
31 Destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo bem como os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei.
Comentários:
É o que prevê o inciso V do art. 37 da Carta Magna, segundo o qual as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Questão certa.
32 De acordo com a CF, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem a estabilidade após dois anos de efetivo exercício.
Comentários:
A estabilidade é adquirida após três (e não dois!) anos de efetivo exercício. Questão errada.
(CESPE/ Concurso FUB 2015) Com base nas classificações da CF, julgue os próximos itens.
33 A CF, elaborada por representantes legítimos do povo, é exemplo de Constituição outorgada.
Comentários:
A CF/88, elaborada por representantes legítimos do povo reunidos em Assembleia Nacional Constituinte, é exemplo de Constituição democrática. Questão incorreta.
34 Quanto ao modo de elaboração, a CF é dogmática, porque foi constituída ao longo do tempo mediante lento e contínuo processo de formação, reunindo a história e as tradições de um povo.
Comentários:
A CF/88 é dogmática porque foi elaborada em determinado momento histórico, em Assembleia Nacional Constituinte, com base em dogmas então vigentes. Questão errada.
35 A CF, no tocante a sua extensão, classifica-se como sintética, uma vez que versa somente sobre os princípios gerais e as regras básicas de organização do Estado.
Comentários:
A CF/88 é prolixa, uma vez que trata de matérias que não a organização básica do Estado. Questão errada.
36 Quanto à mutabilidade, a doutrina majoritária classifica a CF como rígida, visto que, para a modificação do seu texto, exige-se um processo legislativo especial.
Comentários:
De fato, a CF/88 é rígida, uma vez que seu texto só pode modificado por procedimento mais dificultoso que o de alteração das leis. Questão certa.
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Espero que vocês tenham gabaritado essas questões! Tenho certeza de que os alunos que adquiriram nosso curso se saíram muito bem nessa prova! :)
Abraços,
Nádia
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