O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão já autorizou, através de portarias publicadas no Diário Oficial da União, a realização de concursos para ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), ANS (Agência de Saúde Suplementar), e ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Ao todo, poderão ser ofertadas 286 vagas.
A portaria nº 235 autoriza a realização de certame com 102 vagas para a ANS, sendo 36 vagas para técnico em regulação de saúde suplementar e 66 vagas para técnico administrativo.
Já a portaria nº 236 autoriza a realização de concurso público para a ANAC, oferecendo 150 vagas, sendo 65 para especialista em regulação de aviação civil (Nível Superior); 25 vagas para analista administrativo (Nível Superior); 45 vagas em técnico em regulação de aviação civil (Nível Médio) e 15 vagas para técnico administrativo.
O provimento está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
A portaria nº 237 autoriza a realização de concurso para a ANP com 34 vagas, sendo 14 para técnico em regulação de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural e 20 para técnico administrativo.
No caso da ANP, o provimento está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados; à substituição dos trabalhadores terceirizados que executam atividades não previstas no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997, cujos nomes deverão constar de relação, a ser publicada previamente à nomeação dos candidatos aprovados, de acordo com o disposto no art. 1º da Portaria Interministerial MP/CGU nº 494, de 18 de dezembro de 2009, o que implicará o remanejamento de dotações orçamentárias de “Outras Despesas Correntes” para “Pessoal e Encargos Sociais”, no montante equivalente ao custo dos cargos providos, até que esta despesa esteja definitivamente incorporada aos limites orçamentários anuais de pessoal e encargos sociais da ANP; e à extinção de 34 postos de trabalho terceirizados que estão em desacordo com a legislação vigente, obedecendo ao disposto na Cláusula Quarta do Termo de Conciliação Judicial – Processo nº 00810-2006-017-10-00-7.
O prazo para a publicação do edital para os três concursos é de seis meses, esgotando-se, portanto, em dezembro! Por isso os concurseiros devem ficar atentos, pois os certames devem ser realizados ainda em 2015!
O Estratégia Concursos já lançou cursos pré-editais para esses concursos. Veja em:
https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/anac-74/
https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursos/concurso/
Assessoria de Comunicação