Olá, meus amigos!
Mais um NOVO VÍDEO DISPONÍVEL hoje!
O tema é a Compensação Ambiental e a Jurisprudência do STF.
A compensação ambiental é um instrumento aplicado no caso de licenciamento ambiental de empreendimentos que causem significativo impacto ambiental, com fundamento no EIA/RIMA.
Nesse caso, o empreendedor da atividade impactante é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral.
Quando o empreendimento afetar unidade de conservação específica ou sua zona de amortecimento, o licenciamento só poderá ser concedido mediante autorização do órgão responsável por sua administração, e a unidade afetada, mesmo que não pertencente ao Grupo de Proteção Integral, deverá ser uma das beneficiárias da compensação.
O artigo 36, da Lei 9.985/00, disciplina esse instrumento e foi questionado em Ação Direta de Inconstitucionalidade. Veja no vídeo a decisão do STF e como o tema é cobrado em concursos públicos e no Exame de Ordem.
Desejo bons estudos aos interessados e aos estudiosos do Direito Ambiental.
Um abraço!