Olá Concurseiros!
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, 12/01/2015, a Portaria Interministerial MPS/MF n.º 13/2015, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social (RPS), ou seja, vocês devem atualizar os seguintes valores em seus cursos:
– Limite Mínimo do Salário de Contribuição: R$ 788,00 (salário mínimo para 2015).
– Limite Máximo do Salário de Contribuição: R$ 4.663,75 (Teto do RGPS para 2015).
– Cota do Salário Família será de:
– R$ 37,18, para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 752,02, ou;
– R$ 26,20, para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 752,02 e igual ou inferior a R$ 1.089,72.
– Auxílio Reclusão será devido aos dependentes do segurado cujo Salário de Contribuição seja igual ou inferior a R$ 1.089,72.
– Tabela de contribuição dos segurados Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso, a partir de 01/01/2015:
– Salário de Contribuição de até R$ 1.399,12 – alíquota de 8,0%.
– Salário de Contribuição de R$ 1.399,13 até R$ 2.331,88 – alíquota de 9,0%.
– Salário de Contribuição de R$ 2.331,89 até R$ 4.663,75 – alíquota de 11,0%.
Bons Estudos! Fiquem com Deus!
Grande Abraço!
Ali Mohamad Jaha
Professor de Direito Previdenciário
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil